Execução Fiscal 0008055-49.2017.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.658,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOSE CARLOS CRUZ CERQUEIRA MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

28/09/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 21:36

Proferida decisão interlocutória

23/03/2022, 21:36

Conclusos para decisão

22/02/2022, 12:42

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:07

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ CERQUEIRA MOURA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:37

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 13:44

Todas as movimentações(45)

Juntada de certidão

28/09/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 21:36

Proferida decisão interlocutória

23/03/2022, 21:36

Conclusos para decisão

22/02/2022, 12:42

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 16:37

Decisão

•11/03/2024, 15:26

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:07

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ CERQUEIRA MOURA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:37

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008055-49.2017.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE CARLOS CRUZ CERQUEIRA MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS CRUZ CERQUEIRA MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:04

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 10:02

Juntada de volume

22/06/2021, 10:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/06/2021, 09:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/06/2021, 09:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/05/2021, 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2021, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 06:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2020, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2020, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2020, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando julgamento de agravo

28/02/2018, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2018, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2018, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2018, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2017, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2017, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2017, 10:26

INICIAL AUTUADA

24/10/2017, 17:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2017, 17:18

Ato ordinatório

•26/01/2023, 07:34

Decisão

•23/03/2022, 21:36

Despacho

•16/02/2022, 13:07