Cumprimento de sentença 0010316-46.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2006

Valor da Causa

R$ 60.792,69

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

SILVANA HELOISA DE FREITAS

CPF

Autor

SILVANA OLIVEIRA FIGUEIREDO SOUZA

CPF

Autor

SILVIA MARIA BORGES VARGAS

CPF

Autor

SILVIO PUNTEL GARCIA

CPF

Autor

SIMONE DE OLIVEIRA FERRAZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CRISTIANE LEROY RIBEIRO

OAB/MG 74781·CPF·Representa: Autor

JOSE DE RIBAMAR CAPIBARIBE DE SOUSA

OAB/CE 11282·CPF·Representa: Autor

TANIA TEIXEIRA DE PAULA FREITAS

OAB/MG 94044·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SILVANA HELOISA DE FREITAS

CPF

Autor

SILVANA OLIVEIRA FIGUEIREDO SOUZA

CPF

Autor

SILVIA MARIA BORGES VARGAS

CPF

Autor

SILVIO PUNTEL GARCIA

CPF

Autor

SIMONE DE OLIVEIRA FERRAZ

CPF

Autor

SIMAR BUENO GONCALVES

CPF

Autor

SILVANA DE OLIVEIRA E SILVA

CPF

Autor

SILVIA JULIANA DA COSTA

CPF

Autor

SILVIA MAXIMO DA CUNHA

Autor

SIMONE DOS SANTOS ABREU

CPF

Autor

SILVIA MAXIMO DA CUNHA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 18:58

Conclusos para despacho

23/11/2021, 18:22

Decorrido prazo de SILVIA MAXIMO DA CUNHA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:32

Juntada de manifestação

29/07/2021, 18:11

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:30

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 18:58

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•20/04/2022, 18:58

23/11/2021, 18:22

Decorrido prazo de SILVIA MAXIMO DA CUNHA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:32

Juntada de manifestação

29/07/2021, 18:11

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:29

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 20:28

Juntada de volume

21/06/2021, 20:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

21/06/2021, 20:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/05/2021, 17:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/11/2020, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR NICOLE BARBIERI MARQUES, SUBSTABELECIMENTO EM SECRETARIA, RUA AIMORES, 2001 - SL 712

10/02/2020, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DATA EFETIVA: 07/02/2020

06/02/2020, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/02/2020, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/02/2020, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2019, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 15:30

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

31/07/2019, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/09/2011, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

05/09/2011, 19:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS EXEQUENTES

05/09/2011, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2011, 12:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AMAZONAS, 641/1503 - CENTRO

10/08/2011, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2011, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/08/2011, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 08.08.11

08/08/2011, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/08/2011, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Fls. 219: Defiro vista aos exequentes, pelo prazo de 5 dias, com advertência aos termos do item 2 de fls. 205. 2. Nada sendo requerido, aguarde-se o julgamento definitivo dos embargos à execução - processo nº 2006.38.00.034226-3.

04/08/2011, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2011, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO DE EMBARGOS NO TRF

28/04/2010, 08:25

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - AGUARDA JULGAMENTO DEFINITIVO DOS EMBARGOS 2006.34226-3

16/10/2009, 12:18

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS 212/217 ENTREGUES A STEPHAN FERNANDES SOUZA.

16/10/2009, 12:17

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - FL. 212/217

16/10/2009, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009, 12:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR STEPHAN FERNANDES SOUZA MG 16571E - AV AUGUSTO DE LIMA, 1800/SALAS 1001 E 1002 - BARRO PRETO

13/10/2009, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2009, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/10/2009, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 08.10.08

08/10/2009, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/2009, 07:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2009, 07:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2009, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2009, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2009, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR STEPHAN FERNANDES SOUZA MG 16571E - AV AUGUSTO DE LIMA, 1800/1001 - BARRO PRETO

05/05/2009, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2009, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/05/2009, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. DE 28.04.09

28/04/2009, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/04/2009, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2009, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2009, 05:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS

04/11/2008, 07:46

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

04/11/2008, 07:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - remessa a dist. da inicial de execução

31/10/2008, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2008, 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. AMAZONAS, 641, SL 1502 - CENTRO

16/10/2008, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2008, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/10/2008, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 10.10.08

10/10/2008, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/10/2008, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2008, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2008, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA AUTOR

03/09/2008, 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. AMAZONAS, 641/1502 - CENTRO

01/09/2008, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO PARA ANDRESSA SANTANA HENRIQUE (OAB/MG 18134E)

01/09/2008, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - publicação do dia 28/08/2008

28/08/2008, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/08/2008, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 25.08.08

25/08/2008, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2008, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2008, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2008, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/07/2008, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2008, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2008, 10:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. AMAZONAS, 641/1502 - CENTRO

16/06/2008, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2008, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/06/2008, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 09.06.08

09/06/2008, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2008, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2008, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2008, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - FASE REPLICADA

25/02/2008, 16:52

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/02/2008, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS (DESPACHO DE FLS. 186

14/12/2007, 11:43

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DE FLS. 182/185 TRASLADADAS PARA OS EMBARGOS Nº 2006342263

14/12/2007, 11:41

TRASLADO PECAS ORDENADO

11/12/2007, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2007, 17:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS EXEQUENTES

23/10/2007, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2007, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2007, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2007, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/07/2007, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 02.07.07

02/07/2007, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/05/2007, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA PFN

30/05/2007, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/ O DIA 25/04/2007

24/04/2007, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2007, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - fls. 181 trasladada embargos

19/04/2007, 17:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/04/2007, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2007, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2007, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2007, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELA FN

18/04/2007, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/ O DIA 28/03/2007

27/03/2007, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2007, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FASE REPLICADA

12/03/2007, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2007, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AV AMAZONAS 641/1502 - CENTRO

08/03/2007, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - publicação do dia 01/03/2007

01/03/2007, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/03/2007, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 27.02.07

27/02/2007, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2007, 12:36

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

26/02/2007, 12:36

TRASLADO PECAS ORDENADO

22/02/2007, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGANDO PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELA EXEQUENTE SILVANA OLIVEIRA FIGUEIREDO SOUZA NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, CPC

22/02/2007, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2006, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2006, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/11/2006, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2006, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2006, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2006, 15:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/11/2006, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA PFN

01/11/2006, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA UNIÃO

02/10/2006, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2006, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2006, 14:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/09/2006, 14:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/09/2006, 12:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/09/2006, 11:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2006, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 14:34

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

14/09/2006, 14:31