Execução Fiscal 0011125-77.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2003

Valor da Causa

R$ 11.579,54

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO DE DEUS BATISTA BONFIN AQUINO

CPF

Reu

BATISTA & AQUINO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:19

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:06

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de BATISTA & AQUINO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BATISTA BONFIN AQUINO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:25

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 19:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 02:15

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:19

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:06

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:19

Despacho

•14/07/2021, 19:22

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de BATISTA & AQUINO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BATISTA BONFIN AQUINO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:25

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 19:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011125-77.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BATISTA & AQUINO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BATISTA & AQUINO LTDA - ME JOAO DE DEUS BATISTA BONFIN AQUINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011125-77.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BATISTA & AQUINO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BATISTA & AQUINO LTDA - ME JOAO DE DEUS BATISTA BONFIN AQUINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011125-77.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BATISTA & AQUINO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BATISTA & AQUINO LTDA - ME JOAO DE DEUS BATISTA BONFIN AQUINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011125-77.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BATISTA & AQUINO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BATISTA & AQUINO LTDA - ME JOAO DE DEUS BATISTA BONFIN AQUINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 21:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/04/2021, 15:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2017, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2017, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2017, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2016, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2015, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2015, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 16:06

OFICIO EXPEDIDO

04/11/2014, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 10:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2014, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2014, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2014, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/05/2014, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/03/2014, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2014, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2013, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2013, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2013, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2013, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

24/01/2013, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2012, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2011, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

18/07/2011, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardar resposta bacen

13/06/2011, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacen def

13/06/2011, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2011, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2011, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2011, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2011, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2011, 17:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2010, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2010, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2010, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 15:58

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 13:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 13:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 15:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 15:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 15:40

OFICIO EXPEDIDO

19/06/2009, 10:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

08/06/2009, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2009, 08:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2009, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2009, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2008, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2008, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2008, 14:06

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2008, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 11:44

OFICIO EXPEDIDO

07/05/2008, 12:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2008, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2008, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

19/02/2008, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/02/2008, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacen

20/11/2007, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2007, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2007, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2007, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2007, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2007, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2007, 15:25

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO DIRETORA N° 467/2006 AO DETRAN.

24/10/2006, 13:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/08/2006, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 18:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2006, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2006, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2006, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/05/2006, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2006, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2006, 16:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2006, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

23/06/2004, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2004, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2004, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2003184924

11/06/2004, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2004, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2004, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2004, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2004, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO PUBLICADO EM 27.11.2003

27/11/2003, 07:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/11/2003, 09:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/11/2003, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2003, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2003, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2003, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2003, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2003, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2003, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2003, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2003, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/06/2003, 18:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2003, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2003, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2003, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2003, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2003, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2003, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2003, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2003, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2003, 18:00

INICIAL AUTUADA

25/04/2003, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2003, 17:04

Despacho

•24/07/2017, 00:57

Ato ordinatório

•12/05/2017, 13:55

Ato ordinatório

•01/10/2015, 16:37

Ato ordinatório

•09/03/2015, 17:33

Decisão

•22/08/2014, 16:16

Certidão

•21/08/2014, 18:46

Ato ordinatório

•22/07/2014, 00:54

Ato ordinatório

•12/02/2014, 14:02

Ato ordinatório

•18/12/2013, 13:08

Despacho

•26/08/2013, 10:26

Despacho

•15/10/2012, 13:36

Certidão

•27/07/2011, 18:11

Despacho

•13/06/2011, 17:17

Todos os documentos(30)

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:19

Despacho

•14/07/2021, 19:22

Despacho

•24/07/2017, 00:57

Ato ordinatório

•12/05/2017, 13:55

Ato ordinatório

•01/10/2015, 16:37

Ato ordinatório

•09/03/2015, 17:33

Decisão

•22/08/2014, 16:16

Certidão

•21/08/2014, 18:46

Ato ordinatório

•22/07/2014, 00:54

Ato ordinatório

•12/02/2014, 14:02

Ato ordinatório

•18/12/2013, 13:08

Despacho

•26/08/2013, 10:26

Despacho

•15/10/2012, 13:36

Certidão

•27/07/2011, 18:11

Despacho

•13/06/2011, 17:17

Certidão

•30/05/2011, 13:57

Despacho

•21/03/2011, 17:55

Despacho

•09/06/2010, 18:51

Despacho

•14/12/2009, 13:07

Decisão

•14/12/2009, 13:07

Decisão

•14/12/2009, 13:07

Despacho

•14/12/2009, 13:07

Decisão

•14/12/2009, 13:06

Despacho

•14/12/2009, 13:06

Despacho

•14/12/2009, 13:06

Despacho

•14/12/2009, 13:06

Despacho

•14/12/2009, 13:06

Despacho

•14/12/2009, 13:06

Despacho

•14/12/2009, 13:06

Despacho

•14/12/2009, 13:06