Execução Fiscal 0005287-41.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2013

Valor da Causa

R$ 35.154,18

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Porto Velho

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DOMINGOS SAVIO PEREIRA CAVALCANTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 13:19

Juntada de Certidão

08/04/2022, 13:19

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO PEREIRA CAVALCANTE em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:04

Juntada de manifestação

26/11/2021, 12:00

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 03:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 22:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 22:44

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2021, 14:52

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 14:29

Processo Desarquivado

21/09/2021, 14:28

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:52

Arquivado Provisoramente

03/09/2021, 08:22

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 13:19

Juntada de Certidão

08/04/2022, 13:19

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO PEREIRA CAVALCANTE em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:04

Juntada de manifestação

26/11/2021, 12:00

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 03:11

Documentos

Sentença Tipo A

•11/10/2021, 14:52

Despacho

•03/09/2021, 08:22

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 03:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 22:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 22:44

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2021, 14:52

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 14:29

Processo Desarquivado

21/09/2021, 14:28

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:52

Arquivado Provisoramente

03/09/2021, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 08:22

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO PEREIRA CAVALCANTE em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005287-41.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS SAVIO PEREIRA CAVALCANTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS SAVIO PEREIRA CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2021, 16:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2017, 14:58

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/05/2017, 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2017, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ABRIL 2017

21/01/2017, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

20/04/2016, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

20/04/2016, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2015, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

25/02/2015, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

25/02/2015, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2015, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2014, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

10/10/2014, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1786/2014

19/09/2014, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

25/08/2014, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

14/08/2014, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2014, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/06/2014, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

11/06/2014, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/02/2014, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

28/02/2014, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

28/02/2014, 08:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2014, 13:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EXECUTADO CITADO

14/02/2014, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2013, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

15/08/2013, 13:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

11/06/2013, 14:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 434/2013

07/06/2013, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

05/06/2013, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

28/05/2013, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2013, 15:29

INICIAL AUTUADA

27/05/2013, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/05/2013, 18:44