Execução Fiscal 0005187-23.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2012

Valor da Causa

R$ 47.278,48

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REGIANE DE ARAUJO RAMIRO

CPF

Reu

RAMIRO & MONTEIRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 16:32

Juntada de Certidão

20/06/2023, 16:32

Juntada de Certidão

20/06/2023, 16:31

Decorrido prazo de REGIANE DE ARAUJO RAMIRO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de RAMIRO & MONTEIRO LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:44

Juntada de manifestação

09/05/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 02:35

Publicado Sentença Tipo B em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:35

Juntada de Certidão

12/04/2023, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 15:49

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 19:22

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 16:32

Juntada de Certidão

20/06/2023, 16:32

Juntada de Certidão

20/06/2023, 16:31

Decorrido prazo de REGIANE DE ARAUJO RAMIRO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de RAMIRO & MONTEIRO LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

Documentos

Formulário

•09/05/2023, 10:25

Sentença Tipo B

•12/04/2023, 15:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/05/2023, 00:44

Juntada de manifestação

09/05/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 02:35

Publicado Sentença Tipo B em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:35

Juntada de Certidão

12/04/2023, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 15:49

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 19:22

Juntada de manifestação

07/04/2023, 20:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:29

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

03/09/2021, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 07:29

Decorrido prazo de REGIANE DE ARAUJO RAMIRO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Decorrido prazo de RAMIRO & MONTEIRO LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 13:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005187-23.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGIANE DE ARAUJO RAMIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIANE DE ARAUJO RAMIRO RAMIRO & MONTEIRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005187-23.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGIANE DE ARAUJO RAMIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIANE DE ARAUJO RAMIRO RAMIRO & MONTEIRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:47

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 09:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 09:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2017, 17:29

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/12/2017, 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2017, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO-11/2017

29/11/2016, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2016, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2016, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2016, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

10/05/2016, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - MINUTAR

31/03/2016, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

31/03/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2015, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2015, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/04/2015, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - renajud

08/04/2015, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - renajud

08/04/2015, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2015, 09:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2015, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/09/2014, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

15/09/2014, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

15/09/2014, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

04/09/2014, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

27/08/2014, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATUALIZAR VALOR DÍVIDA

20/05/2014, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

20/05/2014, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/02/2014, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

03/02/2014, 18:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/02/2014, 16:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.C. 904/2013

07/11/2013, 10:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 904/2013

06/11/2013, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2013, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2013, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/07/2013, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

01/07/2013, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2013, 10:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 784/2013

03/06/2013, 14:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE VEÍCULO

23/05/2013, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

02/05/2013, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2013, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2013, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/01/2013, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

28/01/2013, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

28/01/2013, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2013, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

14/01/2013, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2013, 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - M. CITAÇÃO 1759

30/11/2012, 16:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2012, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2012, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2012, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2012, 17:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/08/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR JUNTADO

30/08/2012, 16:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/05/2012, 13:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2012, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

17/05/2012, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 10:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2012, 14:13

INICIAL AUTUADA

16/05/2012, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/05/2012, 15:55

Despacho

•03/09/2021, 07:29