Execução Fiscal 0000715-73.2003.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SONIA MARIA SANTOS DE SOUSA - ME

CNPJ

Reu

SONIA MARIA SANTOS DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2025, 18:18

Transitado em Julgado em 14/01/2025

14/01/2025, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

30/12/2024, 12:24

Juntada de pedido de extinção do processo

30/12/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/12/2023, 18:07

Processo Desarquivado

14/12/2023, 18:05

Juntada de pedido de suspensão do processo

14/12/2023, 14:45

Arquivado Provisoramente

03/02/2023, 13:21

Processo Desarquivado

03/02/2023, 13:20

Juntada de manifestação

03/02/2023, 11:55

Arquivado Provisoramente

24/01/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:26

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2025, 18:18

Transitado em Julgado em 14/01/2025

14/01/2025, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

30/12/2024, 12:24

Documentos

Despacho

•14/12/2023, 18:07

Ato ordinatório

•24/01/2023, 13:26

Juntada de pedido de extinção do processo

30/12/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/12/2023, 18:07

Processo Desarquivado

14/12/2023, 18:05

Juntada de pedido de suspensão do processo

14/12/2023, 14:45

Arquivado Provisoramente

03/02/2023, 13:21

Processo Desarquivado

03/02/2023, 13:20

Juntada de manifestação

03/02/2023, 11:55

Arquivado Provisoramente

24/01/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 13:26

Juntada de Certidão

24/01/2023, 13:26

Juntada de manifestação

23/01/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2023, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2022, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 11:52

Juntada de Certidão

03/12/2021, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 15:35

Outras Decisões

03/12/2021, 15:35

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:10

Decorrido prazo de SONIA MARIA SANTOS DE SOUSA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:43

Decorrido prazo de SONIA MARIA SANTOS DE SOUSA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:43

Decorrido prazo de SONIA MARIA SANTOS DE SOUSA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:39

Decorrido prazo de SONIA MARIA SANTOS DE SOUSA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:38

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:32

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:32

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SONIA MARIA SANTOS DE SOUSA - ME, SONIA MARIA SANTOS DE SOUSA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000715-73.2003.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SONIA MARIA SANTOS DE SOUSA - ME, SONIA MARIA SANTOS DE SOUSA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000715-73.2003.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000715-73.2003.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SONIA MARIA SANTOS DE SOUSA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MARIA SANTOS DE SOUSA - ME SONIA MARIA SANTOS DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000715-73.2003.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SONIA MARIA SANTOS DE SOUSA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MARIA SANTOS DE SOUSA - ME SONIA MARIA SANTOS DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:14

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 13:42

Juntada de volume

21/06/2021, 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 13:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2013, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2013, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2013, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2013, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2013, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2013, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 16:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/03/2007, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/08/2005, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT. PFN. DESPACHO DE FL...

22/08/2005, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2005, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2005, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2005, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO PROCESSO.

21/07/2005, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2005, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR

25/02/2005, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2005, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO.

01/09/2004, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2004, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2004, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER A SUSP. DO FEITO P/ 06 MESES, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO DO DÉBITO.

26/08/2004, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

24/08/2004, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR-SE

16/07/2004, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2004, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2004, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2004, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ABRIL 2004

14/10/2003, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT. EXQTE DESPACHO DE FLS...

13/10/2003, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2003, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2003, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2003, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

01/10/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2003, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2003, 16:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2003, 18:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2003, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2003, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2003, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2003, 17:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2003, 17:49

INICIAL AUTUADA

10/04/2003, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2003, 14:35

Decisão

•03/12/2021, 15:35

Despacho

•27/06/2021, 13:43