Execução Fiscal 0005186-38.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2012

Valor da Causa

R$ 67.839,13

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS PIRES JUNIOR

CPF

Reu

JOSE CARLOS PIRES

CPF

Reu

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RESTAURANTE SUNDAY'S LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES

OAB/RO 3718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/03/2023, 08:24

Juntada de petição intercorrente

09/03/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:29

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

03/09/2021, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 07:28

Decorrido prazo de RESTAURANTE SUNDAY'S LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PIRES em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PIRES JUNIOR em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:35

Todas as movimentações(124)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/03/2023, 08:24

Juntada de petição intercorrente

09/03/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:29

Processo Desarquivado

Documentos

Despacho

•03/09/2021, 07:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

03/09/2021, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 07:28

Decorrido prazo de RESTAURANTE SUNDAY'S LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PIRES em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PIRES JUNIOR em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005186-38.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS PIRES JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005186-38.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS PIRES JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS PIRES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:46

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 09:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 14:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2019, 17:49

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/06/2019, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2019, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/06/2018, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2018, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2018, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2018, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2017, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2017, 08:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/03/2017, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2016, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

19/07/2016, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/12/2015, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/12/2015, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/11/2015, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

19/11/2015, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 145 - 05/08/2015

04/08/2015, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIÊNCIA

29/07/2015, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

29/07/2015, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

29/07/2015, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2015, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2015, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2015, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO SOBRE PETIÇÃO

01/07/2015, 20:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

01/07/2015, 20:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2015, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2015, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS 876 E 877/2015

05/06/2015, 16:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE COOBRIGADOS

25/05/2015, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2015, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

20/05/2015, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIR

14/05/2015, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2015, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2014, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

19/08/2014, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

19/08/2014, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

17/07/2014, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2014, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2014, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2014, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2013, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/09/2013, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

05/09/2013, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

05/09/2013, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2013, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2013, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2013, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

24/04/2013, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

24/04/2013, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 29

08/02/2013, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

07/02/2013, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/02/2013, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2013, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2013, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2012, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2012, 15:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/08/2012, 14:51

EXTRACAO DE CERTIDAO

28/08/2012, 12:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2012, 08:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/05/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2012, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

17/05/2012, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 10:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2012, 14:13

INICIAL AUTUADA

16/05/2012, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/05/2012, 15:55