Procedimento Comum Cível 0001100-18.1993.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

AGRIMISA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Autor

AGRIMISA D.T.V.M. S/A - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Autor

BANCO AGRIMISA S/A - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Autor

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Autor

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Autor

OMAR INES SOBRINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

30/04/2026, 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234, 235 e 236

28/04/2026, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236

30/03/2026, 03:40

Juntada de Petição

29/03/2026, 18:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236

27/03/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:45

Despacho

26/03/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 13:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 09:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60041910620254060000/TRF

26/06/2025, 16:30

Juntada de Petição

26/05/2025, 14:36

Todas as movimentações(248)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

30/04/2026, 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234, 235 e 236

28/04/2026, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236

30/03/2026, 03:40

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 17:24

29/03/2026, 18:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236

27/03/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:45

Despacho

26/03/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 13:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 09:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60041910620254060000/TRF

26/06/2025, 16:30

Juntada de Petição

26/05/2025, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 220 Número: 60041910620254060000/TRF

26/05/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 219

26/04/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Despacho COGER 167/2025, SEI 0004886-21.2025.4.06.8000

11/04/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

31/03/2025, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

31/03/2025, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

31/03/2025, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/03/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 14:15

Juntada de Petição

27/09/2024, 17:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/09/2024, 11:37

Juntada de Petição - Juntada de impugnação aos embargos

02/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 20:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/06/2024, 20:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 20:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 20:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/06/2024, 14:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGRIMISA CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO AGRIMISA S/A - EM LIQUIDACAO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGRIMISA D.T.V.M. S/A - EM LIQUIDACAO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

14/05/2024, 16:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2024, 19:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 19:16

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

17/04/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/12/2022, 16:07

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

08/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 19:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2022, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 17:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/05/2022, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 12:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 20:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 16:08

Juntado(a) - Habilitação

17/11/2021, 19:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 07:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 07:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 07:34

Juntado(a) - Exclusão de procuradores

10/11/2021, 07:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/11/2021, 13:43

Juntado(a) - Juntada de volume

09/11/2021, 13:42

Juntado(a) - Petição Inicial

14/10/2021, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2021, 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 102569 (FLS. 555/557)

27/09/2021, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR - PRAZO 10 DIAS

13/09/2021, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/08/2021, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2021, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2021, 10:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2021, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2021, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2021, 11:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2021, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/06/2021, 10:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 93.00.01073-5 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA A Exma. Sra. Juiza exarou: VISTA AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO PELO PRAZO DE 5 DIAS

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 93.00.01073-5 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA A Exma. Sra. Juiza exarou: VISTA AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO PELO PRAZO DE 5 DIAS

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 93.00.01073-5 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA A Exma. Sra. Juiza exarou: VISTA AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO PELO PRAZO DE 5 DIAS

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 93.00.01073-5 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA A Exma. Sra. Juiza exarou: VISTA AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO PELO PRAZO DE 5 DIAS

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 93.00.01073-5 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA A Exma. Sra. Juiza exarou: VISTA AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO PELO PRAZO DE 5 DIAS

23/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/06/2021, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2021, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2021, 11:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2020, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2020, 11:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 2020000546299

30/11/2020, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AUTOR 5 DIAS

21/10/2020, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/2020, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2020, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2020, 17:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS 500/525-DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DE FLS 476/479

22/01/2020, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 2019022386899

26/09/2019, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS -

05/09/2019, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/09/2019, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/08/2019, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 12:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 05 dias

06/08/2019, 12:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/08/2019, 12:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO ENTREGUE EM MAOS NA CEF

02/07/2019, 09:27

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 143/2019

01/07/2019, 12:49

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2019, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2019, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 10:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 10:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO DE CONVERSÃO Nº 33/2019-10V

23/01/2019, 17:17

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 33/2019

22/01/2019, 16:18

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/01/2019, 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição juntada em 17/01/2019, movimento para regularização.

22/01/2019, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - Nº DE REGISTRO E-CVD 00027.2019.00103800.2.00648/00128 - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

22/01/2019, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2018, 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 235123, FLS. 388/470.

21/11/2018, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND 290

21/11/2018, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND 290

08/11/2018, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND 290

08/11/2018, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2018, 18:00

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROTOCOLO Nº 233093, FLS. 363/379

07/11/2018, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/10/2018, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AUTOR 5 DIAS

19/10/2018, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/10/2018, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2018, 15:23

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UNIÃO

10/10/2018, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 10:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2018, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 13:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 106429 FL 341/346

09/04/2018, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 20:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 17:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 15:09

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - ---

10/08/2016, 14:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/08/2016, 15:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA BAIXA NA CONTRACAPA

02/08/2016, 15:07

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.N-234/2016-10V-JUNTADO FLS.337.

20/07/2016, 10:28

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - OF.N-234/2016-10V

19/07/2016, 17:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

19/07/2016, 12:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 23ª VARA FEDERAL/SJMG

15/07/2016, 08:19

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - ----

31/05/2016, 07:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/05/2016, 13:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA BAIXA NA CONTRACAPA

18/05/2016, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUANDA BEATRIZ CONSTANTINO

03/05/2016, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 05 DIAS - VISTA AO AUTOR

03/05/2016, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/04/2016, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 08:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 26671 FLS. 327/330

16/03/2016, 14:22

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 270/2015

03/12/2015, 12:23

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/12/2015, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 19:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 03323.2015.00103800.2.00353/00032 INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

27/11/2015, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2015, 11:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 211274 - FLS. 321/322

29/09/2015, 10:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 210831 - FL. 320

29/09/2015, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARCELO LUCAS 40566-E

12/05/2015, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

11/05/2015, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2015, 12:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 301208 - FLS. 315/318

07/05/2015, 12:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 300511 - FLS. 310/314

07/05/2015, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2015, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

04/12/2014, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 19:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 19:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2014, 19:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 605218, FLS. 300/306.

20/05/2014, 16:53

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 99/2014 ENTREGUE EM MÃOS NA CEF

13/05/2014, 09:03

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/05/2014, 11:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA PETICAO DE PROTOCOLO N°007712 FLS 295 A 298

09/04/2014, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO.

17/03/2014, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MARCELO LUCAS OAB 40566E

11/03/2014, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 5 DIAS - VISTA AO AUTOR

11/03/2014, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/03/2014, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/03/2014, 17:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 301398 FL 293

18/02/2014, 14:04

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFÍCIO Nº 332/2013, FLS. 292, ENTREGUE EM MÃOS.

19/12/2013, 17:59

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

17/12/2013, 16:18

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ---

25/11/2013, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ----

25/11/2013, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 15:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - JUNTADA DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 1035/2013, FL. 290.

13/08/2013, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 1035/2013, REMETIDO A CEMAN EM 08/08/13 (LANÇAMENTO PARA REGULARIZAR).

13/08/2013, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ... RECEBIDO DA PFN.

12/08/2013, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

25/04/2013, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - --------------

23/04/2013, 19:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------

23/04/2013, 19:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot, 100332 fl 269/287

18/02/2013, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 15/02/2013 por MG65803 -

15/06/2012, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 11:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR KARINA RACHELA DI BLASIO, OAB/MG 102.391

16/03/2012, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

16/03/2012, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FLS. 261 VISTA AO AUTOR

14/03/2012, 11:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

14/03/2012, 11:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL BUSCA E APREENSAO

07/03/2012, 13:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - movimentação posterior decorrente de carga em atraso

07/03/2012, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos enviados por oficial de justiça

05/03/2012, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2011, 13:56

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PROVIMENTO COGER

30/11/2011, 13:55

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

30/11/2011, 13:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

30/11/2011, 13:52

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - LANÇAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUAÇÃO ANTERIOR A MUDANÇA DE SUBCLASSE 08/12/2001 12:09:23

08/12/2001, 00:03

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

08/12/2001, 00:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - MGXF

08/12/2001, 00:01

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ No. 124/98-J

18/06/1998, 15:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

12/06/1998, 11:51

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/06/1998, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DR

19/05/1998, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/1998, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/1998, 19:06

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

08/05/1998, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/05/1998, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/1998, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/1998, 19:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/1998, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.

19/08/1997, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.

02/04/1997, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - Dr. Carlos.

16/09/1994, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Juiz Subst.

06/09/1994, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.

16/05/1994, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.

03/11/1993, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.

27/07/1993, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - IMED.

17/03/1993, 13:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/1993, 16:21

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