Execução Fiscal 0021342-32.1992.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OTHMAR FRANZ RABITSCH

CPF

Reu

CABIMINAS LTDA

CNPJ

Reu

ADALBERTO JORGE BERRO

CPF

Reu

JOSE GERALDO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

08/04/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:58

Juntada de Petição

09/02/2026, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2026, 17:19

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 02:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/01/2026, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/01/2026, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/01/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2026, 00:37

Ato ordinatório praticado

10/01/2026, 00:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/01/2025, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 11:23

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

08/04/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:58

Juntada de Petição

09/02/2026, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2026, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2026, 00:37

06/02/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2026, 17:19

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 02:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/01/2026, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/01/2026, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/01/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2026, 00:37

Ato ordinatório praticado

10/01/2026, 00:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/01/2025, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 20:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTHMAR FRANZ RABITSCH em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CABIMINAS LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GERALDO SOARES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADALBERTO JORGE BERRO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/06/2021, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021342-32.1992.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTHMAR FRANZ RABITSCH e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GERALDO SOARES OTHMAR FRANZ RABITSCH ADALBERTO JORGE BERRO CABIMINAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021342-32.1992.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTHMAR FRANZ RABITSCH e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GERALDO SOARES OTHMAR FRANZ RABITSCH ADALBERTO JORGE BERRO CABIMINAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021342-32.1992.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTHMAR FRANZ RABITSCH e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GERALDO SOARES OTHMAR FRANZ RABITSCH ADALBERTO JORGE BERRO CABIMINAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021342-32.1992.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTHMAR FRANZ RABITSCH e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GERALDO SOARES OTHMAR FRANZ RABITSCH ADALBERTO JORGE BERRO CABIMINAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2021, 19:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 05:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 05:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 05:29

Juntado(a) - Petição Inicial

08/06/2021, 13:35

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

04/06/2021, 15:24

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

27/08/2004, 16:16

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

27/08/2004, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO INTIMACAO FN

28/01/2002, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2002, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2001, 10:33

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇAO JUNTADA SO HOJE PROCESSO RFN 13/07/01

05/11/2001, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2001, 18:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 028/2001

09/03/2001, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 20:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO P/ EMBARGOS

14/11/2000, 17:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/08/2000, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

26/07/2000, 10:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

24/07/2000, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

24/07/2000, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.CUMPRIMENTO DESP.E.F.00.9482-0

19/08/1999, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/1999, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/1999, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/1999, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. REMESSA

09/03/1999, 13:28

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/11/1998, 14:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA - REC. SECLA

19/11/1998, 13:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCEDIDA REDISTRIBUICAO CONFORME CERTIDAO FLS.41.

17/11/1998, 15:24

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

17/11/1998, 15:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - DOS AUTOS A 8ª VARA/MG

13/11/1998, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/11/1998, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/11/1998, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/1998, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/1998, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/1998, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/1997, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA PFN

19/11/1997, 18:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/1997, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRA MARIA HELENA

03/06/1997, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/1996, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/1995, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/1994, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/1994, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/1993, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/1993, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/1993, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/1993, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/1992, 15:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/1992, 17:09