Execução Fiscal 0007468-95.2015.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 24.194,46

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO ALVES SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 22:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2022, 22:17

Conclusos para decisão

12/08/2022, 08:12

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 16:52

Proferida decisão interlocutória

03/08/2022, 16:52

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 11:07

Decorrido prazo de JOAO ALVES SANTANA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:32

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 22:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2022, 22:17

Conclusos para decisão

12/08/2022, 08:12

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•18/09/2023, 13:13

Decisão

•03/08/2022, 16:52

10/08/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 16:52

Proferida decisão interlocutória

03/08/2022, 16:52

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 11:07

Decorrido prazo de JOAO ALVES SANTANA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 11:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007468-95.2015.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ALVES SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ALVES SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:19

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 09:18

Juntada de volume

22/06/2021, 09:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/06/2021, 09:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/06/2021, 09:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/05/2021, 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2021, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 20:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2019, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2019, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2019, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2019, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 13:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/09/2018, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/09/2018, 18:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/08/2018, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2018, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 15:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/08/2018, 15:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/08/2018, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2018, 16:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/07/2018, 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/07/2018, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 07:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 11:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/03/2018, 18:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/03/2018, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/12/2017, 16:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/09/2017, 16:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/09/2017, 10:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/09/2017, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2017, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 13:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/05/2017, 08:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/05/2017, 08:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/03/2017, 15:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/02/2017, 17:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/02/2017, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2017, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2016, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2016, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2016, 15:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/09/2016, 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/09/2016, 16:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/09/2016, 15:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/09/2016, 15:43

OFICIO EXPEDIDO

18/07/2016, 18:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2016, 13:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/05/2016, 12:30

OFICIO EXPEDIDO

26/04/2016, 17:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/04/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2016, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2016, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 13:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/01/2016, 12:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/12/2015, 19:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/12/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2015, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 15:27

INICIAL AUTUADA

30/11/2015, 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2015, 17:05

Ato ordinatório

•14/02/2022, 11:07