Execução Fiscal 0005161-25.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2012

Valor da Causa

R$ 56.746,14

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M. A. R. GOMES - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 10:00

Processo Desarquivado

29/11/2023, 10:00

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 20:36

Arquivado Provisoramente

03/04/2023, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:48

Juntada de manifestação

08/03/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:29

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 14:11

Decorrido prazo de M. A. R. GOMES - EPP em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 10:00

Processo Desarquivado

29/11/2023, 10:00

Documentos

Sentença Tipo B

•29/11/2023, 14:13

Despacho

•02/09/2021, 14:11

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legal

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Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 20:36

Arquivado Provisoramente

03/04/2023, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:48

Juntada de manifestação

08/03/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:29

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 14:11

Decorrido prazo de M. A. R. GOMES - EPP em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005161-25.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. A. R. GOMES - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. A. R. GOMES - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:41

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 09:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 16:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2019, 15:37

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/06/2019, 09:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2019, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/06/2018, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2018, 08:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2017, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2017, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

14/04/2016, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 19:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/12/2015, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - 10402014-DESENTRANHADO PARA EFETIVO CUMPRIMENTO

11/11/2015, 10:23

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO DENTRANHADO PARA EFETIVO CUMPRIMENTO

11/11/2015, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

25/08/2015, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

24/08/2015, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2015, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/12/2014, 09:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1040/2014 DESENTRANHADO PARA EFETIVO CUMPRIMENTO

27/11/2014, 09:41

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO 1040/2014 DESENTRANHADO PARA EFETIVO CUMPRIMENTO

27/11/2014, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

12/11/2014, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

05/11/2014, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

18/06/2014, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

18/06/2014, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2014, 13:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1040/2014

05/06/2014, 16:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1040/2014

05/06/2014, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

23/05/2014, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

23/05/2014, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

03/12/2013, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

03/12/2013, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2013, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/07/2013, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

16/07/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2013, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2013, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 20:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/12/2012, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

13/12/2012, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

13/12/2012, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2012, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2012, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2012, 17:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/08/2012, 17:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2012, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR JUNTADO

30/08/2012, 16:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/05/2012, 13:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2012, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

17/05/2012, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 10:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2012, 14:13

INICIAL AUTUADA

16/05/2012, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/05/2012, 16:08