Embargos do Acusado 0001789-57.2015.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos Do AcusadoIndisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos do Acusado

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 515.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Criminal da SJPA

Partes do Processo

SIRLEI DE FATIMA TONELO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ITAMAR WILSON DE BRITO MORAES

OAB/PR 36086·Representa: Autor

Movimentações

Classe Processual alterada de EMBARGOS DO ACUSADO (1715) para EMBARGOS DE TERCEIRO (327)

04/07/2022, 14:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO (327) para EMBARGOS DO ACUSADO (1715)

04/07/2022, 14:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO (327) para EMBARGOS DE TERCEIRO (327)

04/07/2022, 14:01

Juntada de petição intercorrente

30/01/2022, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado

27/01/2022, 12:35

Juntada de certidão

27/01/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2022, 17:20

Conclusos para decisão

20/09/2021, 16:17

Juntada de parecer

27/08/2021, 20:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:17

Juntada de impugnação

08/07/2021, 21:50

Decorrido prazo de SIRLEI DE FATIMA TONELO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:01

Juntada de certidão

28/06/2021, 12:03

Todas as movimentações(89)

Classe Processual alterada de EMBARGOS DO ACUSADO (1715) para EMBARGOS DE TERCEIRO (327)

04/07/2022, 14:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO (327) para EMBARGOS DO ACUSADO (1715)

04/07/2022, 14:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO (327) para EMBARGOS DE TERCEIRO (327)

04/07/2022, 14:01

Juntada de petição intercorrente

30/01/2022, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado

Documentos

Decisão

•24/01/2022, 17:20

Decisão

•10/05/2021, 14:53

27/01/2022, 12:35

Juntada de certidão

27/01/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2022, 17:20

Conclusos para decisão

20/09/2021, 16:17

Juntada de parecer

27/08/2021, 20:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:17

Juntada de impugnação

08/07/2021, 21:50

Decorrido prazo de SIRLEI DE FATIMA TONELO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:01

Juntada de certidão

28/06/2021, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 02:15

Publicado Intimação em 23/06/2021.

23/06/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: SIRLEI DE FATIMA TONELO Advogado do(a) EMBARGANTE: ITAMAR WILSON DE BRITO MORAES - PR36086 EMBARGADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...)É o relatório. DECIDO. Primeiramente, acolho a decisão proferida pelo juiz da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelos mesmos fundamentos, reconhecendo a competência desta 4ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará para processar e julgar o feito. Assim, FIXO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para o processamento e julgamento do presente feito, nos termos do art. 109, IV, da Constituição Federal e ratifico todos os atos anteriormente praticados. Determino a intimação da embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a contestação apresentada pelo Ministério Público Federal, bem como apresente as provas que pretende produzir. Após o decurso do prazo da embargante, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, também pelo prazo de 15 (quinze) dias, para produção de provas. Publique-se." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular: ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto: GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir. Secret.: GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001789-57.2015.4.01.3908 - EMBARGOS DE TERCEIRO (327) - PJe

22/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 22:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para EMBARGOS DE TERCEIRO (327)

02/06/2021, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2021, 14:53

Proferida decisão interlocutória

10/05/2021, 14:53

Conclusos para decisão

12/03/2021, 09:41

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular

12/03/2021, 09:41

Cancelada a movimentação processual

12/03/2021, 09:41

Cancelada a movimentação processual

12/03/2021, 09:41

Decorrido prazo de SIRLEI DE FATIMA TONELO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 02:38

Juntada de Parecer

04/11/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:32

Juntada de certidão de processo migrado

03/11/2020, 15:30

Juntada de volume

03/11/2020, 15:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

26/10/2020, 14:03

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA DIGITALIZAÇÃO.

19/10/2020, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 10/03/2020

09/03/2020, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2020, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2019, 16:10

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESPACHO DE FLS 1402

10/12/2019, 15:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/10/2019, 17:54

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - A SECLA

17/10/2019, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O PROCESSO PRINCIPAL (N° 2173-54.2014.4.01.3908), DO QUAL ESTE PROCESSO FOI DESMEMBRADO, ESTÁ VINCULADO AO ACERVO DO JUIZ TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DA SJ/PA. DIANTE DISSO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO REFERIDO JUIZ. DETERMINO A VINCULAÇÃO DESTE PROCESSO AO JUIZ TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DA SJ/PA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

17/10/2019, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 15:11

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.25925

21/06/2019, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 12:18

CARGA: RETIRADOS MPF

03/06/2019, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/05/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 13:42

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 133.

05/04/2019, 11:26

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 4ª VARA CRIMINAL DA SJ/PA

11/03/2019, 16:10

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/03/2019, 11:26

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL N° 03286.

19/02/2019, 13:58

REMESSA ORDENADA: MPF

05/02/2019, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/12/2018, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/12/2018, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/12/2018, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2018, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2018, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBRAGANTE - APRESENTAR MANIFESTAÇÃO E INDICAR PROVAS.

02/05/2017, 12:47

REMESSA ORDENADA: MPF

22/02/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2017, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2016, 14:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/11/2016, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2016, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/09/2016, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/09/2016, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/09/2016, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2016, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 122/124.

18/07/2016, 10:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/07/2016, 10:32

CARGA: RETIRADOS MPF

12/07/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/06/2016, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2016, 15:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADO AO PROCESSO N. 1843-57.2014.4.01.3908

24/11/2015, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2015, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2015, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2015, 16:38

INICIAL AUTUADA

08/10/2015, 16:38

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

29/09/2015, 16:23