Execução Fiscal 0000031-10.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.938,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000031-10.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SAO PAULO POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO PAULO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2021, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2018, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2018, 18:36

PROCESSO DIGITALIZADO

22/03/2018, 12:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/03/2018, 12:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/03/2018, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2018, 13:35

Documentos

Certidão

•26/07/2024, 10:44

Certidão

•18/06/2021, 16:36

Decisão

•18/06/2021, 16:13

Certidão

•04/04/2018, 18:37