Cumprimento de sentença 0010316-46.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 60.792,69

Órgão julgador

JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

SILVANA HELOISA DE FREITAS

CPF

Autor

SILVIA MARIA BORGES VARGAS

CPF

Autor

SILVIO PUNTEL GARCIA

CPF

Autor

SIMONE DE OLIVEIRA FERRAZ

CPF

Autor

SIMAR BUENO GONCALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CRISTIANE LEROY RIBEIRO

OAB/MG 74781·CPF·Representa: Autor

JOSE DE RIBAMAR CAPIBARIBE DE SOUSA

OAB/CE 11282·CPF·Representa: Autor

TANIA TEIXEIRA DE PAULA FREITAS

OAB/MG 94044·CPF·Representa: Autor

CASSIA BRACKS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SILVANA HELOISA DE FREITAS

CPF

Autor

SILVIA MARIA BORGES VARGAS

CPF

Autor

SILVIO PUNTEL GARCIA

CPF

Autor

SIMONE DE OLIVEIRA FERRAZ

CPF

Autor

SIMAR BUENO GONCALVES

CPF

Autor

SILVANA DE OLIVEIRA E SILVA

CPF

Autor

SILVIA JULIANA DA COSTA

CPF

Autor

SIMONE DOS SANTOS ABREU

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 17:34

Transitado em Julgado

07/05/2026, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

19/12/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225 e 226

20/11/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226

28/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226

27/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 19:14

Todas as movimentações(234)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 17:34

Transitado em Julgado

07/05/2026, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

19/12/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225 e 226

20/11/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 18:28

03/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226

28/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226

27/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 19:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 08:58

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210 e 211

01/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210 e 211

08/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/02/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 18:29

Despacho

26/02/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 09:28

Juntada de certidão

07/02/2025, 09:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196 e 197

15/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196 e 197

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 22:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/09/2024, 22:29

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

27/09/2024, 20:57

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

27/09/2024, 20:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/09/2024, 20:51

Juntado(a) - Certidão

27/09/2024, 20:51

Juntado(a) - Certidão

17/01/2024, 19:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/01/2024, 19:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

17/01/2024, 19:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVANA HELOISA DE FREITAS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIA MAXIMO DA CUNHA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIMONE DE OLIVEIRA FERRAZ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIMONE DOS SANTOS ABREU em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO PUNTEL GARCIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIA JULIANA DA COSTA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVANA OLIVEIRA FIGUEIREDO SOUZA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIMAR BUENO GONCALVES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIA MARIA BORGES VARGAS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVANA DE OLIVEIRA E SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIMONE DE OLIVEIRA FERRAZ em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVANA DE OLIVEIRA E SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO PUNTEL GARCIA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIMAR BUENO GONCALVES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVANA OLIVEIRA FIGUEIREDO SOUZA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIA MARIA BORGES VARGAS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIA JULIANA DA COSTA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIA MAXIMO DA CUNHA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVANA HELOISA DE FREITAS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIMONE DOS SANTOS ABREU em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/11/2023, 14:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/10/2023, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

24/10/2023, 18:21

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/10/2023, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:21

Juntado(a) - Certidão

24/10/2023, 18:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/10/2023, 15:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/10/2023, 13:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 13:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 13:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/09/2023, 16:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/09/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/08/2023, 18:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/08/2023, 17:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/06/2023, 11:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/06/2023, 19:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:56

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

10/03/2023, 11:05

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.

10/03/2023, 11:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

16/02/2023, 17:26

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

16/02/2023, 17:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/02/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 14:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/01/2023, 14:45

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/10/2022, 16:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 18:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 18:58

Juntado(a) - petição de habilitação

09/12/2021, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2021, 18:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIA MAXIMO DA CUNHA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/07/2021, 18:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 02:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010316-46.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SILVANA HELOISA DE FREITAS e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA MAXIMO DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 20:28

Juntado(a) - Juntada de volume

21/06/2021, 20:28

Juntado(a) - Petição Inicial

21/06/2021, 20:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 10:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR NICOLE BARBIERI MARQUES, SUBSTABELECIMENTO EM SECRETARIA, RUA AIMORES, 2001 - SL 712

10/02/2020, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DATA EFETIVA: 07/02/2020

06/02/2020, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/02/2020, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/02/2020, 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2019, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

31/07/2019, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/09/2011, 19:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS EXEQUENTES

05/09/2011, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2011, 12:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AMAZONAS, 641/1503 - CENTRO

10/08/2011, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2011, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/08/2011, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 08.08.11

08/08/2011, 07:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/08/2011, 09:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO DE EMBARGOS NO TRF

28/04/2010, 08:25

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - AGUARDA JULGAMENTO DEFINITIVO DOS EMBARGOS 2006.34226-3

16/10/2009, 12:18

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS 212/217 ENTREGUES A STEPHAN FERNANDES SOUZA.

16/10/2009, 12:17

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - FL. 212/217

16/10/2009, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009, 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR STEPHAN FERNANDES SOUZA MG 16571E - AV AUGUSTO DE LIMA, 1800/SALAS 1001 E 1002 - BARRO PRETO

13/10/2009, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2009, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/10/2009, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 08.10.08

08/10/2009, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/2009, 07:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2009, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2009, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR STEPHAN FERNANDES SOUZA MG 16571E - AV AUGUSTO DE LIMA, 1800/1001 - BARRO PRETO

05/05/2009, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2009, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/05/2009, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/04/2009, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2009, 05:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS

04/11/2008, 07:46

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

04/11/2008, 07:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - remessa a dist. da inicial de execução

31/10/2008, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2008, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. AMAZONAS, 641, SL 1502 - CENTRO

16/10/2008, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2008, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/10/2008, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 10.10.08

10/10/2008, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/10/2008, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2008, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA AUTOR

03/09/2008, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. AMAZONAS, 641/1502 - CENTRO

01/09/2008, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - publicação do dia 28/08/2008

28/08/2008, 07:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/08/2008, 07:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 25.08.08

25/08/2008, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2008, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2008, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/07/2008, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2008, 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. AMAZONAS, 641/1502 - CENTRO

16/06/2008, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2008, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/06/2008, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 09.06.08

09/06/2008, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2008, 09:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2008, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - FASE REPLICADA

25/02/2008, 16:52

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/02/2008, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS (DESPACHO DE FLS. 186

14/12/2007, 11:43

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DE FLS. 182/185 TRASLADADAS PARA OS EMBARGOS Nº 2006342263

14/12/2007, 11:41

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

11/12/2007, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2007, 17:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS EXEQUENTES

23/10/2007, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2007, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2007, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/07/2007, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 02.07.07

02/07/2007, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/05/2007, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA PFN

30/05/2007, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/ O DIA 25/04/2007

24/04/2007, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2007, 17:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - fls. 181 trasladada embargos

19/04/2007, 17:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/04/2007, 17:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2007, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2007, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELA FN

18/04/2007, 15:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/ O DIA 28/03/2007

27/03/2007, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2007, 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FASE REPLICADA

12/03/2007, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2007, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AV AMAZONAS 641/1502 - CENTRO

08/03/2007, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - publicação do dia 01/03/2007

01/03/2007, 07:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/03/2007, 07:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 27.02.07

27/02/2007, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2007, 12:36

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

26/02/2007, 12:36

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

22/02/2007, 19:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGANDO PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELA EXEQUENTE SILVANA OLIVEIRA FIGUEIREDO SOUZA NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, CPC

22/02/2007, 19:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2006, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2006, 13:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/11/2006, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2006, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2006, 15:37

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/11/2006, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA PFN

01/11/2006, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA UNIÃO

02/10/2006, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2006, 14:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/09/2006, 14:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/09/2006, 12:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/09/2006, 11:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2006, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 14:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

14/09/2006, 14:31

OUTROS

•23/10/2023, 13:39

OUTROS

•20/04/2022, 18:58