Execução Fiscal 0004460-64.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2012

Valor da Causa

R$ 128.371,05

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DANTE LOPEZ CHAVEZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 12:57

Juntada de Certidão

27/06/2023, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:16

Decorrido prazo de DANTE LOPEZ CHAVEZ em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:21

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 02:00

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2023, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2023, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 10:22

Juntada de Certidão

25/05/2023, 10:22

Declarada decadência ou prescrição

25/05/2023, 10:22

Juntada de certidão

24/05/2023, 11:42

Juntada de renúncia de mandato

04/02/2023, 11:20

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 15:45

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 12:57

Juntada de Certidão

27/06/2023, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:16

Decorrido prazo de DANTE LOPEZ CHAVEZ em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:21

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/05/2023, 10:22

Despacho

•02/09/2021, 13:53

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legal

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29/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 02:00

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2023, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2023, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 10:22

Juntada de Certidão

25/05/2023, 10:22

Declarada decadência ou prescrição

25/05/2023, 10:22

Juntada de certidão

24/05/2023, 11:42

Juntada de renúncia de mandato

04/02/2023, 11:20

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 15:45

Processo Desarquivado

09/01/2023, 15:45

Juntada de manifestação

06/01/2023, 15:24

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 13:53

Decorrido prazo de DANTE LOPEZ CHAVEZ em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Juntada de manifestação

25/06/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004460-64.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANTE LOPEZ CHAVEZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANTE LOPEZ CHAVEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:20

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 09:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 16:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2018, 08:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/01/2018, 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2018, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/01/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspender execução

14/12/2016, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MARÇO 2017

10/03/2016, 20:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2015, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2015, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2015, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

18/06/2015, 19:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

18/06/2015, 19:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/04/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2015, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

28/05/2014, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

26/05/2014, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

25/02/2014, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

25/02/2014, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2013, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2013, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2013, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2013, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2013, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - prazo - 06/2013

13/12/2012, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2012, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/09/2012, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

19/09/2012, 10:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/08/2012, 10:03

EXTRACAO DE CERTIDAO

28/08/2012, 16:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2012, 10:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2012, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

27/04/2012, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2012, 12:58

INICIAL AUTUADA

27/04/2012, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/04/2012, 12:18