Execução Fiscal 0001462-67.2005.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:40

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/09/2021, 16:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LIMITADA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:39

Juntada de manifestação

29/06/2021, 13:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:54

Juntada de certidão

25/06/2021, 11:54

Juntada de volume

25/06/2021, 11:52

Juntada de manifestação

24/06/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:25

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 09:24

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:40

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/09/2021, 16:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:37

Documentos

Nenhum documento disponível

Decorrido prazo de SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LIMITADA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:39

Juntada de manifestação

29/06/2021, 13:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:54

Juntada de certidão

25/06/2021, 11:54

Juntada de volume

25/06/2021, 11:52

Juntada de manifestação

24/06/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:25

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 09:24

Juntada de volume

22/06/2021, 09:24

Juntada de capa

22/06/2021, 09:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 08:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO EM 11/12/2014

27/06/2018, 11:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA EM 17/07/2013

23/04/2018, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2014, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA MANIFESTAÇÃO PGFN SOBRE FALÊNCIA

11/10/2013, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 PROCESSOS REUNIDOS

27/09/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2013, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

19/09/2013, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2013, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

17/07/2013, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/07/2013, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO ANDAMENTO PRECATÓRIA

17/06/2013, 16:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/01/2013, 14:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

22/01/2013, 14:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/07/2012, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2011, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2010, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2010, 11:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - A ÚNICA CP EXPEDIDA FOI DEVOLVIDA E JUNTADA EM 06/11/2007 (LANÇAMENTO EM DUPLICIDADE)

29/04/2009, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2009, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MARQUES

20/02/2009, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 11:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ATO ORDINATORIO DE FLS. 104

03/10/2008, 11:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/09/2008, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2008, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2008, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR GILBERTO NOBREGA MARQUES

03/07/2008, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2008, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2008, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/02/2008, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2008, 09:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2007, 12:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SOBRE XB-O3

06/11/2007, 11:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/07/2007, 15:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

11/06/2007, 12:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/05/2007, 16:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/03/2007, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2007, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB COM PETIÇÃO

15/01/2007, 18:55

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO DR. EDUARDO HARUO YAMAGUCHI

18/12/2006, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/12/2006, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2006, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2006, 17:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/12/2006, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DILIGÊNCIA AUTOS 2005.235-4

27/09/2006, 14:02

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DILIGENCIA AUTOS 2005.235-4

10/08/2006, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2006, 15:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

23/05/2006, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2006, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2006, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESP DO INSS A FS. 66-V, REF. AO DESP DE FS. 66.

08/05/2006, 07:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2006, 18:31

CARGA: RETIRADOS INSS

13/03/2006, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/03/2006, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2006, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2006, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2006, 16:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2005, 10:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/12/2005, 14:57