Execução Fiscal 0039404-78.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/10/2000
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
27/02/2024, 16:25
Arquivado Definitivamente
28/10/2022, 18:31
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-80
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Reu
CLAUDIO DIAS BISERRA
CPF
317.***.***-04
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
19/10/2022, 13:40
Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022, 17:51
Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022, 17:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2022, 17:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 03:47
Conclusos para julgamento
10/10/2022, 16:21
Juntada de certidão
10/10/2022, 16:21
Juntada de manifestação
16/09/2022, 11:54
Expedição de Outros documentos.
09/09/2022, 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022, 17:01
Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022, 16:56
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022, 16:56
Ver todas as movimentações (200)
Todas as movimentações
(200)
Juntada de certidão
27/02/2024, 16:25
Arquivado Definitivamente
28/10/2022, 18:31
Juntada de petição intercorrente
19/10/2022, 13:40
Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022, 17:51
Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022, 17:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2022, 17:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 03:47
Conclusos para julgamento
10/10/2022, 16:21
Juntada de certidão
10/10/2022, 16:21
Juntada de manifestação
16/09/2022, 11:54
Expedição de Outros documentos.
09/09/2022, 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022, 17:01
Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022, 16:56
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022, 16:56
Conclusos para despacho
09/09/2022, 15:26
Processo Desarquivado
09/09/2022, 15:26
Juntada de certidão
09/09/2022, 11:25
Juntada de certidão
09/09/2022, 11:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:17
Decorrido prazo de CLAUDIO DIAS BISERRA em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:25
Decorrido prazo de ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:22
Arquivado Provisoramente
15/07/2021, 10:36
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021, 10:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 20:11
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021, 02:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.
23/06/2021, 02:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039404-78.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA CLAUDIO DIAS BISERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039404-78.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATUAL SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA CLAUDIO DIAS BISERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 20:47
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 20:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/04/2021, 17:43
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
13/04/2021, 17:22
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2018, 18:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/07/2017, 12:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/07/2017, 12:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/07/2017, 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2017, 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/07/2017, 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2017, 12:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - .
16/06/2017, 11:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/06/2017, 11:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª)
16/06/2017, 08:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
16/06/2017, 08:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/06/2017, 08:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2017, 09:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/07/2016, 07:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/07/2016, 17:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/07/2016, 16:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
27/04/2016, 16:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
25/04/2016, 16:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/02/2016, 16:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2016, 15:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2016, 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2016, 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2016, 13:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/01/2016, 08:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/01/2016, 12:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/01/2016, 12:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
06/08/2015, 16:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/05/2015, 13:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/03/2015, 07:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2015, 07:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/03/2015, 14:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/03/2015, 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2015, 15:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/03/2015, 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/06/2014, 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2014, 15:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2014, 13:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/05/2014, 18:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2014, 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/10/2013, 16:29
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
30/10/2013, 16:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/10/2013, 16:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2013, 17:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
31/05/2013, 17:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
31/05/2013, 17:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2013, 17:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
06/02/2013, 09:29
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/12/2012, 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2012, 14:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/12/2012, 18:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
26/07/2012, 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2012, 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2012, 16:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/06/2012, 12:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/05/2012, 13:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2012, 17:12
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/02/2012, 15:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2011, 15:20
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2011, 14:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/07/2011, 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2011, 13:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2011, 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
02/06/2011, 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/06/2011, 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2011, 18:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/05/2011, 09:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/05/2011, 18:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2011, 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/04/2011, 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2011, 15:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN
18/02/2011, 12:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/02/2011, 10:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/02/2011, 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/02/2011, 15:21
OFICIO EXPEDIDO
01/10/2010, 15:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/08/2010, 08:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/08/2010, 08:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2010, 18:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/01/2010, 09:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
20/01/2010, 15:37
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
20/01/2010, 15:37
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
21/10/2009, 13:20
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/09/2009, 15:26
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/09/2009, 15:26
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/07/2009, 17:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/07/2009, 17:50
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/07/2009, 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2009, 17:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/05/2009, 11:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/04/2009, 16:46
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA
15/04/2009, 16:05
DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA
07/04/2009, 15:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS 200DEFERIDO
06/04/2009, 16:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2008, 12:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2008, 18:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/11/2008, 14:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/11/2008, 13:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2008, 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2008, 13:52
OFICIO EXPEDIDO
12/06/2008, 12:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2008, 12:57
OFICIO EXPEDIDO
09/04/2008, 09:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/06/2007, 17:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2007, 17:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/06/2007, 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2007, 17:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/04/2007, 08:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/04/2007, 15:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2007, 18:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2007, 18:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS
22/03/2007, 18:07
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/02/2007, 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2007, 15:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/10/2006, 16:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/10/2006, 16:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/10/2006, 16:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/08/2004, 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2004, 15:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2004, 12:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2004, 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2004, 17:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/06/2004, 11:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/05/2004, 10:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/02/2004, 15:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2004, 15:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/01/2004, 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2004, 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2004, 16:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/08/2003, 10:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/08/2003, 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2003, 14:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/07/2003, 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2003, 17:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/06/2003, 15:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/06/2003, 12:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2003, 12:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2003, 12:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS
14/05/2002, 13:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2002, 13:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2002, 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOBRE ARM DOS EDT
30/04/2002, 17:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/03/2002, 14:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/02/2002, 11:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2002, 12:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/02/2002, 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/01/2002, 09:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVAL.
23/11/2001, 13:37
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2001, 12:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2001, 12:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2001, 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2001, 09:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/10/2001, 17:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/09/2001, 15:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2001, 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND J PILHA B
24/08/2001, 14:45
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/06/2001, 15:39
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/05/2001, 11:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2001, 11:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2001, 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2001, 13:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/01/2001, 10:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/12/2000, 10:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2000, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/11/2000, 16:51
INICIAL AUTUADA
06/11/2000, 15:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/10/2000, 14:28
Documentos
Sentença Tipo B
•
11/10/2022, 17:38
Despacho
•
09/09/2022, 16:56
Despacho
•
15/07/2021, 10:36
Despacho
•
24/07/2017, 00:58
Ato ordinatório
•
16/06/2017, 08:47
Ato ordinatório
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16/06/2017, 08:47
Ato ordinatório
•
16/06/2017, 08:47
Ato ordinatório
•
13/07/2016, 16:16
Despacho
•
18/02/2016, 18:18
Ato ordinatório
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19/01/2016, 00:42
Despacho
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10/03/2015, 17:45
Ato ordinatório
•
13/05/2014, 18:25
Ato ordinatório
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19/07/2013, 17:15
Ato ordinatório
•
31/05/2013, 17:07
Ato ordinatório
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31/05/2013, 17:02
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Todos os documentos
(34)
Sentença Tipo B
•
11/10/2022, 17:38
Despacho
•
09/09/2022, 16:56
Despacho
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15/07/2021, 10:36
Despacho
•
24/07/2017, 00:58
Ato ordinatório
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16/06/2017, 08:47
Ato ordinatório
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16/06/2017, 08:47
Ato ordinatório
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16/06/2017, 08:47
Ato ordinatório
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13/07/2016, 16:16
Despacho
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18/02/2016, 18:18
Ato ordinatório
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19/01/2016, 00:42
Despacho
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10/03/2015, 17:45
Ato ordinatório
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13/05/2014, 18:25
Ato ordinatório
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19/07/2013, 17:15
Ato ordinatório
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31/05/2013, 17:07
Ato ordinatório
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31/05/2013, 17:02
Despacho
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11/12/2012, 11:28
Ato ordinatório
•
15/05/2012, 17:12
Despacho
•
05/07/2011, 18:22
Ato ordinatório
•
03/05/2011, 17:41
Ato ordinatório
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09/02/2011, 18:20
Ato ordinatório
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12/08/2010, 08:42
Decisão
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20/01/2010, 15:36
Decisão
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20/01/2010, 15:36
Despacho
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20/01/2010, 15:36
Despacho
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20/01/2010, 15:36
Decisão
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20/01/2010, 15:36
Despacho
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20/01/2010, 15:36
Despacho
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20/01/2010, 15:36
Despacho
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20/01/2010, 15:36
Despacho
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20/01/2010, 15:36
Despacho
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20/01/2010, 15:36
Despacho
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20/01/2010, 15:36
Despacho
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20/01/2010, 15:36
Despacho
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20/01/2010, 15:36