Execução Fiscal 0001845-64.2004.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2004

Valor da Causa

R$ 19.380,94

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DJANIRA DOS SANTOS SOUZA - ME

CNPJ

Reu

DJANIRA DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 17:06

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 13:12

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 13:12

Arquivado Provisoramente

08/03/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2023, 15:46

Juntada de manifestação

07/03/2023, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 07:51

Outras Decisões

01/03/2023, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 07:51

Juntada de Certidão

01/03/2023, 07:51

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:57

Juntada de manifestação

23/01/2023, 18:21

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 17:06

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 13:12

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 17:06

Decisão

•01/03/2023, 07:51

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 13:12

Arquivado Provisoramente

08/03/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2023, 15:46

Juntada de manifestação

07/03/2023, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 07:51

Outras Decisões

01/03/2023, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 07:51

Juntada de Certidão

01/03/2023, 07:51

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:57

Juntada de manifestação

23/01/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2023, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/12/2021, 02:31

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 17:59

Juntada de Certidão

03/12/2021, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 15:35

Outras Decisões

03/12/2021, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 15:35

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:18

Juntada de manifestação

21/09/2021, 16:16

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:09

Decorrido prazo de DJANIRA DOS SANTOS SOUZA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:43

Decorrido prazo de DJANIRA DOS SANTOS LIMA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:43

Decorrido prazo de DJANIRA DOS SANTOS SOUZA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:39

Decorrido prazo de DJANIRA DOS SANTOS LIMA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:39

Juntada de manifestação

30/06/2021, 15:44

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:30

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DJANIRA DOS SANTOS SOUZA - ME, DJANIRA DOS SANTOS LIMA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0001845-64.2004.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DJANIRA DOS SANTOS SOUZA - ME, DJANIRA DOS SANTOS LIMA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0001845-64.2004.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:33

Juntada de manifestação

23/06/2021, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001845-64.2004.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DJANIRA DOS SANTOS SOUZA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DJANIRA DOS SANTOS LIMA DJANIRA DOS SANTOS SOUZA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001845-64.2004.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DJANIRA DOS SANTOS SOUZA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DJANIRA DOS SANTOS LIMA DJANIRA DOS SANTOS SOUZA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:02

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 09:00

Juntada de volume

22/06/2021, 08:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 08:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2014, 17:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - FORMAÇÃO DE NOVOS AUTOS E REMESSA À JUSTIÇA DO TRABALHO

14/02/2014, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2014, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2013, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFENTE AO DIA 29/11/2013

28/11/2013, 17:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

22/11/2013, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2013, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2013, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2013, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 16:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/03/2007, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR 01 ANO.

15/06/2005, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT. PFN DESPACHO DE FL...

10/06/2005, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2005, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2005, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2005, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 12 MESES.

04/05/2005, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2005, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR

23/11/2004, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2004, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2004, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXCDOS FORAM CITADOS. NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS P/ PENHORA.

21/10/2004, 10:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2004, 12:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2004, 17:52

CITACAO: ORDENADA

05/08/2004, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2004, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2004, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2004, 17:36

INICIAL AUTUADA

29/07/2004, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2004, 15:12

Decisão

•03/12/2021, 15:35

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:09

Despacho

•27/06/2021, 13:39