Execução Fiscal 0028362-54.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2018

Valor da Causa

R$ 283.456,45

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2021, 13:01

Decorrido prazo de JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:28

Juntada de manifestação

29/09/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 01:42

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:42

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2021, 14:00

Juntada de Certidão

27/09/2021, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 13:59

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 16:31

Decorrido prazo de JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Conclusos para despacho

14/07/2021, 07:25

Juntada de manifestação

05/07/2021, 19:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:34

Todas as movimentações(43)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2021, 13:01

Decorrido prazo de JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:28

Juntada de manifestação

29/09/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 01:42

Publicado Despacho em 29/09/2021.

Documentos

Despacho

•27/09/2021, 13:59

29/09/2021, 01:42

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2021, 14:00

Juntada de Certidão

27/09/2021, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 13:59

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 16:31

Decorrido prazo de JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Conclusos para despacho

14/07/2021, 07:25

Juntada de manifestação

05/07/2021, 19:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028362-54.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:29

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 09:29

Juntada de volume

22/06/2021, 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/07/2019, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2019, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

17/07/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 17:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2019, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTE-SE O AR A SER OPORTUNAMENTE DEVOLVIDO PELOS CORREIOS.

02/04/2019, 13:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/04/2019, 13:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/03/2019, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2019, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2019, 15:07

INICIAL AUTUADA

07/01/2019, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2018, 13:30