Execução Fiscal 0052172-52.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 5.687,25

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

TRANSPORTADORA E MINERADORA RAMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIANE RATIS COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

04/10/2022, 10:48

Juntada de Cálculos judiciais

02/06/2022, 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

02/06/2022, 18:01

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/05/2022, 09:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/05/2022, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 14:12

Proferida decisão interlocutória

25/05/2022, 14:12

Conclusos para decisão

24/03/2022, 14:33

Juntada de petição intercorrente

19/02/2022, 18:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 15:32

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA E MINERADORA RAMA LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 11:15

Juntada de certidão

29/07/2021, 15:46

Todas as movimentações(90)

Juntada de certidão

04/10/2022, 10:48

Juntada de Cálculos judiciais

02/06/2022, 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

02/06/2022, 18:01

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/05/2022, 09:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

Documentos

Sentença Tipo C

•12/02/2026, 14:18

Despacho

•24/11/2025, 14:41

30/05/2022, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 14:12

Proferida decisão interlocutória

25/05/2022, 14:12

Conclusos para decisão

24/03/2022, 14:33

Juntada de petição intercorrente

19/02/2022, 18:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 15:32

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA E MINERADORA RAMA LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 11:15

Juntada de certidão

29/07/2021, 15:46

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 11:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052172-52.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA E MINERADORA RAMA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA E MINERADORA RAMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:16

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 14:19

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/06/2021, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2019, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 434/2019

04/12/2019, 13:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2019, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/05/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 12:00

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 08:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 184/2018

26/10/2018, 12:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/06/2018, 10:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCIPA N. 184/2018

13/06/2018, 08:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2018, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/12/2017, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2017, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2017, 12:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2017, 10:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/07/2017, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

06/07/2017, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 11:50

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 09:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

04/05/2017, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2017, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF - DNPM-IBAMA

09/12/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2016, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2016, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM N. 87729

25/07/2016, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 18:50

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2016, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/03/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 15:15

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2016, 11:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 227906

03/11/2015, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

06/05/2015, 12:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2015, 13:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2015, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2015, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2015, 16:39

REDISTRIBUICAO MANUAL - CUMPRIMENTO DO DESPACHO/DECISAO DE FLS. 10-11.

23/03/2015, 14:48

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

19/03/2015, 18:08

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

17/03/2015, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

16/12/2014, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 15:50

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 28/11/2014

27/11/2014, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/08/2014, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2014, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2013, 15:19

INICIAL AUTUADA

26/11/2013, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2013, 18:27

Ato ordinatório

•02/01/2025, 16:15

Ato ordinatório

•19/09/2024, 18:01

Ato ordinatório

•03/06/2024, 19:47

Decisão

•20/03/2024, 16:47

Decisão

•25/05/2022, 14:12

Ato ordinatório

•03/08/2021, 11:15