Execução Fiscal 0009227-58.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2005

Valor da Causa

R$ 20.886,24

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HAZEM HASAN HUSSNI ALI

CPF

Reu

PLANETA BRAZILIS CAFE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:18

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:03

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:24

Decorrido prazo de PLANETA BRAZILIS CAFE LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de HAZEM HASAN HUSSNI ALI em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:22

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 02:10

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:18

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:03

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:18

Despacho

•14/07/2021, 19:22

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:24

Decorrido prazo de PLANETA BRAZILIS CAFE LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de HAZEM HASAN HUSSNI ALI em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:22

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009227-58.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAZEM HASAN HUSSNI ALI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANETA BRAZILIS CAFE LTDA HAZEM HASAN HUSSNI ALI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009227-58.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAZEM HASAN HUSSNI ALI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANETA BRAZILIS CAFE LTDA HAZEM HASAN HUSSNI ALI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/04/2021, 15:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2017, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2017, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2014, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2013, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2013, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2013, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

21/08/2013, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2012, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2012, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 19:09

OFICIO EXPEDIDO

16/03/2011, 11:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

05/11/2010, 15:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2010, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2010, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2010, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

13/08/2010, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2010, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2010, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2010, 16:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2010, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 16:02

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 20:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 20:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 15:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 16:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 16:21

OFICIO EXPEDIDO

03/06/2009, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 14:42

OFICIO EXPEDIDO

05/12/2008, 13:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2008, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2008, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNT PILHA O

22/04/2008, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2008, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DE BLOQUEIO

20/11/2007, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN JUD

17/08/2007, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

16/07/2007, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2007, 09:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2007, 09:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2007, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2007, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2007, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2007, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2007, 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2006, 10:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2006, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2006, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 16:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2006, 11:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2006, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2006, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/06/2006, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2006, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2006, 12:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2006, 11:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2005, 15:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2005, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2005, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2005, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/09/2005, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2005, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2005, 07:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2005, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2005, 10:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/05/2005, 14:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2005, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2005, 08:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2005, 15:38

INICIAL AUTUADA

26/04/2005, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2005, 15:17

Despacho

•10/11/2017, 16:03

Ato ordinatório

•19/10/2017, 17:49

Despacho

•14/06/2016, 10:03

Despacho

•08/10/2015, 13:43

Ato ordinatório

•30/10/2014, 17:09

Despacho

•18/11/2013, 17:40

Despacho

•16/07/2013, 18:50

Ato ordinatório

•28/03/2012, 15:00

Ato ordinatório

•18/05/2011, 19:09

Decisão

•05/11/2010, 14:49

Certidão

•25/10/2010, 17:36

Despacho

•28/07/2010, 17:53

Despacho

•14/04/2010, 17:14

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:18

Despacho

•14/07/2021, 19:22

Despacho

•10/11/2017, 16:03

Ato ordinatório

•19/10/2017, 17:49

Despacho

•14/06/2016, 10:03

Despacho

•08/10/2015, 13:43

Ato ordinatório

•30/10/2014, 17:09

Despacho

•18/11/2013, 17:40

Despacho

•16/07/2013, 18:50

Ato ordinatório

•28/03/2012, 15:00

Ato ordinatório

•18/05/2011, 19:09

Decisão

•05/11/2010, 14:49

Certidão

•25/10/2010, 17:36

Despacho

•28/07/2010, 17:53

Despacho

•14/04/2010, 17:14

Decisão

•14/12/2009, 20:55

Decisão

•14/12/2009, 20:55

Despacho

•14/12/2009, 20:55

Despacho

•14/12/2009, 20:55

Despacho

•14/12/2009, 20:55

Despacho

•14/12/2009, 20:55

Despacho

•14/12/2009, 20:55