Execução Fiscal 0030831-02.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2010

Valor da Causa

R$ 170.458,99

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

SUSIE GOMES FERREIRA SILVA

CPF

Reu

AUTO PECAS LIDER LTDA - ME

CNPJ

Reu

JACINTO GOMES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 12:42

Processo Desarquivado

19/09/2023, 15:21

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:06

Decorrido prazo de AUTO PECAS LIDER LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de SUSIE GOMES FERREIRA SILVA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de JACINTO GOMES FERREIRA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 16:22

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 02:08

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 12:42

Processo Desarquivado

19/09/2023, 15:21

Documentos

Sentença Tipo B

•27/09/2023, 16:37

Despacho

•15/07/2021, 10:34

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:06

Decorrido prazo de AUTO PECAS LIDER LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de SUSIE GOMES FERREIRA SILVA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de JACINTO GOMES FERREIRA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 16:22

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030831-02.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SUSIE GOMES FERREIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACINTO GOMES FERREIRA SUSIE GOMES FERREIRA SILVA AUTO PECAS LIDER LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030831-02.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SUSIE GOMES FERREIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACINTO GOMES FERREIRA SUSIE GOMES FERREIRA SILVA AUTO PECAS LIDER LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030831-02.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SUSIE GOMES FERREIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACINTO GOMES FERREIRA SUSIE GOMES FERREIRA SILVA AUTO PECAS LIDER LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 19:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 14:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

13/04/2021, 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/04/2021, 14:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2017, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2016, 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2016, 13:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2016, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 12:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2016, 14:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2015, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

18/07/2014, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2014, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2014, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 14:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2014, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2014, 16:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2014, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2013, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2013, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2013, 14:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2013, 18:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2013, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2013, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferimento citação edital

20/06/2013, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2013, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2013, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2013, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/09/2012, 11:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2012, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2012, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2012, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2012, 16:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2011, 16:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2011, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2011, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2011, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2011, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2011, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2011, 13:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2010, 17:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/07/2010, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2010, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESP INNICIAL

23/07/2010, 08:54

PROCESSO DIGITALIZADO

20/07/2010, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2010, 13:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/07/2010, 10:44

Despacho

•09/02/2017, 13:17

Ato ordinatório

•13/12/2016, 17:32

Ato ordinatório

•04/06/2016, 00:52

Despacho

•30/04/2015, 00:53

Ato ordinatório

•17/07/2014, 14:07

Ato ordinatório

•14/05/2014, 14:33

Despacho

•13/12/2013, 19:03

Ato ordinatório

•14/11/2013, 14:28

Ato ordinatório

•12/07/2013, 15:17

Despacho

•19/06/2013, 15:16

Certidão

•19/06/2013, 08:23

Ato ordinatório

•22/04/2013, 18:24

Despacho

•04/07/2012, 18:28

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•27/09/2023, 16:37

Despacho

•15/07/2021, 10:34

Despacho

•09/02/2017, 13:17

Ato ordinatório

•13/12/2016, 17:32

Ato ordinatório

•04/06/2016, 00:52

Despacho

•30/04/2015, 00:53

Ato ordinatório

•17/07/2014, 14:07

Ato ordinatório

•14/05/2014, 14:33

Despacho

•13/12/2013, 19:03

Ato ordinatório

•14/11/2013, 14:28

Ato ordinatório

•12/07/2013, 15:17

Despacho

•19/06/2013, 15:16

Certidão

•19/06/2013, 08:23

Ato ordinatório

•22/04/2013, 18:24

Despacho

•04/07/2012, 18:28

Ato ordinatório

•15/05/2012, 16:33

Despacho

•03/08/2011, 16:06

Ato ordinatório

•27/05/2011, 18:31

Ato ordinatório

•13/03/2011, 13:24

Despacho

•28/07/2010, 17:31