Execução Fiscal 0000540-74.2006.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2006

Valor da Causa

R$ 854,54

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 39

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CVM

Terceiro

AGROPECUARIA SALES OLIVEIRA S/A

CNPJ

Reu

ADELINO AFONSO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/02/2022, 14:18

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:16

Juntada de Informação

27/01/2022, 13:30

Decorrido prazo de ADELINO AFONSO SANTOS em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:40

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SALES OLIVEIRA S/A em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:40

Publicado Ato ordinatório em 26/11/2021.

26/11/2021, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 19:06

Juntada de Certidão

24/11/2021, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2021, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:02

Decorrido prazo de ADELINO AFONSO SANTOS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:11

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SALES OLIVEIRA S/A em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:41

Juntada de apelação

11/11/2021, 18:56

Publicado Sentença Tipo A em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:10

Todas as movimentações(158)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/02/2022, 14:18

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:16

Juntada de Informação

27/01/2022, 13:30

Decorrido prazo de ADELINO AFONSO SANTOS em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:40

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SALES OLIVEIRA S/A em 21/01/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/09/2024, 10:37

Ato ordinatório

•24/11/2021, 16:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/01/2022, 02:40

Publicado Ato ordinatório em 26/11/2021.

26/11/2021, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 19:06

Juntada de Certidão

24/11/2021, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2021, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:02

Decorrido prazo de ADELINO AFONSO SANTOS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:11

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SALES OLIVEIRA S/A em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:41

Juntada de apelação

11/11/2021, 18:56

Publicado Sentença Tipo A em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 13:46

Juntada de Certidão

22/10/2021, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:46

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2021, 13:46

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:24

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 08:25

Juntada de Certidão

19/09/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

19/09/2021, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2021, 12:13

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 11:57

Juntada de Certidão

13/09/2021, 11:57

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SALES OLIVEIRA S/A em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:43

Decorrido prazo de ADELINO AFONSO SANTOS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:43

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:22

Decorrido prazo de ADELINO AFONSO SANTOS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:42

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SALES OLIVEIRA S/A em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:30

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: AGROPECUARIA SALES OLIVEIRA S/A, ADELINO AFONSO SANTOS DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000540-74.2006.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: AGROPECUARIA SALES OLIVEIRA S/A, ADELINO AFONSO SANTOS DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000540-74.2006.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:37

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000540-74.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: AGROPECUARIA SALES OLIVEIRA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADELINO AFONSO SANTOS AGROPECUARIA SALES OLIVEIRA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000540-74.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: AGROPECUARIA SALES OLIVEIRA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADELINO AFONSO SANTOS AGROPECUARIA SALES OLIVEIRA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:08

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 10:07

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 10:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 2004.43.00.001970-8)

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/11/2014, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2014, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 15:56

CARGA: RETIRADOS AGU

26/09/2014, 09:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

24/09/2014, 18:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/08/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE

10/07/2014, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU

07/07/2014, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2014, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2014, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2014, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2014, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 16:53

CARGA: RETIRADOS AGU

25/04/2014, 10:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2014, 14:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - DECURSO DO PRAZO DO EDITAL EM 19/03/2014

02/04/2014, 10:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 34, DE 18/02/2014.

24/02/2014, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/02/2014, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/02/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2013, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 10:15

CARGA: RETIRADOS AGU

18/11/2013, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 11:30

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

25/10/2013, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2013, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2013, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2013, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU

15/07/2013, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2013, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2013, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 11:25

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 13/05/2013

10/05/2013, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ OUTUBRO DE 2010

07/08/2012, 10:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2012, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/07/2011, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2011, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2011, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/11/2009, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (27522) EXQTE DÁ CIÊNCIA DA DECISÃO

29/10/2009, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2009, 17:05

CARGA: RETIRADOS AGU

19/10/2009, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2009, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2009, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2009, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

13/10/2009, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2009, 18:05

CARGA: RETIRADOS AGU

28/09/2009, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2009, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2009, 16:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2009, 08:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2009, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2009, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2009, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2009, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 17:57

CARGA: RETIRADOS AGU

10/08/2009, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2009, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/05/2009, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2009, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO DO DÉBITO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO

11/05/2009, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ N. 016, DE 29/01/2009

18/02/2009, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/12/2008, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/12/2008, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/12/2008, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/08/2008, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2008, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2008, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2008, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/07/2008, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/06/2008, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/05/2008, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 12:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/02/2008, 14:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2007, 11:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/06/2007, 07:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2007, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 10320 DE 11/05/2007 FLS. 19/21 - DA CVM.

24/05/2007, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/04/2007, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/04/2007, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2007, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 09:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 1692 DE 25/01/2007 FLS. 10/17 - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELA COMARCA DE CRISTALANDIA/TO

26/01/2007, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CP 030 - CRISTALÂNDIA/TO - CITAÇÃO E DEMAIS ATOS

04/04/2006, 12:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 030 - CRISTALÂNDIA/TO - CITAÇÃO E DEMAIS ATOS

04/04/2006, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2006, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2006, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2006, 13:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2006, 15:21

INICIAL AUTUADA

14/03/2006, 15:21

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

13/03/2006, 20:01

Sentença Tipo A

•22/10/2021, 13:46

Ato ordinatório

•19/09/2021, 12:13

Ato ordinatório

•13/09/2021, 11:57

Despacho

•27/06/2021, 13:42