Execução Fiscal 0004105-44.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 23.883,32

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SO VOLVO AUTOPECAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:15

Juntada de certidão de consulta de renajud

27/03/2025, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2025, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 10:40

Transitado em Julgado em 09/01/2025

09/01/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

02/01/2025, 11:32

Juntada de pedido de extinção do processo

02/01/2025, 11:32

Arquivado Provisoramente

23/08/2024, 10:41

Juntada de outros documentos

01/02/2024, 10:49

Juntada de outros documentos

09/11/2023, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/08/2023, 16:40

Juntada de manifestação

22/08/2023, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 14:32

Juntada de Certidão

17/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 14:32

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:15

Juntada de certidão de consulta de renajud

27/03/2025, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2025, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 10:40

Transitado em Julgado em 09/01/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•09/01/2025, 10:40

Decisão

•17/08/2023, 14:32

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legal

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09/01/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

02/01/2025, 11:32

Juntada de pedido de extinção do processo

02/01/2025, 11:32

Arquivado Provisoramente

23/08/2024, 10:41

Juntada de outros documentos

01/02/2024, 10:49

Juntada de outros documentos

09/11/2023, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/08/2023, 16:40

Juntada de manifestação

22/08/2023, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 14:32

Juntada de Certidão

17/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 14:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/08/2023, 14:32

Conclusos para decisão

16/08/2023, 18:47

Juntada de petição intercorrente

15/12/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 09:53

Juntada de consulta

08/12/2022, 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2022, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 20:44

Conclusos para decisão

13/09/2022, 13:51

Decorrido prazo de SO VOLVO AUTOPECAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004105-44.2018.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SO VOLVO AUTOPECAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SO VOLVO AUTOPECAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 22:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 22:57

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 22:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

19/11/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

11/11/2019, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2019, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 522/019 FLS. 46/47.

07/05/2019, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2019, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 17:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2018, 10:48

INICIAL AUTUADA

28/08/2018, 10:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2018, 13:41

Decisão

•04/11/2022, 20:44