Execução Fiscal 0007145-61.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/10/2017
Valor da Causa
R$ 7.884,35
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA
CNPJ
12.***.***.0001-94
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Autor
CRF-AP
Terceiro
CATIUCE C. MACHADO
CNPJ
07.***.***.0001-01
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Reu
CATIUCE DA COSTA MACHADO
CPF
857.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
EMMANNUELLE AGUIAR DE OLIVEIRA
OAB/AP 1529
·
CPF
790.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoramente
07/07/2023, 09:13
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023, 09:13
Juntada de petição intercorrente
06/07/2023, 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2023, 22:27
Juntada de Certidão
07/05/2023, 22:22
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023, 21:46
Processo devolvido à Secretaria
07/03/2023, 21:46
Conclusos para despacho
17/02/2023, 07:54
Juntada de petição intercorrente
15/02/2023, 15:12
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022, 10:38
Juntada de Certidão
16/11/2022, 10:29
Juntada de certidão
16/11/2022, 09:46
Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022, 13:10
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022, 13:10
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Arquivado Provisoramente
07/07/2023, 09:13
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023, 09:13
Juntada de petição intercorrente
06/07/2023, 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2023, 22:27
Juntada de Certidão
07/05/2023, 22:22
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023, 21:46
Processo devolvido à Secretaria
07/03/2023, 21:46
Conclusos para despacho
17/02/2023, 07:54
Juntada de petição intercorrente
15/02/2023, 15:12
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022, 10:38
Juntada de Certidão
16/11/2022, 10:29
Juntada de certidão
16/11/2022, 09:46
Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022, 13:10
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022, 13:10
Conclusos para despacho
17/02/2022, 15:16
Juntada de petição intercorrente
02/12/2021, 12:07
Processo devolvido à Secretaria
07/10/2021, 07:29
Juntada de Certidão
07/10/2021, 07:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021, 07:29
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021, 07:29
Conclusos para despacho
06/10/2021, 17:28
Juntada de petição intercorrente
12/08/2021, 11:49
Decorrido prazo de CATIUCE C. MACHADO em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
24/06/2021, 08:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.
24/06/2021, 08:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007145-61.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: CATIUCE C. MACHADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CATIUCE C. MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/06/2021, 08:46
Expedição de Outros documentos.
22/06/2021, 08:46
Juntada de certidão de processo migrado
21/06/2021, 16:00
Juntada de volume
18/06/2021, 02:50
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
29/09/2020, 15:52
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
29/09/2020, 15:52
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
29/09/2020, 15:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
29/09/2020, 15:52
DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - INFRUTÍFERO.
25/09/2020, 13:48
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 06/03/2020.
06/03/2020, 11:55
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/03/2020, 16:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/01/2020, 17:03
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/12/2019, 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO CRF/AP
11/12/2019, 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CRF/AP
11/12/2019, 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CRF/AP
11/12/2019, 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - crf/ap
11/12/2019, 16:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLVER EM ATÉ 05 DIAS
20/11/2019, 11:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/11/2019, 11:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/10/2019, 15:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/10/2019, 14:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/09/2019, 16:01
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/09/2019, 16:01
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/07/2019, 14:52
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/07/2019, 10:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/06/2019, 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/06/2019, 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CRF/AP
30/04/2019, 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CRF/AP
30/04/2019, 17:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRF/AP - VISTA POR 5(CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 30/04/2019
23/04/2019, 16:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/04/2019, 18:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/04/2019, 18:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/03/2019, 09:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/02/2019, 19:03
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/02/2019, 19:03
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/11/2018, 15:31
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/10/2018, 19:16
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/10/2018, 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de substituição da(s) Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s) da presente execução que, para todos os efeitos, passa(m) a ser(em) a(s) a que veio em anexo da última petição do exequente juntada aos autos. Via de consequência, revogo o sobrestamento e determino o prosseguimento na execução. Com vistas a dar maior celeridade e efetivação ao processo, bem como evitar que paralisações ou entraves desnecessários impeçam ou dificultem à efetivação do crédito exequendo, tudo em conformidade com a diretriz constitucional do art. 5º, inciso LXXVIII e também com desiderato imposto pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), doravante, determino à Secretaria da Vara que, de acordo com a fase em que se encontrar o processo, 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. 2. Fixo Honorários advocatícios em 5% (cinco por cento), salvo embargos. (...).
04/10/2018, 14:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2018, 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
27/09/2018, 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CRF/AP
10/09/2018, 16:41
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO NA EXECUÇÃO Nº 6381-75.2017
12/12/2017, 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Este juízo ainda não firmou entendimento acerca da aplicabilidade do percentual de 20% (vinte por cento) a título de honorários advocatícios incluídos pelo exequente na CDA que embasa esta execução. Tal entendimento está em vias de se concretizar no bojo da execução nº 6381-75.2017.4.01.3100, conclusa para este fim, qual servirá de parâmetro para os demais casos. Assim, determino o sobrestamento do presente feito até que haja decisão no processo parâmetro acima apontado, quando de igual modo, deliberarei nesta execução.
24/11/2017, 16:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/10/2017, 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla
06/10/2017, 16:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/10/2017, 09:37
INICIAL AUTUADA
06/10/2017, 09:37
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/10/2017, 14:27
Documentos
Despacho
•
27/04/2026, 11:36
Despacho
•
07/07/2023, 09:13
Despacho
•
07/03/2023, 21:46
Despacho
•
18/05/2022, 13:10
Despacho
•
07/10/2021, 07:29