Recurso Especial 0017737-35.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal Cível da SJBA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MAP SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INAIA ROCHA SANTOS

CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

06/08/2021, 19:42

Transitado em Julgado em 06/08/2021

06/08/2021, 19:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2021

12/05/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2021, 19:45

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

11/05/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2021

11/05/2021, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2021, 09:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/04/2021, 16:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2021, 11:50