Execução Fiscal 0005129-20.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2012

Valor da Causa

R$ 53.711,48

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUAMAZON LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:54

Juntada de manifestação

30/12/2024, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 21:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/03/2023, 21:08

Juntada de manifestação

07/03/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:29

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 14:09

Decorrido prazo de CONSTRUAMAZON LTDA - EPP em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Todas as movimentações(117)

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:54

Juntada de manifestação

30/12/2024, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/03/2023, 21:08

Despacho

•02/09/2021, 14:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/10/2024, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 21:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/03/2023, 21:08

Juntada de manifestação

07/03/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:29

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 14:09

Decorrido prazo de CONSTRUAMAZON LTDA - EPP em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005129-20.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUAMAZON LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUAMAZON LTDA - EPP ANTONIO SERGIO SILVA DE CARVALHO - (OAB: RO4639) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:40

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 09:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 12:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2019, 15:18

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/11/2019, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2019, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/03/2019, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2018, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2018, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ SETEMBRO/2018 - PARCELAMENTO DO DÉBITO

08/09/2017, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2017, 08:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2017, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À EXEQUENTE

29/06/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2017, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2016, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2016, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/06/2016, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2016, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 981/2016

20/06/2016, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 981/2016

20/06/2016, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. EXT. 639/2016/CAIXA

31/05/2016, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

31/03/2016, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

31/03/2016, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

31/03/2016, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEDIDO DE DESBLOQUEIO

31/03/2016, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

16/03/2016, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - MINUTAR

09/03/2016, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

08/03/2016, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2015, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2015, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

28/07/2015, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2015, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO: JULHO/15

15/01/2015, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2015, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2015, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/11/2014, 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

27/11/2014, 19:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO NOVEMBRO 2014

09/05/2014, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2014, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - prazo - 03/2014

13/09/2013, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2013, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2013, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2013, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JUNHO 2013

06/12/2012, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2012, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2012, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/09/2012, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

21/09/2012, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/09/2012, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2012, 17:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/08/2012, 17:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2012, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR JUNTADO

30/08/2012, 16:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/05/2012, 13:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2012, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

17/05/2012, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 10:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2012, 14:13

INICIAL AUTUADA

16/05/2012, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/05/2012, 15:33