Execução Fiscal 0008370-58.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2013

Valor da Causa

R$ 1.413,78

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAPA - CREA/AP

Terceiro

RAIMUNDO MAIA DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/09/2023, 10:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 08:06

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 07:49

Juntada de Certidão

19/07/2023, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 07:49

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:46

Juntada de Certidão

15/05/2023, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 10:18

Conclusos para despacho

15/05/2023, 08:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:24

Todas as movimentações(113)

Arquivado Provisoramente

15/09/2023, 10:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 08:06

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 07:49

Juntada de Certidão

19/07/2023, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/07/2023, 07:49

Despacho

•19/07/2023, 07:49

19/07/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 07:49

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:46

Juntada de Certidão

15/05/2023, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 10:18

Conclusos para despacho

15/05/2023, 08:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 13:24

Juntada de Certidão

22/11/2022, 13:24

Juntada de Certidão

26/10/2022, 12:28

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 09:42

Juntada de Certidão

12/04/2022, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 09:42

Conclusos para despacho

12/04/2022, 00:49

Juntada de certidão

12/04/2022, 00:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:41

Conclusos para despacho

12/11/2021, 09:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO MAIA DE FIGUEIREDO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008370-58.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA POLO PASSIVO: RAIMUNDO MAIA DE FIGUEIREDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO MAIA DE FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:45

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 15:55

Juntada de volume

21/06/2021, 12:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/09/2020, 17:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/09/2020, 17:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/09/2020, 17:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2020, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2020, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2020, 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/AP - CARGA -POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 26/03/2020

11/03/2020, 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores via Bacenjud - irrisorio - efetivado em 27/11/2019

28/01/2020, 16:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 26/11/2019

26/11/2019, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RENOVE-SE A DILIGENCIA

24/10/2019, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CREA/AP

16/05/2019, 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

16/05/2019, 19:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/AP VISTA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 29/05/2019

08/05/2019, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD NEGATIVO.

23/04/2019, 14:49

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

12/02/2019, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação... Defiro. A diligência será realizada via Renajud

12/02/2019, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

16/10/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do crea/ap

21/09/2018, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

21/09/2018, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/AP - VISTA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 27/09/2018

12/09/2018, 09:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 26/7/2018

03/09/2018, 12:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 25/7/2018

25/07/2018, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de valores via bacenjud - irrisorio - efetivado em 20/04/2018

14/06/2018, 11:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 19/04/2018

19/04/2018, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. A diligência deverá ser cumprida por meio do Bacenjud...

07/03/2018, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/11/2017, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/10/2017, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/01/2016, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 08/12/2015

15/12/2015, 18:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 07/12

07/12/2015, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREA/AP - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

07/12/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2015, 18:26

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

30/11/2015, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação da(s) advogada(s) constituída(s) à fl. 37. A parte exequente noticia à fl. 43 que houve parcelamento da dívida, requerendo a suspensão da execução pelo prazo de 10 (dez) meses. Há valores bloqueados via BACENJUD (fls. 40/41). Assim, considerando que o bloqueio de ativos financeiros e a penhora em dinheiro são incompatíveis com o parcelamento do débito em cobrança judicial, determino: Cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do(s) valor(es) bloqueados às fls. 40/41, por meio do BACENJUD. Intime-se a parte exequente. Cumprido o desbloqueio, suspenda-se a execução pelo prazo de 10 (dez) meses, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, intime-se à parte exequente para requerer o que entender de direito.

30/11/2015, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREA/AP - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

25/11/2015, 12:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 24/08

12/11/2015, 12:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 21/08/2015

21/08/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CREA/AP

12/06/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

12/06/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/05/2015, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CREA/AP.

18/05/2015, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) deixou de cumprir o acordo de parcelamento (fl. 32) e, em deferimento ao pedido ali formalizado, renove-se a diligência determinada às fls. 13/14. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil, nos termos daquela determinação (fls. 13/14). Antes, intime-se o(a) exequente para que traga o valor atualizado da dívida com a dedução da parcela paga pelo(a) executado(a). Intime-se.

14/05/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRE-REQUER BACENJUD.

23/03/2015, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CREA

20/03/2015, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2015, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2015, 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

10/03/2015, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

22/05/2014, 11:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2014, 12:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 15/4/2014

15/04/2014, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO A ESTE PROCESSO, O IMEDIATO DESBLOQUEIO DOS VALORES BLOQUEADOS ÀS F.18, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER OUTRO ATO QUE POSSA POSTERGAR O CUMPRIMENTO DESTA ORDEM. A MEDIDA DEVERÁ SER IMPLEMENTADA POR MEIO DO BACEN-JUD/BCB - SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. APÓS, PROCEDA-SE À SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, OCASIÃO EM QUE O EXEQÜENTE DEVERÁ SER INTIMADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIMEM-SE.

15/04/2014, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/04/2014, 13:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 21/3/2014

14/04/2014, 11:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUSISITADO EM 20/3/2014

20/03/2014, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2014, 11:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2013, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2013, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2013, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M) - SE

11/11/2013, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

10/10/2013, 12:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2013, 11:46

INICIAL AUTUADA

10/10/2013, 11:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/09/2013, 13:49

Despacho

•15/05/2023, 10:18

Despacho

•15/05/2023, 10:18

Despacho

•12/04/2022, 09:42

Despacho

•16/11/2021, 15:41