Execução Fiscal 0035314-59.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.643,72

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA

CNPJ

Autor

JOAO PORTILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GADYTANA PAMYLA MARTINS FREIRE

OAB/PA 20300·CPF·Representa: Autor

RAMIZ DOS SANTOS PASTANA

OAB/PA 25809·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CAROLINE CHAVES MOURA

OAB/PA 14968·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2025, 21:26

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:28

Conclusos para despacho

07/07/2025, 20:25

Juntada de petição intercorrente

25/06/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 20:32

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 14:19

Juntada de documentos diversos

26/03/2025, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/09/2024, 10:14

Juntada de certidão

16/09/2024, 09:45

Expedição de Carta precatória.

13/09/2024, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 11:40

Todas as movimentações(151)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2025, 21:26

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:28

Conclusos para despacho

07/07/2025, 20:25

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 17:28

Ato ordinatório

•26/03/2025, 16:07

25/06/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 20:32

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 14:19

Juntada de documentos diversos

26/03/2025, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/09/2024, 10:14

Juntada de certidão

16/09/2024, 09:45

Expedição de Carta precatória.

13/09/2024, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 11:40

Conclusos para despacho

26/01/2024, 20:11

Juntada de petição intercorrente

24/01/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 13:37

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

27/11/2023, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2023, 10:58

Conclusos para decisão

23/04/2023, 20:21

Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:54

Juntada de consulta

09/02/2023, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:59

Conclusos para despacho

08/08/2022, 20:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2022, 20:03

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 11:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/12/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2021, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2021, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 17:51

Conclusos para despacho

10/12/2021, 12:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:31

Juntada de consulta

05/11/2021, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 13:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:04

Juntada de manifestação

13/08/2021, 13:29

Decorrido prazo de JOAO PORTILHO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:39

Conclusos para despacho

06/08/2021, 23:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035314-59.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA e outros POLO PASSIVO: JOAO PORTILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PORTILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:19

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 09:18

Juntada de volume

22/06/2021, 09:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2021, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2021, 12:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/06/2021, 12:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/06/2021, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/05/2021, 14:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/05/2021, 14:04

OFICIO EXPEDIDO

11/02/2021, 14:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/01/2021, 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2021, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/09/2017, 11:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4330

14/09/2017, 08:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/07/2017, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2017, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/03/2017, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

23/03/2017, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2017, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2017, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/01/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

20/01/2017, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2017, 13:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

13/01/2017, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2016, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/05/2016, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

20/05/2016, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/05/2016, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2016, 17:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

09/05/2016, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2016, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/01/2016, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2015, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2015, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2015, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2015, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2015, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 10:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P

13/04/2015, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2015, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2015, 13:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/02/2015, 14:06

OFICIO EXPEDIDO - OF. 101/2015 - À CEF SOLIC CONVERSAO EM RENDA

30/01/2015, 14:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/12/2014, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2014, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2014, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/08/2014, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 16:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/07/2014, 16:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/07/2014, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/12/2013, 10:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5563

21/11/2013, 09:40

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

19/11/2013, 11:54

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

14/11/2013, 21:33

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

19/10/2013, 10:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2013, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/09/2013, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2013, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2013, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 10:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA ADV. DR. AUGUSTA

12/08/2013, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2013, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2013, 17:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/07/2013, 17:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/07/2013, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/03/2013, 18:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 896

27/02/2013, 14:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/01/2013, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2013, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 19:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2013, 15:44

INICIAL AUTUADA

07/01/2013, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/12/2012, 17:09

Despacho

•04/07/2024, 11:40

Decisão

•20/11/2023, 10:58

Despacho

•08/02/2023, 15:59

Despacho

•10/12/2021, 17:51

Despacho

•05/11/2021, 13:53