Execução Fiscal 0000083-68.1997.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JULIO MARIA PINTO PEREIRA

Terceiro

LUCIA THEREZA PEREIRA GHAMMACHI

Terceiro

TERPLAN CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

OTACIANO BENTO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MIRANDA DE SANTANA

OAB/AP 3600·CPF·Representa: Réu

KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES

OAB/AP 2353·CPF·Representa: Réu

RAFAELA COSTA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

LARISSA CRISTINA DA SILVA BARBOSA

OAB/AP 4240·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES

OAB/DF 27421·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JULIO MARIA PINTO PEREIRA

Terceiro

LUCIA THEREZA PEREIRA GHAMMACHI

Terceiro

TERPLAN CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

OTACIANO BENTO PEREIRA

CPF

Reu

LUIZ ALBERTO PINTO PEREIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE JULIO MARIA PINTO PEREIRA

Reu

JOSE ARCANGELO PINTO PEREIRA

CPF

Reu

LUCIA THEREZA PEREIRA GHAMMACHI

Reu

HELENI PEREIRA MARTINS

CPF

Reu

IRENE PINTO PEREIRA

CPF

Reu

OTACIANO BENTO PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

MARIA INERINE PINTO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

FERNANDA MIRANDA DE SANTANA

OAB/AP 3600·CPF·Representa: Réu

KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES

OAB/AP 2353·CPF·Representa: Réu

RAFAELA COSTA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

LARISSA CRISTINA DA SILVA BARBOSA

OAB/AP 4240·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES

OAB/DF 27421·CPF·Representa: Réu

VANESSA SUELEM DA TRINDADE COSTA

CPF·Representa: Réu

JOAO AMERICO NUNES DINIZ

OAB/AP 194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/04/2026, 00:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/04/2026, 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2026, 10:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/04/2026, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 11:11

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:24

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 16:31

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 10:52

Juntada de Certidão

30/10/2025, 10:27

Juntada de Certidão

28/10/2025, 15:18

Juntada de Certidão

24/10/2025, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2025, 14:39

Todas as movimentações(544)

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/04/2026, 00:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/04/2026, 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2026, 10:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/04/2026, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 14:39

Despacho

•14/07/2025, 19:26

09/03/2026, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 11:11

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:24

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 16:31

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 10:52

Juntada de Certidão

30/10/2025, 10:27

Juntada de Certidão

28/10/2025, 15:18

Juntada de Certidão

24/10/2025, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 14:39

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:43

Juntada de manifestação

24/07/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:40

Juntada de Certidão

22/07/2025, 14:38

Juntada de Certidão

18/07/2025, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 19:26

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:53

Juntada de Certidão

14/05/2025, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 16:02

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:20

Juntada de manifestação

28/01/2025, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 08:14

Juntada de Certidão

24/01/2025, 08:14

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:17

Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 17:30

Juntada de Certidão

03/10/2024, 14:26

Juntada de certidão

23/09/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:14

Juntada de manifestação

10/05/2024, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 09:20

Juntada de Certidão

08/05/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:20

Conclusos para despacho

07/05/2024, 09:35

Juntada de Vistos em correição

13/03/2024, 15:42

Juntada de documentos diversos

06/03/2024, 13:37

Juntada de Certidão

27/02/2024, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 15:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/02/2024, 15:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/02/2024, 15:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/02/2024, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 15:55

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 11:55

Conclusos para despacho

07/02/2024, 19:28

Juntada de Certidão

26/10/2023, 17:42

Juntada de Certidão

19/10/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:06

Juntada de certidão

14/06/2023, 16:19

Juntada de Certidão

07/06/2023, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 09:27

Juntada de documentos diversos

11/05/2023, 13:50

Juntada de documentos diversos

28/04/2023, 11:11

Juntada de documentos diversos

11/04/2023, 11:16

Juntada de manifestação

15/03/2023, 11:27

Juntada de certidão

17/02/2023, 14:49

Conclusos para despacho

10/02/2023, 08:20

Juntada de certidão

08/02/2023, 13:08

Juntada de documentos diversos

07/02/2023, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2023, 01:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/02/2023, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2023, 01:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/02/2023, 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2023, 01:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/02/2023, 01:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 21:42

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 21:38

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 21:34

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 15:48

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 15:19

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 15:15

Conclusos para despacho

23/09/2022, 09:09

Juntada de certidão

29/08/2022, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2022, 22:20

Juntada de diligência

13/08/2022, 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2022, 19:58

Juntada de diligência

13/08/2022, 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2022, 19:44

Juntada de diligência

13/08/2022, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2022, 09:23

Juntada de diligência

13/08/2022, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 09:19

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 00:25

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 00:25

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 00:25

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 00:25

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 15:08

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 15:08

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 15:08

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 15:08

Juntada de certidão

02/06/2022, 19:10

Juntada de certidão

03/05/2022, 23:46

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 15:04

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:26

Juntada de manifestação

02/02/2022, 13:42

Juntada de manifestação

02/02/2022, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:53

Juntada de certidão

29/11/2021, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:34

Conclusos para despacho

08/11/2021, 12:15

Decorrido prazo de MARIA INERINE PINTO PEREIRA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:39

Decorrido prazo de OTACIANO BENTO PEREIRA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 10:25

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000083-68.1997.4.01.3100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTACIANO BENTO PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 09:16

Decorrido prazo de MARIA INERINE PINTO PEREIRA em 11/02/2021 23:59.

22/06/2021, 09:11

Juntada de manifestação

15/06/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 09:38

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 09:38

Conclusos para despacho

08/06/2021, 18:14

Decorrido prazo de HELENI PEREIRA MARTINS em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 18:32

Decorrido prazo de JOSE ARCANGELO PINTO PEREIRA em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 06:55

Decorrido prazo de TERPLAN CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E COMERCIO LTDA - ME em 29/01/2021 23:59.

31/01/2021, 07:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JULIO MARIA PINTO PEREIRA em 22/01/2021 23:59.

23/01/2021, 11:56

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO PINTO PEREIRA em 22/01/2021 23:59.

23/01/2021, 07:41

Decorrido prazo de LUCIA THEREZA PEREIRA GHAMMACHI em 22/01/2021 23:59.

23/01/2021, 07:41

Decorrido prazo de IRENE PINTO PEREIRA em 22/01/2021 23:59.

23/01/2021, 07:36

Decorrido prazo de OTACIANO BENTO PEREIRA em 22/01/2021 23:59.

23/01/2021, 07:35

Juntada de manifestação

08/12/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 14:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/10/2020.

23/10/2020, 14:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/10/2020.

23/10/2020, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 14:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/10/2020.

23/10/2020, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 14:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/10/2020.

23/10/2020, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 14:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/10/2020.

23/10/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:50

Juntada de certidão de processo migrado

21/10/2020, 10:49

Juntada de volume

21/10/2020, 10:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/09/2020, 11:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/09/2020, 11:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

08/09/2020, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/09/2020, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/02/2020, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2020, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

27/01/2020, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 16/12/2019

16/12/2019, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro p pedido. Cumpra-se via BACENJUD.

05/09/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

30/04/2019, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

30/04/2019, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 61 - Caderno Judicial - do dia 03/04/2019, com validade de publicação no dia 04/04/2019

03/04/2019, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2019, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DO TRANSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

28/03/2019, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2019, 15:31

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

28/03/2019, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação das advogadas substabelecidas às fls. 556/557. Dê-se baixa do agravo nº 23749-90.2014.4.01.0000, juntando-se aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado da decisão encartada às fls. 535/536. Mantenho a decisão agravada pelo(a) executado(a) às fls. 545/555 por seus próprios fundamentos. Diligencie a Secretaria da Vara junto ao sítio do Tribunal do Regional Federal acerca de possível decisão no âmbito do Agravo de Instrumento interposto, inclusive quanto ao deferimento do efeito suspensivo. Em caso negativo, renove-se a diligência a cada 180 (cento e oitenta) dias, mantendo-se suspensos os autos neste interregno. Sobrevindo decisão no âmbito do Agravo de Instrumento interposto, inclusive quanto ao deferimento do efeito suspensivo, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. A exequente inclusive da decisão de fls. 527/528.

28/03/2019, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 11:33

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/01/2019, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano X N. 228 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 07/12/2018, com validade de publicação no dia 10/12/2018

07/12/2018, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/12/2018, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2018, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A subscritora da petição de fl. 538 Dra. Rafaela Costa de Souza, OAB/AP 4111 não demonstrou que possui poderes de representação da empresa executada. Assim, concedo à executada o prazo de 15 (quinze) dias, para regularizar a representação postulatória da(s) advogada(s) indicadas no referido petitório, sob pena de não apreciação do referido pedido. Na oportunidade, cumpra a executada o despacho de fl. 537. Publique-se.

30/11/2018, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano X N. 184 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 02/10/2018, com validade de publicação no dia 03/10/2018

02/10/2018, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

01/10/2018, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/09/2018, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE BETRAL E LUIZ ALBERTO

26/09/2018, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2018, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a executada parar trazer aos autos a petição de de interposição do agravo, nos termos do art. 1.018, § 3º do CPC.

21/09/2018, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2018, 14:28

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 23749-90.2014.4.01.0000/AP (D) - DADO PARCIAL PROVIMENTO

13/08/2018, 17:23

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - EXECUTADO

04/06/2018, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do executado

30/04/2018, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - executado

30/04/2018, 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EXECUTADO - VISTA POR 5(CINCO) DIAS - DEVOVLER ATE 03/05/2018

24/04/2018, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano X N. 59 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/04/2018, com validade de publicação no dia 06/04/2018.

05/04/2018, 19:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/04/2018, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/03/2018, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, REJEITO O INCIDENTE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 509-517, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR NO SEU TRÂMITE NORMAL. INTIMEM-SE.

14/03/2018, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2017, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 212 - Caderno Judicial - do dia 21/11/2017, com validade de publicação no dia 22/11/2017

21/11/2017, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2017, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2017, 20:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido formulado pela executada à fl. 524, eis que desacompanhado da devida comprovação do recolhimento de custas. Diante da impugnação de fl. 520/521, venham os autos conclusos para decisão.

13/11/2017, 20:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TERPLAN REQUER A EXPEDIÇÃO DE CERTIDAO SOBRE A OCORRENCIA OU NAO DE PENHORA

26/07/2017, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN IMPUGNA ALEGAÇÕES DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ

22/06/2017, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2017, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 20:03

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

24/04/2017, 20:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação da advogada substabelecida à fl. (...). Intime-se a exequente para se manifestar acerca da petição apresentada pelo(a) executado(a) às fls. (...). Em seguida, venham-me conclusos para decisão.

24/04/2017, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO - REQUER O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

07/02/2017, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO DO PROC NR: 0023749-90.2014.01.0000

21/05/2015, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

16/03/2015, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2015, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 39, do dia 26/02/2015, com validade de publicação no dia 27/02/2015

27/02/2015, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/02/2015, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/02/2015, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Retornem os autos à condição de suspensos, nos termos do despacho de fl. 501. Intimem-se deste e do despacho mencionado.

20/02/2015, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 10:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SECJU/TRF1 - INFORMA ANDAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

29/10/2014, 09:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SECJU/TRF 1 - SOLICITANDO INFORMAÇÃO ACERCA DO PROCESSAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

28/10/2014, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certificação supra, solicite-se informação quanto ao processamento do referido agravo de instrumento diretamente ao Setor de Distribuição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pela via eletrônica - e-mail.

23/10/2014, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/09/2014, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2014, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pela exequente às fls. 495/500 (frente e verso) por seus próprios fundamentos. Diligencie a Secretaria da Vara junto ao sítio Tribunal Regional Federal acerca de possível decisão no âmbito do Agravo de Instrumento interposto, inclusive quanto ao deferimento do efeito suspensivo. Em caso negativo, renove-se a diligência a cada 60 (sessenta) dias, mantendo-se suspensos os autos neste interregno. Sobrevindo decisão, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se.

17/09/2014, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 11:11

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PFN

02/05/2014, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/05/2014, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - , Dr. Eduardo Tavares OAB/DF nº 27.421, constituinte da parte executada, do inteiro teor da decisão proferida por este Juízo às fls. 489/491

07/04/2014, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 19:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - COM BASE NO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA CONDENAR A UNIÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, OS QUAIS FIXO NO PATAMAR DE R$700,00 (SETECENTOS REAIS) EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART.20, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA DECORRENTE DOS EMBARGOS SOB ANÁLISE, CONDENO A UNIÃO AO PAGAMENTO DE R$300,00 (TREZENTOS) REAIS, TAMBÉM EM ATENÇÃO AO SUPRACITADO ARTIGO.

21/03/2014, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2014, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - MANIFESTA-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/01/2014, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

08/01/2014, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 20:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Faculto a União (Fazenda Nacional) o oferecimento de manifestação relativamente aos embargos de declaração opostos pelos executados Lilia Ruth Pinto Pereira e Eduardo dos Santos Tavares à fl. 476. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para decisão.

09/12/2013, 20:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 10:56

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - LILIA RUTH PINTO PEREIRA E EDUARDO DOS SANTOS TAVARES

08/11/2013, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

06/11/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

06/11/2013, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano V, nº 203, do dia 17/10/2013, com validade de publicação no dia 18/10/2013

17/10/2013, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/10/2013, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/09/2013, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - POSTO ISSO, PROVEJO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DA SRA. LILIA RUTH PINTO PEREIRA DO POLO PASSIVO DESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR O SEU TRÂMITE NORMAL. INTIMEM-SE.

16/09/2013, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2013, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RE. DA PFN

17/10/2012, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2012, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA EXECUTADA LILIA RUTH PINTO PEREIRA (FL. 419). TENDO EM VISTA QUE JÁ FLUIU O PRAZO DO PEDIDO FORMULADO À FL. 425, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA OFERECER MANIFESTAÇÃO ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 408/418.

27/09/2012, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2012, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO PFN

06/06/2012, 21:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/06/2012, 21:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OBJEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE -PET POR LILIA RUTH PINTO PEREIRA

21/09/2011, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/08/2011, 20:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/04/2011, 23:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO EXECUTADO - PENHORA ON LINE

19/04/2011, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2011, 20:54

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

13/04/2011, 20:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anotem-se as habilitações do advogado do executado José Arcângelo Pinto Pereira e da executada Terplan - Construções Terraplanagem e Comércio Ltda (fls. 399 e 402). Tenho que pedido entabulado à fl. 401 já foi atendido, conforme documento de fl. 403. No que diz respeito à petição da exequente às fls. 385/386, a mesma informa, genericamente, que (sic) "Há que se destacar, que apesar do executado ter aderido ao parcelamento, tal fato somente ocorreu depois da efetivação do bloqueio", por isso que entende que o valor bloqueado deve ser transferido para os cofres da União. Conforme se observa o determinado na decisão de fl. 372 e cumprido às fls. 373/381, permanecem bloqueados somente os valores de R$ 3.684,34 e R$ 276,58, ambos, do executado Otaciano Bento Pereira Junior. Em sendo assim, intime-se o executado Otaciano Bento Pereira Junior da penhora on line em suas contas bancárias, bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, no endereço indicado à fl. 233. Em relação ao pedido de emissão de certidão, não descuido de que tal pedido possui prioridade no atendimento que, no entanto, depende de um acompanhamento inarredável da parte interessada para que o atendimento não se dê em prazo extemporâneo. Tal, no entanto, não ocorreu, pois, a despeito de possível erro ou equívoco da SECVA, não resta dúvida de que a ausência da parte interessada por mais de 07 (sete) meses sem vir aos autos, em princípio, demonstra seu desinteresse na certidão requerida. No entanto, intime-se a empresa executada para que diga se ainda possui interesse na certidão requerida à fl. 398. Em caso positivo, providencie a SECVA dito pedido. Intimem-se.

13/04/2011, 20:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2011, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXCDO

11/01/2011, 18:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/11/2010, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DO EXECUTADO.

04/10/2010, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO

05/07/2010, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

14/04/2010, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/12/2009, 19:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2009, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2009, 11:30

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DA COPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO Nº 2000.31.00.001641-7.

24/11/2009, 10:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 06/11/2009

24/11/2009, 09:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 05/11/2009

05/11/2009, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Os valores bloqueados ultrapassam o montante da dívida exequenda. Assim, determino o imediato desbloqueio dos valores bloqueados junto ao Banco real (R$...), ao Banco do Brasl S/A (R$...), ao Bradesco (R$...) e ao HSBC (R$...). Deve permanecer a restrição apenas sobre os valores bloqueados do executado Otaciano Bento Pereira Junior junto ao Banco Real (R$...) e ao Bradesco (R$...), por serem sufientes para a quitação da dívida executada nestes autos, conforme demonstrativo trazido pela exequente à fl. 370. Cumpridos os vbloqueios acima referidos, prossiga-se nas demais determinações de fl. 294. Após, apreciarei o pedido formalizado à fl. 359

09/09/2009, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2009, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/05/2009, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/04/2009, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2009, 13:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD

15/01/2009, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizada no e-DJF1 - CADERNO-AP - do dia 19/12/2008 e considerada publicada a partir de 07/01/2009.

19/12/2008, 19:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/12/2008, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/12/2008, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE DESBLOQUIO JUDICIAL

09/12/2008, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2008, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA EXECUTADA ( HELENI PEREIRA MARTINS.)

03/12/2008, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES- BACENJUD.

28/11/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. 309. Venham-me os autos para implementação da diligência deferida à fl. 294, relativamente aos co-responsáveis. Intime-se.

04/11/2008, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2008, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

20/08/2008, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

16/07/2008, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2008, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 14:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

24/06/2008, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD

23/05/2008, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/04/2008, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/04/2008, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2008, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... ANTES DE TUDO, TRAGA A EXEQUENTE AOS AUTOS O DEMONSTRATIVO COM O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA. INTIME-SE.

28/02/2008, 20:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2008, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

06/11/2007, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2007, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2007, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2007, 10:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

19/09/2007, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/08/2007, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

22/05/2007, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/05/2007, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2007, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER ATE AGO/2007

14/02/2007, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

23/11/2006, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/10/2006, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2006, 11:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2006, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/05/2006, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2006, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/02/2006, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2006, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR AGO/2006

19/12/2005, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2005, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

07/12/2005, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/10/2005, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2005, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO. DILIGENCIE A EXEQ EM BUSCA DE OUTROS BENS PASSIVEIS DE PENHORA

25/08/2005, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2005, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

13/06/2005, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2005, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2005, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2005, 16:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2005, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/12/2004, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

30/09/2004, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2004, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2004, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/07/2004, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA À FL.(...).

08/07/2004, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2004, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO PFN.

02/04/2004, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2004, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2004, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2004, 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/01/2004, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUPENSO ATE 01.01.2004

01/10/2003, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO

08/08/2003, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2003, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2003, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2003, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 120 DIAS

03/06/2003, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2003, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

08/04/2003, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2003, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2003, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2003, 15:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2003, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 24/01/2003

29/07/2002, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2002, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2002, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2002, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2002, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. SUSPENDER POR 180 DIAS

23/04/2002, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2002, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2002, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/01/2002, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2002, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.)

27/11/2001, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA A SECVA COMO REQUERIDO. MANIFESTE-SE A EXEQ.S/CERTIDAO

21/11/2001, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2001, 12:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2001, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/07/2001, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2001, 18:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/05/2001, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2001, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

09/05/2001, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2001, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2001, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... SUSPENDA-SE EXECUCAO POR 180 DIAS

27/04/2001, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2001, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - .

23/04/2001, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2001, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE FL.156. SUSPENDA-SE EXECUCAO POR 90 DIAS

09/04/2001, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2001, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO PROCESSO

03/04/2001, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2001, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2001, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2001, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA

08/02/2001, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2001, 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2001, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG PRAZO ATE 23.01.2001

06/11/2000, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2000, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2000, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2000, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 60 DIAS

06/10/2000, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2000, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG CONCLUSAO

02/10/2000, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

29/09/2000, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2000, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2000, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDAO SUPRA.

28/08/2000, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2000, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AG CONCLUSAO

23/08/2000, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/06/2000, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2000, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NAC.

11/05/2000, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2000, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2000, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO, POR ORA, A REUNIAO AOS PROC. MENC. A FL. 132...

28/04/2000, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2000, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

05/04/2000, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2000, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2000, 07:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO, FACE EMBARGOS...

14/12/1999, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/1999, 12:45

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PENH.AVAL.

08/11/1999, 09:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. CIT. PENH. E AVALIACAO

06/10/1999, 11:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - cit.penh.aval

29/09/1999, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/1999, 10:34

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

20/09/1999, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DISTRIBUICAO P/INCLUSAO CO-RESPONSAVEL

17/09/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/1999, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/1999, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/1999, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - BENCHAYA

24/08/1999, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/1999, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA...

19/08/1999, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/1999, 10:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/08/1999, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO B

28/06/1999, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/1999, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

28/05/1999, 08:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR 60 DIAS.

27/05/1999, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/1999, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

04/05/1999, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/1999, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDIQUE BENS PASSIVEIS DE PEBHORA. PROMOVA A CITACAO

30/03/1999, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/1999, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/1999, 09:54

RESTITUICAO COISAS APREENDIDAS INDEFERIDA

04/03/1999, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANISFESTE-SE SOBRE BENS SEMOVENTES OFERECIDOS...

26/02/1999, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/1999, 09:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/1999, 09:46

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PENH E AV

20/01/1999, 09:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PENH E AV

19/01/1999, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONT

19/01/1999, 09:44

REMETIDOS CONTADORIA

14/01/1999, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITACAO VIA OFICIAL...

14/01/1999, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/1999, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NAC.

18/12/1998, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/1998, 13:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR. 049

03/08/1998, 11:27

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - PROV

28/07/1998, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/07/1998, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/07/1998, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO ARQUIVO PROVISORIO...

22/07/1998, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/1998, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZ. NAC.

17/06/1998, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERT. SUPRA...

17/06/1998, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/1998, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/1997, 14:56

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

22/05/1997, 14:53

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

22/05/1997, 12:26

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

20/05/1997, 16:25

AGUARDANDO EXPEDICAO - EDITAL DE CITACAO

18/05/1997, 00:42

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

16/05/1997, 18:58

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

15/05/1997, 16:47

DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO, ATE NOVA MANIFESTACAO... I.

15/05/1997, 12:07

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

15/05/1997, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/1997, 16:07

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

12/05/1997, 16:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - FAZ NAC

12/05/1997, 15:49

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/05/1997, 17:10

AGUARDANDO PRAZO - ATE 13/05/97

08/05/1997, 13:36

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

08/05/1997, 13:26

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

07/05/1997, 17:54

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

06/05/1997, 16:29

AGUARDANDO EXPEDICAO - INT

30/04/1997, 18:16

DESPACHO - DIGA A EXEQUENTE...

30/04/1997, 16:51

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

30/04/1997, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/1997, 16:33

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR E CORP. DEV.

29/04/1997, 16:30

AGUARDANDO - AR

16/04/1997, 16:29

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

14/04/1997, 15:03

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO E DOC.

14/04/1997, 14:50

DESPACHO - J.DEFIRO O PEDIDO, COMO REQUERIDO...

11/04/1997, 17:55

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

11/04/1997, 17:35

CONCLUSO COM PETICAO

10/04/1997, 14:39

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA INT

10/04/1997, 14:24

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - FAZ NAC

10/04/1997, 11:40

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

08/04/1997, 17:30

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/04/1997, 16:44

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

04/04/1997, 18:39

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

31/03/1997, 17:57

DESPACHO - DIGA, A EXEQUENTE, SOBRE A CERTIDAO DO FL. ...

31/03/1997, 17:32

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

31/03/1997, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/1997, 15:01

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

25/03/1997, 12:57

AGUARDANDO - AR

19/02/1997, 14:52

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

17/02/1997, 18:19

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

17/02/1997, 18:17

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA

17/02/1997, 18:15

REMETIDOS AO CONTADOR

05/02/1997, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS, ETC. CITE-SE O EXECUTADO, OBSERVANDO-SE...

04/02/1997, 18:19

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

04/02/1997, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/1997, 18:04

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

29/01/1997, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/1997, 13:23

Despacho

•13/05/2025, 16:02

Despacho

•24/01/2025, 08:14

Despacho

•08/05/2024, 09:20

Despacho

•15/02/2024, 11:55

Despacho

•31/05/2023, 09:27

Despacho

•23/09/2022, 15:15

Despacho

•06/04/2022, 15:04

Documento Comprobatório

•02/02/2022, 13:39

Despacho

•09/11/2021, 17:34

Despacho

•09/06/2021, 09:38