Execução Fiscal 0006735-35.2006.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.311,47

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALMIR BORGES BRAITT

CPF

Reu

NILZETH LYRA BRAITT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALBERICE DE OLIVEIRA ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:34

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 12:23

Decorrido prazo de NILZETH LYRA BRAITT em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de ALMIR BORGES BRAITT em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de NILZETH LYRA BRAITT em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 04:28

Decorrido prazo de ALMIR BORGES BRAITT em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 04:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2023, 09:59

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 10:05

Juntada de manifestação

15/06/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 16:30

Juntada de certidão

20/04/2023, 18:10

Todas as movimentações(178)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:34

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 12:23

Decorrido prazo de NILZETH LYRA BRAITT em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de ALMIR BORGES BRAITT em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de NILZETH LYRA BRAITT em 03/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/06/2023, 09:59

Despacho

•16/03/2023, 22:37

04/07/2023, 04:28

Decorrido prazo de ALMIR BORGES BRAITT em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 04:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2023, 09:59

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 10:05

Juntada de manifestação

15/06/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 16:30

Juntada de certidão

20/04/2023, 18:10

Juntada de aviso de recebimento

20/04/2023, 16:30

Juntada de aviso de recebimento

20/04/2023, 16:10

Juntada de informação

17/03/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 22:37

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 22:37

Conclusos para despacho

09/02/2023, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2023, 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/11/2022, 21:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2022, 21:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/11/2022, 21:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 12:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/06/2022, 17:20

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:52

Juntada de manifestação

24/02/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:03

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:07

Decorrido prazo de ALMIR BORGES BRAITT em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de NILZETH LYRA BRAITT em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

27/06/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006735-35.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALMIR BORGES BRAITT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILZETH LYRA BRAITT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 01:32

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 01:32

Juntada de volume

22/06/2021, 01:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 15:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2021, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - No armário 1 (localizações 1.7 a 1.12).

30/11/2020, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA EXTINTIVA (FLS. 243/244).

05/05/2020, 12:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/05/2020, 12:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICO que, de ordem, procedi o traslado, para estes autos, por cópia, da sentença (fls. 685/699) prolatada nos autos Embargos à Execução tombados sob o n. 3697-39.2011.4.01.3311, a seguir (fls. 246/253), com trânsito em 20/02/2020, bem como procedido o desapensapensamento dos referidos embargos.

05/05/2020, 12:10

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO que, de ordem, procedi o traslado, para estes autos, por cópia, da sentença (fls. 685/699) prolatada nos autos Embargos à Execução tombados sob o n. 3697-39.2011.4.01.3311, a seguir (fls. 246/253), com trânsito em 20/02/2020, bem como procedido o desapensapensamento dos referidos embargos.

05/05/2020, 12:10

TRASLADO PECAS ORDENADO

05/05/2020, 12:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - CFE CÓPIA SENTENÇA TRASLADADA PARA ESTES AUTOS.

05/05/2020, 12:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

24/04/2020, 17:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/12/2019, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2018, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2018, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/05/2018, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO EM 21/02/2018

02/04/2018, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2018, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/11/2017, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2017, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2017, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 15 DE AGOSTO DE 2017.

06/11/2017, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2017, 08:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/05/2017, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2017, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/03/2017, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/11/2016, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2016, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

30/05/2016, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 16:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/12/2015, 15:28

OFICIO EXPEDIDO

28/09/2015, 13:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2015, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2015, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2015, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 16:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/05/2015, 16:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/05/2015, 16:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2015, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/05/2015

04/05/2015, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2015, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 19:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/02/2015, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 18:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/11/2014, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2014, 15:53

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 087/2014-SEXEC À COMARCA DE CAMACAN/BA.

16/09/2014, 15:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/11/2013, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2013, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2013, 19:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/08/2013

19/08/2013, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DIA 15/08/2013

15/08/2013, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2013, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/04/2013, 17:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/03/2013, 15:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/02/2013, 16:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

27/09/2012, 15:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/05/2012, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2012, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 13:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/10/2011, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/09/2011, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2011, 15:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 27/04/2011

28/04/2011, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DO DIA 25/04/2011

25/04/2011, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/04/2011, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2011, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2011, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2011, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2010, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

09/04/2010, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2009, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2009, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2009, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2009, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO/DOCUMENTOS EXECUTADO

01/04/2009, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2009, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP EM 22/01/09

22/01/2009, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2008, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2008, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2008, 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE QUINZE DIAS SEM MANIFESTACAO DA PARTE EXECUTADA

05/12/2008, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. DE 20/06/2008

20/06/2008, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. EM 18/06/2008

18/06/2008, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/06/2008, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2008, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2008, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2008, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SINTESE DOS FATOS PARTE EXEQUENTE

30/01/2008, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/01/2008, 19:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2007, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2007, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE EXEQUENTE

11/07/2007, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2007, 11:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2007, 14:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2006, 12:30

CITACAO: ORDENADA

17/11/2006, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2006, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2006, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2006, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2006, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2006, 17:28

Despacho

•01/07/2022, 12:04

Despacho

•24/01/2022, 14:03