Apelação Cível 0001704-41.2015.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.992.376,51

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé 1° Grau · TRF6 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

WILSON RESENDE SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDMAR RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

ALOYSIO NAVARRO DE AQUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO NEREU FARIA

CPF·Representa: Autor

PATRICK SALGADO MARTINS

CPF·Representa: Autor

ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA

OAB/MG 61418·CPF·Representa: Autor

CARLOS GERALDO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO MONTESANO ADRIANO

OAB/MG 95296·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

WILSON RESENDE SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDMAR RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

ALOYSIO NAVARRO DE AQUINO

CPF

Reu

JOAO FRANCA CIRIBELLI DE CARVALHO

CPF

Reu

MARINA GUARCONI FRANCISCO MENDES

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(6)

SERGIO NEREU FARIA

CPF·Representa: Autor

PATRICK SALGADO MARTINS

CPF·Representa: Autor

ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA

OAB/MG 61418·CPF·Representa: Autor

CARLOS GERALDO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO MONTESANO ADRIANO

OAB/MG 95296·CPF·Representa: Réu

OTAVIO RODRIGUES MARGE

OAB/MG 120374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGMRE01

25/09/2025, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2025

25/09/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32

23/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32

01/09/2025, 03:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/08/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/08/2025, 14:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32

29/08/2025, 02:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2-PREV

28/08/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2025, 19:01

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGMRE01

25/09/2025, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2025

25/09/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32

23/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32

01/09/2025, 03:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2025, 19:01

EXTRATO DE ATA

•28/08/2025, 14:59

29/08/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/08/2025, 14:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32

29/08/2025, 02:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2-PREV

28/08/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2025, 19:01

Sentença confirmada - por unanimidade

28/08/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/08/2025, 13:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2025<br>Data da sessão: <b>27/08/2025 16:00</b>

14/08/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 472

13/08/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

13/08/2025, 13:15

Juntada de Petição - URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA / WILSON RESENDE SOARES DE OLIVEIRA (MG113641 - CARLOS GERALDO JUNIOR)

31/07/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - ST2-PREV -> GAB23

22/07/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11

18/07/2025, 01:01

Retirada de pauta

16/07/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/07/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/07/2025, 18:29

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11

10/07/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 09:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2-PREV

07/07/2025, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Período da sessão: <b>09/07/2025 00:00 a 15/07/2025 16:00</b>

27/06/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2025 00:00 a 15/07/2025 16:00</b><br>Sequencial: 516

26/06/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/06/2025, 16:43

Juntada de Petição

19/05/2025, 17:26

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/10/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 17:23

PROCESSO JUDICIAL

•19/05/2025, 17:26

PROCESSO JUDICIAL

•19/05/2025, 17:26