Execução Fiscal 0037332-73.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2013

Valor da Causa

R$ 10.413,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOSE AMILTON SILVA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 20:53

Outras Decisões

28/07/2022, 20:53

Conclusos para decisão

27/06/2022, 08:43

Juntada de petição intercorrente

26/06/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 11:56

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 21:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 08:39

Todas as movimentações(121)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•28/07/2022, 20:53

Ato ordinatório

•22/06/2022, 11:56

29/07/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 20:53

Outras Decisões

28/07/2022, 20:53

Conclusos para decisão

27/06/2022, 08:43

Juntada de petição intercorrente

26/06/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 11:56

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 21:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:07

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:30

Decorrido prazo de JOSE AMILTON SILVA SOUZA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:34

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037332-73.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE AMILTON SILVA SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AMILTON SILVA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:24

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 10:18

Juntada de volume

22/06/2021, 10:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/06/2021, 08:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/06/2021, 08:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/04/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 11:25

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

26/04/2021, 11:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/10/2020, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2020, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2020, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista sem cota

07/01/2020, 12:58

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 13/12/2019

12/12/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2019, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

13/09/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2019, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2019, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/08/2019, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 13:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2019, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2019, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 09:56

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

31/08/2018, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

27/08/2018, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA RENAJUD

27/08/2018, 14:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

27/08/2018, 14:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/07/2018, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2018, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2018, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 26/01/2018

25/01/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2018, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2018, 17:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/10/2017, 14:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/10/2017, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/08/2017, 12:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/08/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2017, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2017, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2016, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 09:33

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 17/06/2016

16/06/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2016, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

31/05/2016, 09:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

27/05/2016, 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2016, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2016, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/01/2016, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/11/2015, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/10/2015, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/10/2015, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/10/2015, 10:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/10/2015, 10:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/06/2015, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2015, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2015, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2015, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA FEDERAL

09/01/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2014, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2014, 15:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/11/2014, 10:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/11/2014, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2014, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2014, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 09:30

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

19/09/2014, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/08/2014, 14:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/08/2014, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTAS MINUTADAS

31/07/2014, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2014, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2014, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2014, 17:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2014, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2014, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2014, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2014, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2014, 14:27

INICIAL AUTUADA

29/10/2013, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 15:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

29/10/2013, 15:10

INICIAL AUTUADA

29/10/2013, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2013, 15:05

Despacho

•16/02/2022, 13:07