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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.756,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/09/2025

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 08/09/2025 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Desarquivado

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Todas as movimentações(88)