Execução Fiscal 0004230-05.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2018

Valor da Causa

R$ 28.023,60

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R. A. GUIMARAES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

ROBERTA ALEXANDRA GUIMARAES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/04/2026, 10:20

Processo Desarquivado

21/04/2026, 10:20

Arquivado Provisoramente

22/03/2023, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/03/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 08:56

Juntada de manifestação

19/01/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 16:42

Juntada de Certidão

13/01/2022, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:04

Decorrido prazo de R. A. GUIMARAES DA SILVA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:39

Decorrido prazo de ROBERTA ALEXANDRA GUIMARAES DA SILVA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:39

Juntada de manifestação

28/06/2021, 15:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004230-05.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. A. GUIMARAES DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. A. GUIMARAES DA SILVA - ME ROBERTA ALEXANDRA GUIMARAES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(51)

Conclusos para despacho

21/04/2026, 10:20

Processo Desarquivado

21/04/2026, 10:20

Arquivado Provisoramente

22/03/2023, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/03/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 08:56

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 11:42

Despacho

•21/03/2022, 08:56

Juntada de manifestação

19/01/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 16:42

Juntada de Certidão

13/01/2022, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:04

Decorrido prazo de R. A. GUIMARAES DA SILVA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:39

Decorrido prazo de ROBERTA ALEXANDRA GUIMARAES DA SILVA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:39

Juntada de manifestação

28/06/2021, 15:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004230-05.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. A. GUIMARAES DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. A. GUIMARAES DA SILVA - ME ROBERTA ALEXANDRA GUIMARAES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004230-05.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. A. GUIMARAES DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. A. GUIMARAES DA SILVA - ME ROBERTA ALEXANDRA GUIMARAES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:48

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 16:22

Juntada de volume

17/06/2021, 16:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/09/2020, 10:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/09/2020, 10:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/09/2020, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 10:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

23/09/2020, 17:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 14/02/2020

14/02/2020, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. A diligência será implementada via Bacenjud

05/12/2019, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

22/07/2019, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

22/07/2019, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro com reserva o pedido de fl. ... desde que atendidos, previamente, os requisitos abaixo. 2. Com efeito, restando frustrada ou insuficiente a diligência via Bacenjud, e havendo requerimento da exequente para penhora on line de veículo(s) já previamente identificados, desde que devidamente instruído com o preço médio de mercado (art. 871, IV do CPC/2015), fica desde logo deferida a restrição impeditiva de transferência do(s) veículo(s), através do RENAJUD, valendo o comprovante da constrição como TERMO DE PENHORA. 3. Pedidos de penhora on line desacompanhados da cotação de mercado do(s) veículo(s) indicado(s) serão devolvidos à exequente para a devida instrução. Instruído o pedido, proceda-se na forma ordenada no item anterior. 4. Efetivada a diligência, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, mediante publicação, ou não o tendo, pessoalmente, da penhora on line e da cotação de mercado, bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, cientificando-o de que se valor cotado for insuficiente para garantir a execução, caso pretenda embargar, deverá complementar o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). 5. A restrição ora deferida não se aplica a veículos em geral gravados de ônus (alienação fiduciária - art. 7º-A, DL n. 911/69) e/ou veículos de passeio com mais de 10 (dez) anos de fabricação, 6. No que se refere ao pedido de inclusão via Sistema SERASAJUD, tenho a expor e decidir:

31/05/2019, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

06/03/2019, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

06/03/2019, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de valores via bacenjud - infrutifero

29/01/2019, 16:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 28/11/2018

28/11/2018, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2018, 10:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO E REGISTRO

30/08/2018, 11:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 09:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2018, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), expedindo-se mandado ou carta precatória, se for o caso. 2. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa (§ 1º do art. 37-A da Lei 10.522/2002).

03/07/2018, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 10:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2018, 10:43

INICIAL AUTUADA

12/06/2018, 10:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2018, 16:47