Execução Fiscal 0005118-88.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2012

Valor da Causa

R$ 42.115,74

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EUNICE ORIANI GRACIA

CPF

Reu

JOSE DE GRACIA

CPF

Reu

GRACIA REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 11:06

Juntada de Certidão

20/03/2023, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 11:06

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 11:24

Juntada de manifestação

11/03/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:29

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 14:06

Decorrido prazo de GRACIA REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Decorrido prazo de EUNICE ORIANI GRACIA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 11:06

Juntada de Certidão

20/03/2023, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•20/03/2023, 11:06

Despacho

•02/09/2021, 14:06

20/03/2023, 11:06

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 11:24

Juntada de manifestação

11/03/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:29

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 14:06

Decorrido prazo de GRACIA REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Decorrido prazo de EUNICE ORIANI GRACIA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Decorrido prazo de JOSE DE GRACIA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 17:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005118-88.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EUNICE ORIANI GRACIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRACIA REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA JOSE DE GRACIA EUNICE ORIANI GRACIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005118-88.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EUNICE ORIANI GRACIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRACIA REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA JOSE DE GRACIA EUNICE ORIANI GRACIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005118-88.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EUNICE ORIANI GRACIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRACIA REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA JOSE DE GRACIA EUNICE ORIANI GRACIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:38

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 09:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 14:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2018, 17:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/04/2018, 12:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI 6.830/1980

17/04/2017, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2017, 08:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2017, 08:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2017, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2016, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Manifestação portaria 396/2016.

17/08/2016, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2016, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 11:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 355/2015

04/07/2016, 11:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 355/2015

04/07/2016, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATÓRIA

01/02/2016, 17:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

10/11/2015, 13:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO DE COOBRIGADOS

09/11/2015, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUIR COOBRIGADOS

28/10/2015, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2015, 14:10

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

21/10/2015, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2015, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2015, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/04/2015, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

15/04/2015, 11:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VERIFICAÇAO E CONSTATAÇAO 424/2015

14/04/2015, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 13:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - 424/2015-verificação e constatação

13/03/2015, 09:21

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2015, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2015, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/08/2014, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

21/08/2014, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

21/08/2014, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

12/08/2014, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

28/04/2014, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2014, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 11:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2014, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 220

11/11/2013, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/11/2013, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/11/2013, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2013, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

25/09/2013, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2013, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2013, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2013, 14:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/06/2013, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA AR

24/04/2013, 18:50

EXTRACAO DE CERTIDAO

22/03/2013, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2013, 15:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.C. 1374/2012

03/12/2012, 13:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 1374/2012

30/11/2012, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

23/11/2012, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2012, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2012, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/08/2012, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

29/08/2012, 11:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/08/2012, 11:09

EXTRACAO DE CERTIDAO

28/08/2012, 15:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2012, 08:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/05/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2012, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

17/05/2012, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 10:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2012, 14:13

INICIAL AUTUADA

16/05/2012, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/05/2012, 15:33