Embargos de Terceiro Cível 0001854-81.2016.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

JOSE SIMAO DA SILVA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

JOSE SIMAO DA SILVA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADELAIDE ALVES DE CARVALHO

CPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 14:11

Juntada de manifestação

03/07/2022, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 13:52

Juntada de Certidão

05/05/2022, 13:47

Decorrido prazo de JOSE SIMAO DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de ADELAIDE ALVES DE CARVALHO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:33

Juntada de manifestação

28/06/2021, 16:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001854-81.2016.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: JOSE SIMAO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: ADELAIDE ALVES DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADELAIDE ALVES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:17

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 08:16

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 14:11

Juntada de manifestação

03/07/2022, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 13:52

Juntada de Certidão

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2021, 00:00

05/05/2022, 13:47

Decorrido prazo de JOSE SIMAO DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de ADELAIDE ALVES DE CARVALHO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:33

Juntada de manifestação

28/06/2021, 16:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001854-81.2016.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: JOSE SIMAO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: ADELAIDE ALVES DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADELAIDE ALVES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:17

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 08:16

Juntada de volume

22/06/2021, 08:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 14:53

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA PARA A EXEC.FISCAL 2010.33.05.000253-0

26/02/2021, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/10/2020, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/10/2020, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/03/2020, 11:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

18/03/2020, 11:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/03/2018, 15:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/11/2017, 19:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/09/2017, 17:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/08/2017, 11:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2017, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2017, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 16:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2017, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2016, 19:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/11/2016, 17:28

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/11/2016, 17:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADO EM 06/09/2016

12/09/2016, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 06/09/2016

12/09/2016, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 14:11

EXTRACAO DE CERTIDAO

18/08/2016, 14:08

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/08/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/07/2016, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

20/07/2016, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2016, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 10:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2016, 15:55

OFICIO EXPEDIDO - AO CARTÓRIO DE 2º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTO DE PETROLINA-PE

09/06/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 12:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/06/2016, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR CARTÓRIO

07/06/2016, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 12:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2016, 12:15

INICIAL AUTUADA

01/06/2016, 12:15

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

01/06/2016, 10:54