Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005564-94.2016.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 128.007,85

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 08ª - Goiânia 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

ANA BEATRIZ SILVA PEREIRA

Autor

LUCAS SILVA PEREIRA

Autor

RACHEL SILVA PEREIRA

Autor

RONALDO SOARES PEREIRA JUNIOR

Autor

THAYS DA PAZ SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WAGNER ROBERTO LIMA DA SILVA

Representa: Autor

VANESSA DE MORAIS LOPES

Representa: Autor

HETIE MACEDO

OAB/GO 12403·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

ARLETE CASTRO DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB/GO 27546·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

ANA BEATRIZ SILVA PEREIRA

Autor

LUCAS SILVA PEREIRA

Autor

RACHEL SILVA PEREIRA

Autor

RONALDO SOARES PEREIRA JUNIOR

Autor

THAYS DA PAZ SILVA

CPF

Autor

ANA BEATRIZ SILVA PEREIRA

Terceiro

LUCAS SILVA PEREIRA

Terceiro

RACHEL SILVA PEREIRA

Terceiro

RONALDO SOARES PEREIRA JUNIOR

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ODACY ANDRADE DE ALMEIDA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSELIA DANTAS DE FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

ROSILENE SOARES PEREIRA

CPF

Reu

ODACY ANDRADE DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

WAGNER ROBERTO LIMA DA SILVA

Representa: Autor

VANESSA DE MORAIS LOPES

Representa: Autor

HETIE MACEDO

OAB/GO 12403·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

ARLETE CASTRO DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB/GO 27546·CPF·Representa: Autor

ADILSON GABRIEL ALVES MAIA CANTARELLI

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

ANDRE DE LIMA LUZ

OAB/RJ 169225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:35

Processo Desarquivado

24/02/2026, 14:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2026, 14:58

Juntada de cumprimento de sentença

13/02/2026, 09:41

Juntada de certidão

12/02/2026, 17:42

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de ODACY ANDRADE DE ALMEIDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de LUCAS SILVA PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de JOSELIA DANTAS DE FREITAS DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de RONALDO SOARES PEREIRA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA PEREIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de RACHEL SILVA PEREIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ROSILENE SOARES PEREIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Publicado Ato ordinatório em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:01

Todas as movimentações(630)

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:35

Processo Desarquivado

24/02/2026, 14:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2026, 14:58

Juntada de cumprimento de sentença

13/02/2026, 09:41

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 01:20

Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 09:41

12/02/2026, 17:42

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de ODACY ANDRADE DE ALMEIDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de LUCAS SILVA PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de JOSELIA DANTAS DE FREITAS DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de RONALDO SOARES PEREIRA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA PEREIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de RACHEL SILVA PEREIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ROSILENE SOARES PEREIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Publicado Ato ordinatório em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 06:01

Juntada de Certidão

16/12/2025, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 11:24

Juntada de informação de prevenção negativa

16/12/2025, 09:15

Recebidos os autos

16/12/2025, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/03/2025, 13:19

Juntada de Informação

18/03/2025, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:43

Decorrido prazo de ROSILENE SOARES PEREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:37

Juntada de manifestação

08/01/2025, 10:56

Juntada de manifestação

08/01/2025, 10:45

Juntada de Certidão

07/01/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 18:32

Decorrido prazo de LUCAS SILVA PEREIRA em 05/11/2020 23:59.

07/01/2025, 11:35

Decorrido prazo de RONALDO SOARES PEREIRA JUNIOR em 05/11/2020 23:59.

07/01/2025, 11:35

Decorrido prazo de RACHEL SILVA PEREIRA em 05/11/2020 23:59.

07/01/2025, 11:35

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA PEREIRA em 05/11/2020 23:59.

07/01/2025, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOSELIA DANTAS DE FREITAS DA SILVA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA PEREIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de ROSILENE SOARES PEREIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de ODACY ANDRADE DE ALMEIDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de RONALDO SOARES PEREIRA JUNIOR em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de LUCAS SILVA PEREIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:32

Juntada de contrarrazões

16/09/2024, 09:02

Juntada de contrarrazões

16/09/2024, 08:58

Juntada de Certidão

20/08/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 16:58

Juntada de petição intercorrente

09/08/2024, 17:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOSELIA DANTAS DE FREITAS DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de RONALDO SOARES PEREIRA JUNIOR em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de LUCAS SILVA PEREIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de ODACY ANDRADE DE ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de RACHEL SILVA PEREIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de ROSILENE SOARES PEREIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA PEREIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de THAYS DA PAZ SILVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:16

Juntada de petição intercorrente

03/06/2024, 12:25

Juntada de apelação

03/06/2024, 10:33

Juntada de apelação

29/05/2024, 13:25

Juntada de apelação

28/05/2024, 21:00

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 16:25

Juntada de Certidão

21/05/2024, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 16:25

Julgado procedente em parte o pedido

21/05/2024, 16:25

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:32

Juntada de petição intercorrente

09/08/2023, 16:08

Decorrido prazo de RACHEL SILVA PEREIRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de LUCAS SILVA PEREIRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de THAYS DA PAZ SILVA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de ROSILENE SOARES PEREIRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA PEREIRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de JOSELIA DANTAS DE FREITAS DA SILVA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de RONALDO SOARES PEREIRA JUNIOR em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de ODACY ANDRADE DE ALMEIDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:53

Decorrido prazo de ODACY ANDRADE DE ALMEIDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:57

Decorrido prazo de ROSILENE SOARES PEREIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:33

Decorrido prazo de JOSELIA DANTAS DE FREITAS DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:01

Juntada de petição intercorrente

13/07/2023, 10:25

Juntada de petição intercorrente

05/07/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 17:01

Juntada de cumprimento de sentença

27/06/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 09:40

Cancelada a conclusão

21/06/2023, 09:40

Juntada de petição intercorrente

20/06/2023, 19:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:14

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:30

Juntada de pedido de suspensão do processo

22/05/2023, 17:02

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 17:20

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2023, 15:02

Juntada de certidão de devolução de mandado

30/03/2023, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:47

Juntada de certidão

22/03/2023, 17:03

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 14:27

Juntada de manifestação

22/03/2023, 13:17

Juntada de manifestação

22/03/2023, 10:10

Juntada de manifestação

21/03/2023, 12:20

Juntada de manifestação

20/03/2023, 11:08

Decorrido prazo de RONALDO SOARES PEREIRA JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 18:23

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:16

Juntada de manifestação

10/03/2023, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2023, 01:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/03/2023, 01:06

Juntada de manifestação

09/03/2023, 19:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2023, 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2023, 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2023, 22:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/03/2023, 22:41

Decorrido prazo de ROSILENE SOARES PEREIRA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:19

Decorrido prazo de LUCAS SILVA PEREIRA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:18

Decorrido prazo de JOSELIA DANTAS DE FREITAS DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:18

Decorrido prazo de RONALDO SOARES PEREIRA JUNIOR em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:18

Decorrido prazo de JOSELIA DANTAS DE FREITAS DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de RONALDO SOARES PEREIRA JUNIOR em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de LUCAS SILVA PEREIRA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA PEREIRA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de RACHEL SILVA PEREIRA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de THAYS DA PAZ SILVA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:31

Juntada de certidão

22/02/2023, 14:23

Juntada de certidão

22/02/2023, 14:00

Decorrido prazo de ODACY ANDRADE DE ALMEIDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2023, 14:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/02/2023, 14:28

Juntada de manifestação

16/02/2023, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2023, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2023, 10:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/02/2023, 10:59

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 13:30

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 10:52

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:30

Juntada de certidão

14/02/2023, 17:00

Expedição de Carta precatória.

14/02/2023, 14:29

Expedição de Carta precatória.

14/02/2023, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 09:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/02/2023, 09:42

Juntada de petição intercorrente

10/02/2023, 11:09

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 02:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 12:36

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 09:54

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 09:45

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2023, 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2023, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:17

Decorrido prazo de RACHEL SILVA PEREIRA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:40

Decorrido prazo de ROSILENE SOARES PEREIRA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:40

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA PEREIRA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:40

Decorrido prazo de THAYS DA PAZ SILVA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:32

Decorrido prazo de LUCAS SILVA PEREIRA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:07

Decorrido prazo de JOSELIA DANTAS DE FREITAS DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:13

Juntada de manifestação

01/02/2023, 19:59

Decorrido prazo de ODACY ANDRADE DE ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:39

Conclusos para decisão

30/01/2023, 15:53

Juntada de manifestação

30/01/2023, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2023, 16:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/01/2023, 16:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 12:41

Juntada de petição intercorrente

20/01/2023, 23:06

Juntada de certidão

19/01/2023, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 13:04

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2023, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 03:28

Decorrido prazo de RACHEL SILVA PEREIRA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 03:27

Decorrido prazo de THAYS DA PAZ SILVA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 03:27

Decorrido prazo de RONALDO SOARES PEREIRA JUNIOR em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 03:26

Decorrido prazo de ROSILENE SOARES PEREIRA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 02:52

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA PEREIRA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 02:43

Decorrido prazo de ODACY ANDRADE DE ALMEIDA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 00:25

Decorrido prazo de RONALDO SOARES PEREIRA JUNIOR em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 16:17

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA PEREIRA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 16:17

Decorrido prazo de ROSILENE SOARES PEREIRA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 14:09

Decorrido prazo de ODACY ANDRADE DE ALMEIDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 22:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:49

Conclusos para decisão

21/11/2022, 09:42

Juntada de parecer

19/11/2022, 10:20

Juntada de manifestação

17/11/2022, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 12:59

Juntada de manifestação

17/11/2022, 07:47

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

15/11/2022, 01:49

Juntada de manifestação

12/11/2022, 19:23

Juntada de manifestação

11/11/2022, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2022, 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2022, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 08:19

Conclusos para decisão

11/11/2022, 08:07

Juntada de manifestação

11/11/2022, 07:39

Decorrido prazo de LUCAS SILVA PEREIRA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 01:08

Decorrido prazo de ROSILENE SOARES PEREIRA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 01:08

Decorrido prazo de RONALDO SOARES PEREIRA JUNIOR em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 01:08

Decorrido prazo de JOSELIA DANTAS DE FREITAS DA SILVA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 01:06

Juntada de petição intercorrente

28/10/2022, 10:07

Publicado Intimação em 28/10/2022.

28/10/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 01:14

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 08:38

Cancelada a conclusão

27/10/2022, 08:38

Conclusos para despacho

27/10/2022, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2022, 21:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/10/2022, 21:07

Juntada de apresentação de rol de testemunhas

26/10/2022, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2022, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 17:16

Conclusos para decisão

25/10/2022, 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2022, 19:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2022, 19:42

Decorrido prazo de ODACY ANDRADE DE ALMEIDA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:04

Juntada de manifestação

13/10/2022, 18:49

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 21:34

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 01:09

Juntada de manifestação

04/10/2022, 10:07

Juntada de apresentação de rol de testemunhas

03/10/2022, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2022, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 19:09

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:26

Juntada de impugnação

27/09/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 12:23

Juntada de contestação

16/09/2022, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2022, 23:31

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/08/2022, 23:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 14:12

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 10:00

Conclusos para despacho

19/08/2022, 09:32

Juntada de certidão

19/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de ARLETE CASTRO DE OLIVEIRA ARAUJO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2022, 16:30

Juntada de diligência

22/06/2022, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 16:00

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 09:47

Conclusos para despacho

13/06/2022, 07:52

Juntada de certidão

13/06/2022, 07:51

Decorrido prazo de ADILSON GABRIEL ALVES MAIA CANTARELLI em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:21

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 13:22

Juntada de certidão

06/04/2022, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2022, 15:14

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/04/2022, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 13:37

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 11:59

Decorrido prazo de ROSILENE SOARES PEREIRA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:19

Decorrido prazo de LUCAS SILVA PEREIRA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:19

Decorrido prazo de RONALDO SOARES PEREIRA JUNIOR em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:17

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA PEREIRA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:17

Conclusos para decisão

28/03/2022, 13:53

Juntada de certidão

25/03/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 11:31

Conclusos para decisão

25/03/2022, 10:02

Juntada de certidão

25/03/2022, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de ODACY ANDRADE DE ALMEIDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:24

Juntada de manifestação

16/03/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 03:24

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 03:24

Juntada de manifestação

07/03/2022, 10:35

Juntada de manifestação

07/03/2022, 10:10

Juntada de manifestação

07/03/2022, 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 10:58

Conclusos para decisão

04/03/2022, 07:36

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 19:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:17

Juntada de manifestação

28/01/2022, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2022, 14:08

Juntada de diligência

27/01/2022, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 07:09

Mandado devolvido para redistribuição

27/01/2022, 07:08

Juntada de diligência

27/01/2022, 07:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 10:56

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 18:51

Conclusos para decisão

21/01/2022, 16:57

Decorrido prazo de RONALDO SOARES PEREIRA JUNIOR em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:22

Decorrido prazo de ROSILENE SOARES PEREIRA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:22

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:22

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA PEREIRA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:22

Decorrido prazo de ODACY ANDRADE DE ALMEIDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:26

Juntada de manifestação

11/10/2021, 14:31

Publicado Intimação em 07/10/2021.

08/10/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 08:53

Juntada de manifestação

06/10/2021, 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 17:19

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:51

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA PEREIRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:17

Decorrido prazo de RONALDO SOARES PEREIRA JUNIOR em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:17

Decorrido prazo de RACHEL SILVA PEREIRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:17

Decorrido prazo de LUCAS SILVA PEREIRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:17

Decorrido prazo de JOSELIA DANTAS DE FREITAS DA SILVA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:37

Decorrido prazo de RONALDO SOARES PEREIRA JUNIOR em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:37

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA PEREIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de THAYS DA PAZ SILVA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de LUCAS SILVA PEREIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de ROSILENE SOARES PEREIRA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:36

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 11:37

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:16

Decorrido prazo de ODACY ANDRADE DE ALMEIDA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2021, 15:37

Conclusos para despacho

01/07/2021, 10:52

Juntada de manifestação

30/06/2021, 15:42

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

29/06/2021, 17:30

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RACHEL SILVA PEREIRA e outros (4) Advogados do(a) AUTOR: HETIE MACEDO - GO12403, VANESSA DE MORAIS LOPES - GO44864 REU: Instituto Nacional do Seguro Social e outros (3) Advogado do(a) LITISCONSORTE: ANDRE DE LIMA LUZ - RJ169225 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimar as partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. Prazo: 10 (dez) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 8ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular: URBANO LEAL BERQUÓ NETO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MOACYR FERREIRA NETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0005564-94.2016.4.01.3504 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

23/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 08:53

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 08:53

Juntada de impugnação

21/06/2021, 20:12

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 10:38

Juntada de certidão

16/06/2021, 10:33

Juntada de certidão

16/06/2021, 10:00

Juntada de contestação

16/06/2021, 00:03

Juntada de certidão

25/05/2021, 14:54

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA PEREIRA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de RONALDO SOARES PEREIRA JUNIOR em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de RACHEL SILVA PEREIRA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de LUCAS SILVA PEREIRA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de LUCAS SILVA PEREIRA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de RONALDO SOARES PEREIRA JUNIOR em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de RACHEL SILVA PEREIRA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA PEREIRA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:09

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:25

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:15

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:06

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:57

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:04

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:04

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 11:59

Conclusos para despacho

08/04/2021, 10:24

Juntada de certidão

08/04/2021, 10:08

Juntada de contestação

30/03/2021, 11:00

Juntada de manifestação

24/03/2021, 13:55

Juntada de procuração

15/03/2021, 16:24

Juntada de certidão

09/03/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 10:38

Conclusos para despacho

23/02/2021, 10:07

Decorrido prazo de LUCAS SILVA PEREIRA em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 10:51

Decorrido prazo de RONALDO SOARES PEREIRA JUNIOR em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 09:59

Decorrido prazo de RACHEL SILVA PEREIRA em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 09:58

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA PEREIRA em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 09:54

Juntada de certidão

12/02/2021, 15:05

Juntada de certidão

09/02/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 17:13

Conclusos para despacho

03/02/2021, 16:22

Juntada de manifestação

27/01/2021, 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 10:40

Conclusos para despacho

20/01/2021, 07:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2021, 07:59

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 07:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 14:05

Conclusos para despacho

10/11/2020, 12:27

Juntada de certidão

09/11/2020, 18:54

Juntada de certidão

05/11/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 19:00

Conclusos para despacho

04/11/2020, 15:15

Juntada de certidão

04/11/2020, 15:14

Juntada de manifestação

19/10/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 13:25

Juntada de intimação

21/09/2020, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

21/09/2020, 13:20

Juntada de volume

21/09/2020, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2020, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2020, 13:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/09/2020, 16:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/09/2020, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2020, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2020, 16:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/09/2020, 16:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/09/2020, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2020, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2020, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/09/2020, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/09/2020, 16:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/05/2020, 12:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/05/2020, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2020, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2020, 12:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 277

04/03/2020, 15:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 277

04/03/2020, 15:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 276

04/03/2020, 15:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 276

04/03/2020, 15:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/03/2020, 14:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/03/2020, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2020, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2020, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 38 DE 10-02-2020 SEG. FEIRA

10/02/2020, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 38 DE 10-02-2020 SEG. FEIRA

10/02/2020, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 038 - EXPEDIENTE DO DIA 06/02/2020

06/02/2020, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 038 - EXPEDIENTE DO DIA 06/02/2020

06/02/2020, 14:55

EXTRACAO DE CERTIDAO - CONSULTA RENAJUD

06/02/2020, 11:28

EXTRACAO DE CERTIDAO - CONSULTA RENAJUD

06/02/2020, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2020, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2020, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 437 - EXPEDIENTE DE 16/12/2019

16/12/2019, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 437 - EXPEDIENTE DE 16/12/2019

16/12/2019, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2019, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2019, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2019, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2019, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2019, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2019, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2019, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 423 - EXPEDIENTE DO DIA 05 12 2019

04/12/2019, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 423 - EXPEDIENTE DO DIA 05 12 2019

04/12/2019, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.423 - EXPEDIENTE DO DIA 02/12/2019

02/12/2019, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.423 - EXPEDIENTE DO DIA 02/12/2019

02/12/2019, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2019, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2019, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

07/11/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

07/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

07/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

07/11/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

07/11/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

07/11/2019, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS MPF

11/07/2019, 17:41

CARGA: RETIRADOS MPF

11/07/2019, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/06/2019, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/06/2019, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/03/2019, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/03/2019, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2019, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 13:23

CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2018, 09:29

CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/10/2018, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/10/2018, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/09/2018, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/09/2018, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 14:24

CARGA: RETIRADOS PGF

25/06/2018, 10:20

CARGA: RETIRADOS PGF

25/06/2018, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2018, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2018, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/06/2018, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/06/2018, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2018, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2018, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 17:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/01/2018, 16:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/01/2018, 16:35

OFICIO EXPEDIDO

10/11/2017, 14:47

OFICIO EXPEDIDO

10/11/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2017, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2017, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/09/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/09/2017, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2017, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2017, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 15:52

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA FEITA Á JOSE CARLOS

10/08/2017, 15:27

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA FEITA Á JOSE CARLOS

10/08/2017, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/08/2017, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/08/2017, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/06/2017, 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/06/2017, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/06/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/06/2017, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 13:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/05/2017, 11:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/05/2017, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2017, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2017, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 13:42

CARGA: RETIRADOS PGF

06/02/2017, 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF

06/02/2017, 10:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2017, 17:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2017, 17:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/01/2017, 17:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/01/2017, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/12/2016, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/12/2016, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

16/11/2016, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

16/11/2016, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2016, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2016, 12:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2016, 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2016, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2016, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2016, 10:57

Ato ordinatório

•16/12/2025, 11:24

Ato ordinatório

•16/12/2025, 11:24

Acórdão

•12/10/2025, 19:08

Ato ordinatório

•30/07/2025, 17:11

Acórdão

•02/07/2025, 19:01

Ato ordinatório

•07/01/2025, 18:32

Ato ordinatório

•07/01/2025, 18:32

Contrarrazões

•16/09/2024, 08:58

Ato ordinatório

•20/08/2024, 16:58

Ato ordinatório

•20/08/2024, 16:58

Sentença Tipo A

•21/05/2024, 16:25

Sentença Tipo A

•21/05/2024, 16:25

Cumprimento de Sentença

•27/06/2023, 10:59

Todos os documentos(40)

Despacho

•15/04/2026, 01:20

Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 09:41

Ato ordinatório

•16/12/2025, 11:24

Ato ordinatório

•16/12/2025, 11:24

Acórdão

•12/10/2025, 19:08

Ato ordinatório

•30/07/2025, 17:11

Acórdão

•02/07/2025, 19:01

Ato ordinatório

•07/01/2025, 18:32

Ato ordinatório

•07/01/2025, 18:32

Contrarrazões

•16/09/2024, 08:58

Ato ordinatório

•20/08/2024, 16:58

Ato ordinatório

•20/08/2024, 16:58

Sentença Tipo A

•21/05/2024, 16:25

Sentença Tipo A

•21/05/2024, 16:25

Cumprimento de Sentença

•27/06/2023, 10:59

Petição intercorrente

•20/06/2023, 19:00

Documento Comprobatório

•22/05/2023, 17:02

Documentos Diversos

•22/05/2023, 17:02

Despacho

•03/04/2023, 17:20

Ata de Audiência

•22/03/2023, 17:03

Despacho

•06/02/2023, 16:13

Despacho

•13/01/2023, 20:01

Despacho

•11/11/2022, 08:19

Despacho

•25/10/2022, 17:16

Despacho

•30/09/2022, 19:09

Despacho

•19/08/2022, 10:00

Despacho

•13/06/2022, 09:47

Despacho

•03/04/2022, 11:59

Despacho

•25/03/2022, 11:30

Despacho

•04/03/2022, 10:57

Despacho

•21/01/2022, 18:51

Despacho

•04/10/2021, 17:19

Despacho

•03/07/2021, 15:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/06/2021, 17:30

Despacho

•08/04/2021, 11:59

Despacho

•23/02/2021, 10:38

Despacho

•03/02/2021, 17:13

Despacho

•20/01/2021, 10:40

Despacho

•10/11/2020, 14:05

Despacho

•04/11/2020, 19:00