Execução Fiscal 0036974-17.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 34.569,64

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ELETRICA SUPER COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de ELETRICA SUPER COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:05

Juntada de petição intercorrente

28/05/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 18:37

Juntada de pedido de extinção do processo

14/05/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 18:13

Juntada de Certidão

13/05/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 18:13

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:42

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de ELETRICA SUPER COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:05

Juntada de petição intercorrente

28/05/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/05/2025, 13:50

Despacho

•13/05/2025, 18:13

27/05/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 18:37

Juntada de pedido de extinção do processo

14/05/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 18:13

Juntada de Certidão

13/05/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 18:13

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:42

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2024, 18:35

Conclusos para decisão

18/07/2024, 14:59

Juntada de certidão

18/07/2024, 13:26

Juntada de petição intercorrente

12/07/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 14:13

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:49

Decorrido prazo de ELETRICA SUPER COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036974-17.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETRICA SUPER COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETRICA SUPER COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2021, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/08/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2017, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 15:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/06/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/05/2015, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2015, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2015, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/04/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/04/2013, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2013, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 19:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2013, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 12:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/10/2012, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/10/2012, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2012, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2012, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/08/2012, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2011, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/08/2011, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/05/2011, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2011, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2010, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2009, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 12:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2009, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2009, 14:45

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2009, 14:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/09/2008, 15:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2008, 15:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2008, 15:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 11:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

29/05/2008, 12:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/05/2008, 12:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/03/2008, 14:42

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

03/03/2008, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2008, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2008, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2007, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/06/2007, 10:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BacenJud

04/06/2007, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACEN JUD

21/05/2007, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/05/2007, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 10:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 13:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 14/02/2007

21/02/2007, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2007, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/02/2007, 16:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/10/2006, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2006, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/07/2006, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2006, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2006, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO NÃO CUMPRIDO

16/05/2006, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2006, 15:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2006, 10:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2006, 12:21

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

18/11/2005, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2005, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2005, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

22/09/2005, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/09/2005, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2005, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2005, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2005, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/07/2005, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2005, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2005, 12:14

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2005, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2005, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2005, 17:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2005, 09:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2005, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2005, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2005, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2005, 16:33

INICIAL AUTUADA

02/02/2005, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 12:48

Decisão

•18/07/2024, 18:35

Sentença (anexo)

•18/07/2024, 13:26

Certidão

•18/06/2021, 16:36

Decisão

•18/06/2021, 16:13

Certidão

•29/10/2018, 16:56

Certidão

•22/05/2015, 13:27

Decisão

•22/05/2015, 13:25

Certidão

•24/03/2015, 00:14

Despacho

•28/02/2013, 16:22

Despacho

•04/10/2012, 13:31

Ato ordinatório

•19/10/2011, 11:47

Despacho

•03/05/2011, 16:44

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:28

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•26/05/2025, 13:50

Despacho

•13/05/2025, 18:13

Decisão

•18/07/2024, 18:35

Sentença (anexo)

•18/07/2024, 13:26

Certidão

•18/06/2021, 16:36

Decisão

•18/06/2021, 16:13

Certidão

•29/10/2018, 16:56

Certidão

•22/05/2015, 13:27

Decisão

•22/05/2015, 13:25

Certidão

•24/03/2015, 00:14

Despacho

•28/02/2013, 16:22

Despacho

•04/10/2012, 13:31

Ato ordinatório

•19/10/2011, 11:47

Despacho

•03/05/2011, 16:44

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:28

Despacho

•10/09/2008, 15:42

Decisão

•10/09/2008, 15:41

Despacho

•10/09/2008, 15:40

Despacho

•10/09/2008, 15:40

Despacho

•10/09/2008, 15:39

Despacho

•10/09/2008, 15:39