Procedimento Comum Cível 0001100-18.1993.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/1993

Valor da Causa

R$ 50.000.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 05ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

BANCO AGRIMISA S/A - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Autor

AGRIMISA D.T.V.M. S/A - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Autor

AGRIMISA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Autor

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:42

Juntada de outras peças

08/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 19:29

Juntada de manifestação

21/06/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 17:57

Juntada de manifestação

06/05/2022, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 12:43

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 20:50

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 07:34

Todas as movimentações(248)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:42

Juntada de outras peças

08/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 19:29

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2022, 17:57

21/06/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 17:57

Juntada de manifestação

06/05/2022, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 12:43

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 20:50

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:45

Juntada de certidão de processo migrado

09/11/2021, 13:43

Juntada de volume

09/11/2021, 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/10/2021, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2021, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 102569 (FLS. 555/557)

27/09/2021, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR - PRAZO 10 DIAS

13/09/2021, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/09/2021, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/08/2021, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2021, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2021, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2021, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2021, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2021, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2021, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/06/2021, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/06/2021, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/06/2021, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2021, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2021, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2020, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2020, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 2020000546299

30/11/2020, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AUTOR 5 DIAS

21/10/2020, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/2020, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2020, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - -INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

07/10/2020, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2020, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS 500/525-DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DE FLS 476/479

22/01/2020, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 2019022386899

26/09/2019, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS -

05/09/2019, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/09/2019, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/08/2019, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 05 dias

06/08/2019, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/08/2019, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO ENTREGUE EM MAOS NA CEF

02/07/2019, 09:27

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 143/2019

01/07/2019, 12:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2019, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

17/06/2019, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2019, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 10:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO DE CONVERSÃO Nº 33/2019-10V

23/01/2019, 17:17

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 33/2019

22/01/2019, 16:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/01/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição juntada em 17/01/2019, movimento para regularização.

22/01/2019, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 15:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - Nº DE REGISTRO E-CVD 00027.2019.00103800.2.00648/00128 - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

22/01/2019, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2018, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 235123, FLS. 388/470.

21/11/2018, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND 290

21/11/2018, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND 290

08/11/2018, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND 290

08/11/2018, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PFN COM URGÊNCIA

08/11/2018, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2018, 18:00

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROTOCOLO Nº 233093, FLS. 363/379

07/11/2018, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/10/2018, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AUTOR 5 DIAS

19/10/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/10/2018, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/10/2018, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2018, 15:23

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UNIÃO

10/10/2018, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PFN COM URGÊNCIA

04/10/2018, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COTA PFN - FL 349 VS

06/06/2018, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

17/05/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 106429 FL 341/346

09/04/2018, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 20:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 15:09

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - -

07/02/2018, 13:41

BAIXA ARQUIVADOS - ---

10/08/2016, 14:46

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/08/2016, 15:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA BAIXA NA CONTRACAPA

02/08/2016, 15:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.N-234/2016-10V-JUNTADO FLS.337.

20/07/2016, 10:28

OFICIO DISTRIBUIDO - OF.N-234/2016-10V

19/07/2016, 17:00

OFICIO EXPEDIDO

19/07/2016, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 23ª VARA FEDERAL/SJMG

15/07/2016, 08:19

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - -

13/07/2016, 15:05

BAIXA ARQUIVADOS - ----

31/05/2016, 07:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/05/2016, 13:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA BAIXA NA CONTRACAPA

18/05/2016, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUANDA BEATRIZ CONSTANTINO

03/05/2016, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 05 DIAS - VISTA AO AUTOR

03/05/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/04/2016, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COTA DA UNIAO, FL.330V

30/03/2016, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 26671 FLS. 327/330

16/03/2016, 14:22

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 270/2015

03/12/2015, 12:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/12/2015, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 03323.2015.00103800.2.00353/00032 INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

27/11/2015, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2015, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 211274 - FLS. 321/322

29/09/2015, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 210831 - FL. 320

29/09/2015, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 14:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARCELO LUCAS 40566-E

12/05/2015, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

11/05/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2015, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 301208 - FLS. 315/318

07/05/2015, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 300511 - FLS. 310/314

07/05/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2015, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

04/12/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

25/11/2014, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2014, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 605218, FLS. 300/306.

20/05/2014, 16:53

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 99/2014 ENTREGUE EM MÃOS NA CEF

13/05/2014, 09:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/05/2014, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA PETICAO DE PROTOCOLO N°007712 FLS 295 A 298

09/04/2014, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO.

17/03/2014, 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MARCELO LUCAS OAB 40566E

11/03/2014, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 5 DIAS - VISTA AO AUTOR

11/03/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/03/2014, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/03/2014, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 301398 FL 293

18/02/2014, 14:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFÍCIO Nº 332/2013, FLS. 292, ENTREGUE EM MÃOS.

19/12/2013, 17:59

OFICIO EXPEDIDO

17/12/2013, 16:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ---

25/11/2013, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ----

25/11/2013, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2013, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - JUNTADA DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 1035/2013, FL. 290.

13/08/2013, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 1035/2013, REMETIDO A CEMAN EM 08/08/13 (LANÇAMENTO PARA REGULARIZAR).

13/08/2013, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ... RECEBIDO DA PFN.

12/08/2013, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

25/04/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - --------------

23/04/2013, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------

23/04/2013, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2013, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot, 100332 fl 269/287

18/02/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 15/02/2013 por MG65803 -

15/06/2012, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO NR 15216 (FL 268)

09/05/2012, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 11:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR KARINA RACHELA DI BLASIO, OAB/MG 102.391

16/03/2012, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

16/03/2012, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/03/2012, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FLS. 261 VISTA AO AUTOR

14/03/2012, 11:07

EXTRACAO DE CERTIDAO - À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE

14/03/2012, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE CERTIDÃO

14/03/2012, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

14/03/2012, 11:04

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL BUSCA E APREENSAO

07/03/2012, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - movimentação posterior decorrente de carga em atraso

07/03/2012, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos enviados por oficial de justiça

05/03/2012, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF 232010 FL 259/260

30/11/2011, 13:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PROVIMENTO COGER

30/11/2011, 13:55

TRANSITO EM JULGADO EM

30/11/2011, 13:52

RECEBIDOS DO TRF

30/11/2011, 13:52

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - LANÇAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUAÇÃO ANTERIOR A MUDANÇA DE SUBCLASSE 08/12/2001 12:09:23

08/12/2001, 00:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

08/12/2001, 00:02

RECEBIDOS DO TRF - MGXF

08/12/2001, 00:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ No. 124/98-J

18/06/1998, 15:01

REMESSA ORDENADA: TRF

12/06/1998, 11:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/06/1998, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/1998, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DR

19/05/1998, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/1998, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/1998, 19:06

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

08/05/1998, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/05/1998, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/1998, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/1998, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/1998, 19:18

RECURSO : APELACAO INTERPOSTA

26/03/1998, 19:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/1998, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/1998, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO - CONTA 210258-4

10/12/1997, 13:02

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - SV - ESC. 5.

24/09/1997, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.

19/08/1997, 17:17

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DR

01/08/1997, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - 205

30/07/1997, 18:47

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - PET.JUNTADA,FN

29/07/1997, 12:05

VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)

25/07/1997, 16:31

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - MACO SD-5

08/05/1997, 10:33

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - PET.JUNTADA,TRF.

02/04/1997, 15:38

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - PET.JUNTADA,DR.

02/04/1997, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.

02/04/1997, 13:00

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - para juntar peticao

19/03/1997, 11:04

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ESC.PET.

17/03/1997, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/03/1997, 18:03

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - PET.JUNTADA,FN

03/03/1997, 18:50

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - PET.JUNTADA,DR.

19/02/1997, 18:44

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - para juntar peticao

14/02/1997, 18:00

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - PET.JUNTADA,CADAS/DR.

11/12/1996, 18:48

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - para juntar peticao

02/12/1996, 18:39

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - PRAZO.

25/11/1996, 16:14

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - Dat. Ok.

11/11/1996, 19:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO

09/11/1996, 13:00

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - DAT. OK

09/09/1996, 14:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA - Dr. Carlos.

16/09/1994, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Juiz Subst.

06/09/1994, 13:00

ALEGACOES FINAIS

17/08/1994, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.

16/05/1994, 15:48

VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)

16/12/1993, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.

03/11/1993, 16:42

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - JUNT.PET.

11/10/1993, 18:07

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

28/09/1993, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.

27/07/1993, 15:57

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

14/05/1993, 16:59

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - PERLI

11/05/1993, 13:00

DESPACHO DE CITACAO

06/04/1993, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - IMED.

17/03/1993, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/1993, 16:21