Procedimento Comum Cível 0028436-37.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2010

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

AGROEXPORT TRADING E AGRONEGOCIOS S/A

CNPJ

Autor

AGROEXPORT TRADING E AGRONEGOCIOS S/A

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA

OAB/MG 62356·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 18:37

Decorrido prazo de AGROEXPORT TRADING E AGRONEGOCIOS S/A em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 18:07

Conclusos para despacho

26/11/2021, 13:40

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:35

Juntada de manifestação

23/06/2021, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028436-37.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AGROEXPORT TRADING E AGRONEGOCIOS S/A POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROEXPORT TRADING E AGRONEGOCIOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:38

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 18:37

Decorrido prazo de AGROEXPORT TRADING E AGRONEGOCIOS S/A em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•26/11/2021, 18:07

26/11/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 18:07

Conclusos para despacho

26/11/2021, 13:40

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:35

Juntada de manifestação

23/06/2021, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028436-37.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AGROEXPORT TRADING E AGRONEGOCIOS S/A POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROEXPORT TRADING E AGRONEGOCIOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:38

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 15:33

MIGRACAO PJe ORDENADA - 3 VOLUMES

11/06/2021, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PUBLICADO EM 12/03/2021

18/05/2021, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 11/03/2021

10/03/2021, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2021, 12:54

TRANSITO EM JULGADO EM

05/03/2021, 12:12

RECEBIDOS DO TRF

05/03/2021, 12:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/06/2013, 11:03

REMESSA ORDENADA: TRF

10/06/2013, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIF

07/06/2013, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 14:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/05/2013, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2013, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/05/2013, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 30042013

26/04/2013, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2013, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2013, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 14:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

07/02/2013, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2013, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

22/01/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 10:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

19/12/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2012, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/10/2012, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 19102012

03/10/2012, 16:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PUBLICAR SENTENÇA

28/09/2012, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2012, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/06/2012, 15:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

05/06/2012, 15:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/03/2012, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2012, 15:50

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/01/2012, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

16/01/2012, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2011, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2011, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2011, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2011, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/10/2011, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 21102011

19/10/2011, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/09/2011, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2011, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2011, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

18/08/2011, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2011, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2011, 11:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2011, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2011, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/06/2011, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 15062011

13/06/2011, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/06/2011, 16:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

31/05/2011, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2011, 18:19

REPLICA APRESENTADA

26/04/2011, 11:47

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

26/04/2011, 11:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2011, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2011, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/04/2011, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 01042011

30/03/2011, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2011, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 30032011

25/03/2011, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2011, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/03/2011, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2011, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

17/01/2011, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO 20 DIAS

16/12/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - TUTELA DEFERIDA EM PARTE

09/12/2010, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/2010, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/12/2010, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/12/2010, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

22/11/2010, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2010, 14:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/11/2010, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

10/11/2010, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CITAÇÃO

25/10/2010, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2010, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2010, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

06/10/2010, 16:32

CARGA: RETIRADOS AGU

04/10/2010, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2010, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2010, 13:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2010, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TUTELA APÓS CONTESTAÇÃO

27/09/2010, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2010, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2010, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2010, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2010, 13:39

INICIAL AUTUADA

12/07/2010, 11:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2010, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/2010, 12:37