Execução Fiscal 0000573-64.2006.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2006

Valor da Causa

R$ 4.925,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ANTONIO MACHADO NETTO PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO MACHADO NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 08:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 08:44

Juntada de manifestação

18/11/2021, 10:38

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO NETTO PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO NETTO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:13

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:13

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 15:28

Juntada de Certidão

18/10/2021, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 15:27

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2021, 15:27

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:27

Juntada de manifestação

28/09/2021, 10:10

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 08:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 08:44

Juntada de manifestação

18/11/2021, 10:38

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO NETTO PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO NETTO em 16/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•18/10/2021, 15:27

Ato ordinatório

•13/09/2021, 13:18

17/11/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:13

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:13

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 15:28

Juntada de Certidão

18/10/2021, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 15:27

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2021, 15:27

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:27

Juntada de manifestação

28/09/2021, 10:10

Juntada de Certidão

13/09/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 13:18

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO NETTO PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:22

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO NETTO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:22

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO NETTO PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO NETTO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:40

Juntada de manifestação

30/06/2021, 08:31

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:31

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: ANTONIO MACHADO NETTO PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME, ANTONIO MACHADO NETTO DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000573-64.2006.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: ANTONIO MACHADO NETTO PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME, ANTONIO MACHADO NETTO DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000573-64.2006.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000573-64.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS e outros POLO PASSIVO: ANTONIO MACHADO NETTO PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MACHADO NETTO ANTONIO MACHADO NETTO PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000573-64.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS e outros POLO PASSIVO: ANTONIO MACHADO NETTO PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MACHADO NETTO ANTONIO MACHADO NETTO PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:25

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 10:24

Juntada de volume

22/06/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 10:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/09/2015, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - arquivar provisoriamente

16/09/2015, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2015, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/05/2013, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/03/2013, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2013, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO

25/01/2013, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/01/2013, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2012, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSTATA-SE, ATRAVÉS DA CONSULTA REANJUD DE FL. 112, QUE O VEÍCULO INDICADO À PENHORA NÃO PERTENCE AO EXECUTADO. ASSIM, NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, FICA INTIMADO(A) O(A) EXEQÜENTE PARA MANIFESTAR-SE.

22/11/2012, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO, PROCEDA-SE O BLOQUEIO (...)

05/09/2012, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER PENHORA DE VEICULO

14/06/2012, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 11:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/05/2012, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2012, 16:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/04/2012, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2012, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A BUSCA DE BENS DO DEVEDOR POR SISTEMAS DISPONIVEIS NA SECRETARIA, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

08/02/2012, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2012, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ.SEJA OF. DETRAN/TO

11/01/2012, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/11/2011, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2011, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXQTE PARA APRESENTAR CONSULTA ATUALIZADA DO VEICULO INDICADO A PENHORA...

23/11/2011, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER EFETIVAÇÃO DA PENHORA DO BEM DESCRITO À FL. ...

28/09/2011, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 10:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/09/2011, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SRF INFORMA DADOS SOLICITADOS

01/09/2011, 13:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/08/2011, 15:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/07/2011, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro, parcialmente, para determinar rfb que encaminhe a este juízo cópia de irpf e irpj...com as info i-se a exqte

20/07/2011, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2011, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CONSULTA AO INFOJUD

03/05/2011, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 18:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/02/2011, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2011, 15:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/12/2010, 10:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/10/2010, 10:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/08/2010, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CP CFE SOLICITADO.

06/08/2010, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2010, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER EXPEDIÇÃO DE CP.

11/06/2010, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 18:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/04/2010, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2010, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADO A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DA...

15/03/2010, 15:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 068/2009 - COMARCA DE MIRANORTE/TO.

11/03/2010, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 200900048238/0 - COMARCA DE MIRANORTE/TO.

11/03/2010, 14:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/11/2009, 17:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP ENVIADA PARA A COMARCA DE MIRANORTE/TO

11/09/2009, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2009, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO AO DETRAN/TO, APOS CARTA PRECATORIA

08/06/2009, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2009, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. SEJA OF. O DETRAN/TO P/ PROCEDER O BLOQUEIO DE VEICULOS, EXPED.DE CP A COM. DE MIRANORTE

03/02/2009, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 18:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/11/2008, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2008, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DOS OFICIOS Nº 142 E 143/2008

22/09/2008, 15:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/08/2008, 14:11

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 142 E 143/2008

26/08/2008, 15:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

14/08/2008, 14:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/07/2008, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...OFICIE(M)-SE...

21/05/2008, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2008, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2008, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/04/2008, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2008, 17:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/03/2008, 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/02/2008, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIA DEFERIDA.

12/11/2007, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2007, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

19/10/2007, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2007, 10:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/09/2007, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQEUNTE

31/07/2007, 18:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLV.REF.RECEB.CT.CITAÇAO

21/05/2007, 11:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT.CITAÇAO EXPED. E ENVIADA A SECAM

17/04/2007, 09:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/03/2007, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE NOVA CT. CIT

05/03/2007, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2007, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2006, 11:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT.CITAÇAO EXPEDIDA E ENVIADA A SECAM

21/08/2006, 10:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/08/2006, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE NOVA CP(..)

31/07/2006, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2006, 17:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/07/2006, 17:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT.CITAÇAO EXPEDIDA E ENVIADA A SECAM

06/06/2006, 11:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/2006, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE

27/03/2006, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2006, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2006, 18:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2006, 17:35

INICIAL AUTUADA

21/03/2006, 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2006, 19:35

Despacho

•27/06/2021, 13:42