Execução Fiscal 0003277-68.2019.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 9.299.673,86

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO URANY DE CASTRO

OAB/GO 16539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARCOS CARVALHO COSTA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS CARVALHO COSTA JUNIOR em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:43

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2022, 11:21

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 14:02

Juntada de Certidão

13/06/2022, 08:42

Juntada de embargos de declaração

06/06/2022, 18:53

Juntada de certidão

13/05/2022, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 15:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/05/2022, 15:05

Conclusos para decisão

03/03/2022, 19:00

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MARCOS CARVALHO COSTA JUNIOR em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:43

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 15:05

Sentença Tipo A

•08/04/2025, 16:15

21/06/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2022, 11:21

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 14:02

Juntada de Certidão

13/06/2022, 08:42

Juntada de embargos de declaração

06/06/2022, 18:53

Juntada de certidão

13/05/2022, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 15:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/05/2022, 15:05

Conclusos para decisão

03/03/2022, 19:00

Cancelada a movimentação processual

03/03/2022, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 18:59

Decorrido prazo de MARCOS CARVALHO COSTA JUNIOR em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:23

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003277-68.2019.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCOS CARVALHO COSTA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS CARVALHO COSTA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:08

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 15:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 17:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O SISTEMA PJE

29/12/2020, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2020, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2020, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2020, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AO EXCDO - RETIRADOS PELO ADVOGADO

13/02/2020, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2019, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2019, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2019, 10:39

INICIAL AUTUADA

26/02/2019, 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2019, 14:39

Sentença Tipo A

•08/04/2025, 16:15

Sentença Tipo A

•10/03/2025, 06:48

Ato ordinatório

•23/09/2024, 18:36

Ato ordinatório

•23/09/2024, 18:36

Documento Comprobatório

•13/09/2024, 09:03

Decisão

•23/05/2024, 15:54

Decisão

•23/05/2024, 15:21

Ato ordinatório

•31/10/2023, 12:55

Decisão (anexo)

•01/08/2023, 10:08

Sentença Tipo A

•21/06/2022, 11:21

Decisão

•09/05/2022, 15:05