Execução Fiscal 0009287-72.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.175,17

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JOSE BONIFACIO DE AQUINO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 22:12

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:36

Juntada de Certidão

14/03/2022, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:35

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:24

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 16:05

Juntada de Certidão

17/01/2022, 16:01

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 07:51

Todas as movimentações(89)

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 22:12

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:36

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•12/04/2023, 14:03

Despacho

•03/02/2023, 18:41

14/03/2022, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:35

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:24

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 16:05

Juntada de Certidão

17/01/2022, 16:01

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 22:34

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 07:23

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 07:27

Juntada de Certidão

07/10/2021, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 07:27

Conclusos para despacho

06/10/2021, 10:30

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DE AQUINO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:39

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 05:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009287-72.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JOSE BONIFACIO DE AQUINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BONIFACIO DE AQUINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:44

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 15:52

Juntada de volume

21/06/2021, 14:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/09/2020, 17:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/09/2020, 17:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/09/2020, 17:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2020, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2020, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Retornem os autos ao(à) exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, visto que infrutífero o bloqueio de valores pelo BACENJUD, conforme detalhamento de fl. 41 (f/v).

10/03/2020, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

01/10/2019, 18:38

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2019, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2019, 13:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de valores via bacenjud - infrutifero

19/08/2019, 13:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitada em 16/5/2019

16/05/2019, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROSSIGA-SE NAS DEMAIS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS DE FLS. 07/08. CORRIJO DE OFÍCIO O ITEM 8.1 DO REFERIDO DESPACHO (FLS. 07/08) QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "SERÃO DESBLOQUEADOS EVENTUAIS VALORES EXCESSIVOS (NCPC, ARTS. 854, § 1º) OU IRRISÓRIOS (INFERIOR A UM POR CENTO DO VALOR DA DÍVIDA).

14/05/2019, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 15:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2019, 15:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TRF1 - Ano XI N. 31 - Caderno de Editais Judiciais do dia 18/02/2019, com validade de publicação no dia 19/02/2019.

18/02/2019, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/02/2019, 18:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/02/2019, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/11/2018, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/09/2018, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

27/08/2018, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

27/08/2018, 18:16

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2018, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2018, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/05/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

19/04/2018, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

19/04/2018, 18:19

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2018, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vista dos autos

07/03/2018, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 11:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/12/2017, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - . Nos termos do item 7.2 do despacho de fl.s 07/08, defiro a citação editalícia do(s) executado(s) José Bonifácio de Aquino (CPF n. 067.710.254-20), requerida à fl. 14 2. Expeça-se o respectivo edital.

18/12/2017, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTT/PGF - REQUER CITAÇÃO POR EDITAL DO DEVEDOR E NÃO HAVENDO PAGAMENTO REQUER BACENJUD

07/08/2017, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2017, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 19:14

CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2017, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo de 60 (sessenta) dias desde o pedido de fl. (...), intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

04/05/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTT/PGF - REQUER A CONCESSÃO DE 90 DIAS PARA CONCLUIR DILIGENCIA - CERTIFICADO NOS AUTOS EM 14.02.2017.

01/03/2017, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

30/01/2017, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

30/01/2017, 19:20

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2017, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 17:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2016, 18:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2016, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

11/11/2016, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

20/10/2016, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2016, 10:25

INICIAL AUTUADA

20/10/2016, 10:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2016, 16:35

Despacho

•14/03/2022, 16:35

Ato ordinatório

•17/01/2022, 16:05

Despacho

•07/10/2021, 07:27