Execução Fiscal 0034685-87.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BOLIVAR PEREIRA BARBOSA

Terceiro

ALVORADA HOTEL LTDA

CNPJ

Reu

BOLIVAR PEREIRA BARBOSA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:07

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 12:50

Juntada de Certidão

21/02/2024, 12:33

Decorrido prazo de BOLIVAR PEREIRA BARBOSA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de ALVORADA HOTEL LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:02

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:03

Juntada de manifestação

08/11/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2023, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2023, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 09:32

Todas as movimentações(147)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:07

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 12:50

Juntada de Certidão

21/02/2024, 12:33

Decorrido prazo de BOLIVAR PEREIRA BARBOSA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de ALVORADA HOTEL LTDA em 04/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 16:54

Ato ordinatório

•08/09/2023, 17:28

05/12/2023, 00:02

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:03

Juntada de manifestação

08/11/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2023, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2023, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 09:32

Juntada de manifestação

18/09/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 17:28

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:15

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:38

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:16

Juntada de certidão

24/07/2023, 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2023, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:31

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/06/2023, 15:57

Conclusos para despacho

16/03/2023, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de ALVORADA HOTEL LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de BOLIVAR PEREIRA BARBOSA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034685-87.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVORADA HOTEL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOLIVAR PEREIRA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2019, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/04/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/01/2018, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2016, 11:50

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

22/11/2016, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/03/2016, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2016, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2016, 14:32

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

21/09/2015, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2015, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/05/2014, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2012, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 14:40

OFICIO EXPEDIDO

27/07/2012, 11:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/07/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2012, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2012, 18:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/2012, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2012, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2012, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/06/2012, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2012, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2012, 17:02

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2012, 16:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/05/2012, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2012, 17:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2012, 17:45

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/05/2012, 17:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/05/2012, 17:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/04/2012, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/04/2012, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2012, 16:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/04/2012, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2012, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2012, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2012, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/04/2012, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/04/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2012, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2012, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/04/2012, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2012, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2012, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2012, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2011, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2011, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2009, 18:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2009, 18:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/01/2009, 17:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-35

01/09/2008, 12:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/09/2008, 12:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2008, 12:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 08:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 08:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2006, 14:50

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

27/09/2006, 14:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 0200234000157358

13/04/2005, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

17/02/2005, 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2004, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2003, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 10:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2001, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2001, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2001, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2001, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2001, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2001, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2001, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/02/2001, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/01/2001, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2001, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2001, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2001, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/12/2000, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2000, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2000, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2000, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2000, 18:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/03/2000, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/03/2000, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2000, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2000, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2000, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/01/2000, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 41 14/01/00

13/01/2000, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/1999, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/1999, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1999, 08:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/11/1999, 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/1999, 12:59

Despacho

•29/08/2023, 15:38

Despacho

•21/06/2023, 16:31

Ato ordinatório

•08/03/2019, 10:31

Despacho

•21/09/2015, 16:28

Despacho

•06/07/2012, 16:39

Certidão

•15/06/2012, 18:26

Decisão

•15/06/2012, 18:26

Certidão

•14/06/2012, 16:55

Certidão

•19/04/2012, 18:22

Decisão

•18/04/2012, 17:55

Certidão

•17/04/2012, 17:54

Certidão

•03/04/2012, 17:53

Decisão

•03/04/2012, 17:47

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 16:54

Ato ordinatório

•08/09/2023, 17:28

Despacho

•29/08/2023, 15:38

Despacho

•21/06/2023, 16:31

Ato ordinatório

•08/03/2019, 10:31

Despacho

•21/09/2015, 16:28

Despacho

•06/07/2012, 16:39

Certidão

•15/06/2012, 18:26

Decisão

•15/06/2012, 18:26

Certidão

•14/06/2012, 16:55

Certidão

•19/04/2012, 18:22

Decisão

•18/04/2012, 17:55

Certidão

•17/04/2012, 17:54

Certidão

•03/04/2012, 17:53

Decisão

•03/04/2012, 17:47

Certidão

•02/04/2012, 17:26

Despacho

•13/01/2009, 18:57

Despacho

•13/01/2009, 18:57

Despacho

•13/01/2009, 18:57

Despacho

•13/01/2009, 18:57

Despacho

•13/01/2009, 18:57

Despacho

•13/01/2009, 18:56

Despacho

•13/01/2009, 18:56