Execução Fiscal 0001281-91.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2007

Valor da Causa

R$ 16.468,08

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OCTAVIO ELISIO DE OLIVEIRA NERY

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/04/2026, 11:50

Processo Desarquivado

25/04/2026, 11:50

Arquivado Provisoramente

14/01/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:30

Processo Desarquivado

13/01/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:28

Arquivado Provisoramente

13/01/2022, 16:28

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 09:13

Conclusos para despacho

17/08/2021, 13:02

Decorrido prazo de OCTAVIO ELISIO DE OLIVEIRA NERY em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:41

Todas as movimentações(87)

Conclusos para despacho

25/04/2026, 11:50

Processo Desarquivado

25/04/2026, 11:50

Arquivado Provisoramente

14/01/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:30

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 11:28

Despacho

•27/04/2026, 11:28

Processo Desarquivado

13/01/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:28

Arquivado Provisoramente

13/01/2022, 16:28

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 09:13

Conclusos para despacho

17/08/2021, 13:02

Decorrido prazo de OCTAVIO ELISIO DE OLIVEIRA NERY em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:34

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001281-91.2007.4.01.3100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MF e outros POLO PASSIVO: OCTAVIO ELISIO DE OLIVEIRA NERY PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de OCTAVIO ELISIO DE OLIVEIRA NERY em 25/11/2020 23:59.

22/06/2021, 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 00:14

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/06/2021, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 00:14

Conclusos para despacho

10/06/2021, 18:35

Juntada de manifestação

12/03/2021, 16:22

Juntada de certidão

09/03/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 15:40

Conclusos para despacho

08/01/2021, 18:08

Juntada de manifestação

22/09/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 02:30

Juntada de certidão de processo migrado

16/09/2020, 02:29

Juntada de volume

16/09/2020, 02:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/08/2020, 11:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/08/2020, 11:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/08/2020, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/08/2020, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - à exequente...

13/03/2020, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2020, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

12/11/2019, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA DOS AUTOS À PFN/AP.

04/11/2019, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comando do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluída pela Lei nº 11.051/04, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

01/10/2019, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 17:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/02/2014, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

06/11/2013, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/11/2013, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c § 4º, art. 40, Lei nº 6.830/1980.

22/10/2013, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

20/03/2013, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/03/2013, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2013, 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

12/03/2013, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/07/2012, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

16/05/2012, 20:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 20:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

02/05/2012, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/07/2008, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

08/05/2008, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

30/04/2008, 19:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2008, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE... SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO DA DIVIDA... APOS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE.

17/03/2008, 21:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2008, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

03/12/2007, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

21/11/2007, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2007, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2007, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2007, 10:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 16:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2007, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2007, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

06/08/2007, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2007, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/06/2007, 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2007, 14:42

INICIAL AUTUADA

18/06/2007, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2007, 14:45

Despacho

•13/01/2022, 16:30

Despacho

•13/01/2022, 16:28

Despacho

•18/08/2021, 09:13

Despacho

•11/06/2021, 00:14

Despacho

•12/01/2021, 15:40