Execução Fiscal 0001994-10.2006.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2006

Valor da Causa

R$ 12.663,63

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ODINEIDE BATISTA SOUSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2022, 09:52

Juntada de Certidão

07/01/2022, 09:51

Juntada de Certidão

23/12/2021, 07:31

Processo devolvido à Secretaria

23/12/2021, 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/12/2021, 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/12/2021, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2021, 07:31

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:09

Juntada de Certidão

30/11/2021, 11:59

Decorrido prazo de ODINEIDE BATISTA SOUSA - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:14

Juntada de manifestação

14/10/2021, 09:19

Publicado Intimação em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 15:58

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

07/01/2022, 09:52

Juntada de Certidão

07/01/2022, 09:51

Juntada de Certidão

23/12/2021, 07:31

Processo devolvido à Secretaria

23/12/2021, 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/12/2021, 07:31

Documentos

Despacho

•23/12/2021, 07:31

Manifestação

•14/10/2021, 09:19

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legal

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Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/12/2021, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2021, 07:31

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:09

Juntada de Certidão

30/11/2021, 11:59

Decorrido prazo de ODINEIDE BATISTA SOUSA - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:14

Juntada de manifestação

14/10/2021, 09:19

Publicado Intimação em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2021, 10:33

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 13:57

Decorrido prazo de ODINEIDE BATISTA SOUSA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:39

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001994-10.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ODINEIDE BATISTA SOUSA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODINEIDE BATISTA SOUSA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:30

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2021, 14:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2016, 13:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

18/11/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2016, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/03/2016, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

04/03/2016, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2016, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

18/01/2016, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

18/01/2016, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 11:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISÓRIO.

15/12/2011, 14:55

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

15/12/2011, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2011, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2011, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

23/11/2011, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2011, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2011, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2011, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2011, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO AGOSTO 2011

13/08/2010, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2010, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2010, 19:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/07/2010, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2010, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

27/07/2010, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2010, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR-JOSE ROBERTO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR-JOSE ROBERTO

17/05/2010, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2010, 09:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N°476/2010

11/05/2010, 09:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2010, 09:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº476/2010

18/03/2010, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - E 37, OU, CARRINHO E 37

10/12/2009, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2009, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

26/10/2009, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2009, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/10/2009, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D-AUTOS RETIRADOS PELA SERVIDORA-JULIA MUNIZ

04/06/2009, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/05/2009, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/05/2009, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM

06/08/2008, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2008, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2008, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2008, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2008, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2008, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN.

14/04/2008, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

14/04/2008, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

03/12/2007, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2007, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2007, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2007, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

13/09/2007, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

03/09/2007, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2007, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2007, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TS

04/07/2007, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2007, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

26/04/2007, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/04/2007, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA FAZENDA NACIONAL

04/12/2006, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2006, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2006, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2006, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2006, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2006, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

04/10/2006, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

28/08/2006, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2006, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2006, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2006, 13:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nº 0712/2006

20/06/2006, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2006, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2006, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2006, 08:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/04/2006, 15:25

INICIAL AUTUADA

28/04/2006, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/04/2006, 13:35

Sentença Tipo B

•30/09/2021, 10:33