Execução Fiscal 0004712-72.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2009

Valor da Causa

R$ 13.258,18

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

T M SANTANA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELE SANTANA ELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/11/2025, 17:58

Juntada de outras peças

13/12/2024, 12:25

Juntada de certidão

05/12/2024, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2024, 12:08

Juntada de devolução de mandado

05/12/2024, 12:08

Juntada de devolução de mandado

05/12/2024, 12:08

Juntada de devolução de mandado

05/12/2024, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 15:59

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 14:09

Decorrido prazo de T M SANTANA - ME em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 08:25

Juntada de petição intercorrente

04/07/2023, 18:50

Publicado Sentença Tipo B em 13/06/2023.

13/06/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:18

Juntada de Certidão

09/06/2023, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 15:56

Todas as movimentações(131)

Conclusos para decisão

03/11/2025, 17:58

Juntada de outras peças

13/12/2024, 12:25

Juntada de certidão

05/12/2024, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2024, 12:08

Juntada de devolução de mandado

05/12/2024, 12:08

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2023, 15:56

Despacho

•30/11/2021, 20:55

Juntada de devolução de mandado

05/12/2024, 12:08

Juntada de devolução de mandado

05/12/2024, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 15:59

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 14:09

Decorrido prazo de T M SANTANA - ME em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 08:25

Juntada de petição intercorrente

04/07/2023, 18:50

Publicado Sentença Tipo B em 13/06/2023.

13/06/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:18

Juntada de Certidão

09/06/2023, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2023, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 15:56

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 09:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2023, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/06/2022, 15:43

Processo Desarquivado

11/01/2022, 12:39

Arquivado Provisoramente

30/11/2021, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 20:55

Decorrido prazo de T M SANTANA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Juntada de manifestação

28/06/2021, 14:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004712-72.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: T M SANTANA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): T M SANTANA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:29

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 10:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2016, 12:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

12/12/2016, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2016, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2016, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/07/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2016, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2016, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JUNHO 2016

05/06/2015, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2015, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

14/05/2015, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

14/05/2015, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

04/08/2014, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - prazo- 07/2014

22/01/2014, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2014, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2013, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - OUTUBRO 2013

02/04/2013, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR.REF/CARTA DE INTIMAÇÃO 613/2012

01/04/2013, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2013, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO FEVEREIRO 2013

09/08/2012, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO DA CEF

07/08/2012, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/07/2012, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/06/2012, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

27/06/2012, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/05/2012, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 613

29/05/2012, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO RELATORIO BACENJUD

15/05/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇÃO

11/05/2012, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2012, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/04/2012, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

13/04/2012, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

13/04/2012, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO BACENJUD

11/04/2012, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO

13/03/2012, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2012, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2012, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2011, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO NOVEMBRO 2011

10/05/2011, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2011, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MARÇO 2011

30/09/2010, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2010, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2010, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2010, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2010, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN JOSÉ ROBERTO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN JOSÉ ROBERTO

17/05/2010, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PFN

13/05/2010, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/GVS

10/05/2010, 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2010, 11:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 1802/2009

10/12/2009, 17:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2009, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2009, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2009, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2009, 10:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/07/2009, 10:43

INICIAL AUTUADA

28/07/2009, 10:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2009, 15:00