Execução Fiscal 0005162-10.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2012

Valor da Causa

R$ 42.432,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MONTEIRO E PINHEIRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 16:02

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 11:35

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 14:15

Decorrido prazo de MONTEIRO E PINHEIRO LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 17:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005162-10.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONTEIRO E PINHEIRO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONTEIRO E PINHEIRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:43

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 09:42

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 16:02

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:36

Documentos

Sentença Tipo B

•04/11/2021, 11:35

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 11:35

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 14:15

Decorrido prazo de MONTEIRO E PINHEIRO LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 17:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005162-10.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONTEIRO E PINHEIRO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONTEIRO E PINHEIRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:43

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 09:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 14:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2019, 17:37

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/07/2019, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/01/2019, 12:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2018, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2018, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

16/05/2018, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2018, 11:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2017, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2017, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

21/01/2017, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 19:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 19:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/03/2016, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

14/03/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

14/03/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2016, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2016, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2015, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2015, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

18/08/2015, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

18/08/2015, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2015, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2015, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2015, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/06/2015, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

11/06/2015, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

11/06/2015, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

14/05/2015, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

13/05/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATUALIZAR VALOR DÍVIDA

12/06/2014, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

12/06/2014, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

28/05/2014, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/01/2014, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

07/01/2014, 16:28

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICANDO CNPJ TERCEIRO

07/01/2014, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

19/12/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO - BACENJUD

17/12/2013, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/08/2013, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

16/08/2013, 12:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 11:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

05/07/2013, 16:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1128/2013

05/07/2013, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2013, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

20/06/2013, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2013, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/03/2013, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

22/03/2013, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2013, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - M. CITAÇÃO 1757

30/11/2012, 16:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/08/2012, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

29/08/2012, 11:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/08/2012, 11:09

EXTRACAO DE CERTIDAO

28/08/2012, 15:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2012, 08:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/05/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2012, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

17/05/2012, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 10:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2012, 14:13

INICIAL AUTUADA

16/05/2012, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/05/2012, 16:08