Execução Fiscal 0000733-68.2015.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 68.871,17

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL-DNPM

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL-DNPM

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL-DNPM

Terceiro

ELISA MORAES DE SOUSA

CPF

Reu

PEDREIRA GURUPI LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2022, 07:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2022, 07:46

Expedição de Edital.

30/06/2022, 15:24

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 08:20

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 16:44

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2022, 14:49

Juntada de certidão

17/06/2022, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/05/2022, 08:44

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 22:42

Todas as movimentações(218)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2022, 07:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2022, 07:46

Expedição de Edital.

30/06/2022, 15:24

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 15:27

Despacho

•01/07/2025, 12:18

23/06/2022, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 08:20

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 16:44

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2022, 14:49

Juntada de certidão

17/06/2022, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/05/2022, 08:44

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 22:42

Conclusos para despacho

23/05/2022, 19:37

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 10:49

Juntada de Certidão

16/05/2022, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:22

Conclusos para despacho

12/05/2022, 21:21

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 11:38

Juntada de certidão

12/04/2022, 11:31

Expedição de Carta precatória.

06/04/2022, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 16:41

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:17

Juntada de petição intercorrente

27/03/2022, 21:59

Juntada de certidão

24/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 13:21

Juntada de certidão

15/03/2022, 14:08

Juntada de certidão

07/03/2022, 08:09

Juntada de Certidão

04/03/2022, 23:05

Juntada de certidão

24/02/2022, 23:04

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2022, 17:29

Conclusos para decisão

23/02/2022, 15:06

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 09:06

Decorrido prazo de ELISA MORAES DE SOUSA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:04

Decorrido prazo de PEDREIRA GURUPI LTDA - EPP em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:04

Juntada de certidão

31/01/2022, 08:24

Juntada de certidão

30/11/2021, 08:46

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 04:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2021, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2021, 08:34

Expedição de Edital.

24/09/2021, 16:05

Juntada de Certidão

24/09/2021, 08:28

Juntada de certidão

22/09/2021, 11:49

Decorrido prazo de ELISA MORAES DE SOUSA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:16

Juntada de certidão

30/08/2021, 13:26

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: ELISA MORAES DE SOUSA, PEDREIRA GURUPI LTDA - EPP FINALIDADE: Citar EXECUTADO ELISA MORAES DE SOUSA, CPF: 642.215.471-20 para pagar (em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, bem como a sua INTIMAÇÃO a respeito da penhora realizada em sua conta pessoal [id 146968356, págs. 91/92] para que, caso queiram, ajuízem embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Débito: R$ 87.899,43 (OITENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS0. ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC). SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro, Gurupi/TO, CEP 77.403-040, e-mail [email protected], Fone: (63)3301-3800. Gurupi, data do sistema. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI _______________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) REFERENTE: 0000733-68.2015.4.01.4302

23/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 07:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 07:49

Expedição de Edital.

21/06/2021, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 16:31

Proferida decisão interlocutória

18/06/2021, 16:31

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

08/06/2021, 14:55

Conclusos para decisão

20/04/2021, 21:01

Juntada de petição intercorrente

04/04/2021, 09:50

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2021, 14:01

Juntada de certidão

26/03/2021, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/03/2021, 07:58

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 07:56

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2021, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2021, 10:10

Processo suspenso ou sobrestado

30/11/2020, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2020, 16:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 15:51

Processo suspenso ou sobrestado

20/06/2020, 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 08:21

Juntada de certidão

15/06/2020, 16:31

Juntada de certidão

15/06/2020, 16:00

Expedição de Carta precatória.

08/06/2020, 18:01

Expedição de Carta precatória.

08/06/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 13:10

Conclusos para decisão

03/06/2020, 14:52

Juntada de Petição intercorrente

02/06/2020, 22:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2020, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 13:42

Conclusos para decisão

27/05/2020, 14:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 20/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 06:14

Decorrido prazo de ELISA MORAES DE SOUSA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 12:54

Decorrido prazo de PEDREIRA GURUPI LTDA - EPP em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 12:54

Juntada de Petição intercorrente

11/03/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 13:07

Publicado Intimação em 07/02/2020.

07/02/2020, 05:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 09:39

Conclusos para despacho

05/02/2020, 16:12

Expedição de Publicação e-DJF1.

05/02/2020, 16:11

Expedição de Publicação e-DJF1.

05/02/2020, 16:11

Expedição de Publicação e-DJF1.

05/02/2020, 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 16:11

Restituídos os autos à Secretaria

03/02/2020, 16:07

Cancelada a movimentação processual de conclusão

03/02/2020, 16:07

Juntada de certidão de processo migrado

23/12/2019, 16:04

Juntada de volume

23/12/2019, 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2019, 13:20

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/12/2019, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO PGF

18/12/2019, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEVOLUÇÃO CP

18/12/2019, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 10:33

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO EXEQUENTE PARA DILIGENCIAR ACERCA DA CP.

02/12/2019, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CP

09/04/2019, 16:43

OFICIO EXPEDIDO - VIA MALOTE DIGITAL PARA COMARCA DE GOIANÉSIA/GO

09/04/2019, 16:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR A COMARCA DE GOIANESIA PARA ADITAMENTO DE CP

08/04/2019, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)OFICIAR A COMARCA DE GOIANEISIA

08/04/2019, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2019, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2019, 14:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 733-68.2015/01/2019

26/02/2019, 14:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/02/2019, 14:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/02/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER DILIGÊNCIAS

07/02/2019, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER

17/12/2018, 13:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2018, 08:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2018, 08:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/11/2018, 16:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/11/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA CONSULTA DE AVISO DE RECEBIMENTO DOS CORREIOS

21/11/2018, 16:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/09/2018, 12:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/09/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE INFORMA ENDEREÇO

14/09/2018, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2018, 09:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCADE GOIANESIA GO

15/08/2018, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSPENSO POR 90 DIAS, ATÉ CUMPRIMENTO DA CP

11/06/2018, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 16:52

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2018, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2018, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/01/2018, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXQTE

22/01/2018, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2017, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2017, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/06/2017, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE POR 90 DIAS.

12/06/2017, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2017, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM APRESENTA MANIFESTAÇÃO

26/05/2017, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2017, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO GOIÁS, INFORMA O CUMPRIMENTO DA PORTARIA.

11/04/2017, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) O DNPN REQUER QUE SEJA O DEVEDOR INTIMADO.

04/04/2017, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TÉCNICA JUDICIÁRIA MAT. TO20186, INFORMA QUE CP N 733.68.2015/01/2017, FOI DISTRIBUIDA.

04/04/2017, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2017, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2017, 11:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/02/2017, 08:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/01/2017, 11:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/01/2017, 11:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2016, 09:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2016, 08:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2016, 13:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - Retificada autuação.

23/11/2016, 13:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2016, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2016, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2016, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 11:10

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2016, 11:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/10/2016, 11:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2016, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2016, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2016, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2016, 10:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2016, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/07/2016, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/07/2016, 10:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/07/2016, 10:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/06/2016, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 08:57

CARGA: RETIRADOS PGF

19/05/2016, 13:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/05/2016, 17:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 121/2015

04/05/2016, 17:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/03/2016, 16:46

OFICIO EXPEDIDO

01/03/2016, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2016, 16:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/02/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/12/2015, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MALOTE

19/11/2015, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2015, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DEVOLUÇÃO DE CP

06/10/2015, 16:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/10/2015, 16:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/08/2015, 09:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/08/2015, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2015, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2015, 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2015, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2015, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE CP

03/06/2015, 10:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/06/2015, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2015, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2015, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

19/03/2015, 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2015, 17:36

INICIAL AUTUADA

18/03/2015, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2015, 15:11

Despacho

•16/10/2023, 16:41

Despacho

•14/03/2023, 08:44

Decisão

•03/01/2023, 20:11

Despacho

•22/06/2022, 16:44

Despacho

•23/05/2022, 22:42

Despacho

•13/05/2022, 15:22

Despacho

•05/04/2022, 16:41

Decisão

•23/02/2022, 17:29

Decisão

•18/06/2021, 16:31

Despacho

•05/06/2020, 13:10

Despacho

•29/05/2020, 13:42

Despacho

•06/02/2020, 13:28